Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
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I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de, saúde;
II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
IV - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
Estão corretas as assertivas:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em:
(1) Plano de saúde
(2) Programação pactuada integrada
(3) Programação anual de saúde
(4) Relatório anual de gestão
( ) operacionaliza as intenções expressas no plano saúde
( ) norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão
( ) deve conter o resultado da apuração dos indicadores e as recomendações julgadas necessárias
( ) fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde.
A sequência correta é:
I. Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários.
II. Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil.
III. Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):