Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q618300 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Art. 5º da Lei 8.080/90:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativas
Q616900 Direito Sanitário
Responda a questão, com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de, saúde;

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

IV - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |
Q603662 Direito Sanitário
O princípio do SUS que se refere à atenção à saúde, levando em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que minoritários em relação ao total da população, é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |
Q598386 Direito Sanitário
Identifique e assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |
Q598384 Direito Sanitário
O projeto de reforma sanitária influenciou a construção do SUS (Sistema Único de Saúde), que apresenta princípios relacionados aos seus aspectos legais, concepção de saúde e definição do papel do Estado. Os serviços de saúde devem ser estruturados de maneira que haja uma ordenação da prestação de acordo com as demandas apresentadas. Está-se falando do princípio da
Alternativas
Q597920 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q597866 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q592724 Direito Sanitário
Confirmada a necessidade de ressarcimento ao SUS:
Alternativas
Q592719 Direito Sanitário
Nos procedimentos administrativos de ressarcimento ao SUS, considera-se notificada ou intimada - por meio eletrônico - a operadora de plano privado de assistência à saúde após o decurso de:
Alternativas
Q592718 Direito Sanitário
São princípios de atenção à saúde na saúde suplementar, EXCETO:
Alternativas
Q585375 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q584824 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 expressa os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão entre esses princípios e diretrizes: 
Alternativas
Q584822 Direito Sanitário
Tomando-se por base a Constituição da República Federativa do Brasil, entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO se inclui a:
Alternativas
Q570401 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio ou diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q567291 Direito Sanitário
Acerca das disposições da Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q559247 Direito Sanitário
No âmbito da União, o Sistema Único de Saúde (SUS) é dirigido
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Psicólogo |
Q530252 Direito Sanitário
Relacione os instrumentos de planejamento no SUS apresentados a seguir com suas respectivas características 


(1) Plano de saúde

(2) Programação pactuada integrada

(3)  Programação anual de saúde

(4) Relatório anual de gestão


( ) operacionaliza as intenções expressas no plano saúde

( ) norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão

( ) deve conter o resultado da apuração dos indicadores e as recomendações julgadas necessárias

( ) fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde.


A sequência correta é:

Alternativas
Q529256 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Em relação às Regiões de Saúde, é correto afirmar que serão instituídas pelo
Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |
Q528632 Direito Sanitário
Avalie se são objetivos do Humaniza SUS:


I. Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários.

II. Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil.

III. Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512641 Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
941: D
942: D
943: A
944: D
945: E
946: E
947: B
948: C
949: A
950: D
951: A
952: C
953: A
954: A
955: D
956: A
957: B
958: B
959: E
960: D