Questões de Concurso Comentadas sobre lei n° 9.656/1998 – planos e seguros privados de assistência à saúde em direito sanitário

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Q433264 Direito Sanitário
Com relação à participação complementar da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Esta participação só poderá ocorrer quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

II. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.

III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS.

Assinale:
Alternativas
Q414956 Direito Sanitário

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme previsto na Lei n. 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), é vedado às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q389092 Direito Sanitário
Levando em conta o disposto na Lei N.º 9.656/1998, que institui o regime de assistência à saúde prestada pelas operadoras de planos de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q378460 Direito Sanitário
Uma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde.

Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa privada nessa área é
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362557 Direito Sanitário
A participação da esfera privada no âmbito SUS ocorre somente em caráter:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1205756 Direito Sanitário
Acerca dos modelos de remuneração adotados no âmbito da saúde suplementar, julgue o item que se segue.
No modelo de remuneração por captação, o prestador é remunerado conforme o número de pacientes que acompanha em consultas, exames preventivos e, eventualmente, no tratamento de algumas doenças.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1205726 Direito Sanitário
Acerca dos modelos de remuneração adotados no âmbito da saúde suplementar, julgue o item que se segue.
No modelo de remuneração de prestadores de serviços de saúde feito com base na classificação por nível de agregação de serviços, o pagamento por procedimento exemplifica o extremo da desagregação de serviços.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1205721 Direito Sanitário
Em relação à contratualização e ao programa de acreditação de prestadores de serviços de saúde, julgue o item subsecutivo.
Entre os procedimentos para a rescisão de contrato entre uma operadora de plano de assistência à saúde e seus prestadores de serviços hospitalares inclui-se a identificação, pela entidade hospitalar, de pacientes em tratamento continuado e em pré-operatório.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1205687 Direito Sanitário
Com relação à sistemática de monitoramento econômico-financeiro adotada pela ANS e aos regimes especiais adotados em razão da constatação de anormalidades nas operadoras de plano de saúde, julgue os itens que se seguem.
Na ANS, após a realização de etapa preliminar de qualificação das demonstrações financeiras, selecionam-se as operadoras de plano de saúde que serão alvo de monitoramento específico, com base em uma matriz de risco de insolvência/relevância da operadora.
Alternativas
Q570723 Direito Sanitário
O modelo assistencial no setor suplementar caracteriza-se em grande parte por ser:
Alternativas
Q570722 Direito Sanitário
Seleção adversa é um dos conceitos centrais a ser considerado na análise das estratégias de disciplinamento e controle da utilização dos benefícios previstos nos vários tipos de planos. Sobre isso, observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa corretamente correlacionada. I. É reconhecida a tendência de um maior consumo, muitas vezes desnecessário, de consultas médicas e procedimentos, por parte dos beneficiários, a partir de uma lógica que poderia ser resumida pela ideia: “já que estou pagando, vou usar". II. Diz respeito ao fato de as pessoas com mais problemas de saúde terem tendência maior a buscar uma proteção por meio de um plano de saúde. III. Jovens ou não, vendo-se sem problemas de saúde, não valorizariam ou se disporiam a pagar muito por um plano de saúde, pelo menos como prioridade de gasto.
Alternativas
Q570719 Direito Sanitário
Ao realizar o monitoramento do desempenho de cada uma das operadoras que comercializa planos privados de saúde e do setor como um todo, a ANS pretende:
Alternativas
Q570718 Direito Sanitário
A avaliação da estrutura e do processo de produção das ações de saúde e do impacto dessas ações na população beneficiária de planos privados de saúde; a perspectiva de sistema; e a avaliação de maneira sistemática e progressiva, com explicitação dos critérios utilizados para construção dos indicadores são princípios norteadores da:
Alternativas
Q570511 Direito Sanitário
No limiar da relação de consumo do mercado de saúde, é instituído pela Lei nº 9.656/1998 o plano referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q569543 Direito Sanitário
O apoio matricial especializado, segundo Campos(2007),é um importante dispositivo de organização de redes assistenciais e tem como principal(is) objetivo(s):
Alternativas
Q569538 Direito Sanitário
No controle/disciplinamento de prática dos médicos em seus consultórios, as operadoras usam:
Alternativas
Q569537 Direito Sanitário
Segundo Cecílio et al (2005, p. 76), como estratégia de microrregulação utilizada pelas operadora de planos de saúde, o direcionamento da clientela para prestadores preferenciais conta com o seguinte dispositivo:
Alternativas
Q569532 Direito Sanitário
Recentemente, foi noticiado na grande mídia que o rol de Procedimentos e Eventos de Saúde estaria disponível para consulta pública no site da agência .www.ans.gov.br . O rol inclui 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, e expande as indicações de outros 30 itens já ofertados. Após aprovadas, as novas incorporações deverão ser comunicadas aos beneficiários pelos próprios planos de saúde.

Disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/.

Considerando o texto citado, analise as afirmativas abaixo.

I Agências de avaliação de tecnologias em saúde são entidades que realizam as transações econômicas no setor Saúde, que são classificadas em quatro grandes categorias, a saber: usuários, empresas, profissionais de saúde e governo.

II Análise de custo em saúde é a Análise econômica completa, no âmbito da saúde, que compara distintas intervenções de saúde, cujos custos são expressos em unidades monetárias e os efeitos, em unidades clínico-epidemiológicas.

III Metanálise é a técnica que aplica protocolos e utiliza métodos estatísticos para revisar e interpretar criticamente os resultados combinados de investigações primárias relevantes realizadas, a fim de obter sínteses quantitativas sobre os efeitos das tecnologias sanitárias que nortearão decisões.

Assinale a alternativa que aponta somente a(s) afirmativa(s) pertinente(s).

Alternativas
Q569524 Direito Sanitário
A avaliação de desempenho das operadoras, feita pela ANS por intermédio do IDSS, leva em conta quatro dimensões com pesos diferentes, a saber:
Alternativas
Q569520 Direito Sanitário
No estudo de Modelos Assistenciais em Saúde, no setor suplementar feito por Malta , utilizaram-se as seguintes dimensões de análise:
Alternativas
Respostas
101: E
102: E
103: B
104: E
105: C
106: C
107: C
108: C
109: C
110: A
111: B
112: E
113: C
114: E
115: C
116: D
117: D
118: C
119: E
120: A