Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário
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I) O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária engloba unidades nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas.
II) Os Conselhos de Saúde e os Conselhos de Secretários de Saúde participam diretamente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
III) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um órgão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária que atua no nível federal.
A alternativa correta é:
O controle dos riscos de contaminação por microrganismos é realizado na fase de processamento dos produtos de pescado, enquanto o controle do risco de contaminação por resíduos de produtos químicos de antibióticos e de metais pesados é feito na fase de comercialização desses produtos.
A análise de perigos e pontos críticos de controle consiste em uma série de etapas inter relacionadas que depende do processo industrial adotado. Essa análise é aplicada nos diversos segmentos do setor alimentício e, no caso dos pescados, é aplicada na fase de comercialização.
Medidas para a redução de microrganismos patogênicos em produtos aquícolas processados vêm sendo testadas e algumas, aprovadas, como é o caso da exposição dos alimentos à irradiação ionizante, suficiente para destruir rapidamente microrganismos patogênicos, fungos e células de insetos.
Diversos alimentos podem ser definidos como produtos de crença, pois seus atributos não podem ser verificados, ou o são de forma imperfeita e inadequada, ou não são sequer identificáveis mediante simples observação, antes e após o consumo.
Assinale a opção correta a respeito de medidas de prevenção de pneumonia em instituições de saúde.
Uma das ações de grande importância na gestão hospitalar e controle de infecções é o controle da qualidade da água hospitalar. Assinale a opção correta com relação a esse assunto.
Assinale a opção correta acerca das etapas do Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS).
Assinale a opção correta no que concerne ao controle de infecções em instituições de saúde.
Ainda em relação às recomendações descritas na RDC n.o 50, assinale a opção correta.
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada em 2002, dispõe sobre projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em relação às recomendações descritas nessa resolução, assinale a opção correta.
Em relação às competências, correlacione (na ordem de cima para baixo) as ações regulatórias descritas na coluna A aos órgãos competentes relacionados na coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
( ) licenciamento de estabelecimento. ( ) fiscalização (mediante inspeção sanitária). ( ) concessão de registro de medicamentos. ( ) certificação de cumprimento de boas práticas de fabricação e controle.
Coluna B
1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA 2. Órgão local de vigilância sanitária – VISA 3. Ação conjunta entre ANVISA e VISA
Entende-se por alimento
Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.
( ) É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.
( ) As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, também estão submetidos ao regime de vigilância sanitária.
( ) Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o
SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do
SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar
com mais independência e resguardar seu corpo
técnico.