Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q4165325 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Ela prevê, ainda, a participação da iniciativa privada no SUS, em caráter
Alternativas
Q4163645 Direito Sanitário
No que diz respeito aos recursos humanos no Sistema Único de Saúde, analise os itens a seguir:
I- A política de recursos humanos na área da saúde tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
II- Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III- Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de 20 horas por semanas ou por meio período.
De acordo com os itens anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
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Q4163642 Direito Sanitário
Sobre Atribuições Comuns do Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, leia os itens abaixo:
I- Devem realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
II- Devem conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.
III- Devem informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.
A partir da leitura dos itens acima, é CORRETO afirmar que: 
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Q4163640 Direito Sanitário
Sobre Princípios e Diretrizes do SUS, leia os itens abaixo e classifique-os como V para verdadeiro ou F falso:
(__)Universalidade é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
(__)Um dos princípios é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(__)Outro princípio é a descentralização políticoadministrativa, com direção única em cada esfera de governo com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA: 
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Q4163639 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8080/90 e suas atualizações, analise os itens abaixo a respeito Capítulo VII, do Subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato e assinale a alternativa CORRETA.
I- Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato.
II- Ficam os hospitais de todo o país, sob forma facultativa, a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido.
III- O acompanhante será indicado pela parturiente.
IV- As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos presentes nesse artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo. 
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Q4160481 Direito Sanitário
Analise os itens que tratam acerca da Lei nº 8.080 de 1990:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), este não deve executar ações de vigilância sanitária, visto que é papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos competentes.

De acordo com a avaliação dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3618318 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, reserva nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica corretamente os cuidados que devem ser tomados com a saúde do trabalhador.
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Q3075076 Direito Sanitário
De acordo com a nº Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
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Q2442397 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:



Imagem associada para resolução da questão


Fonte: www//ceads.org.br/como-a-alopecia-areata-pode-ter-influencia-em-estados-psiquicos




A bioética é consagrada por buscar garantia do respeito pela vida dos seres humanos. Considerando a imagem exposta e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta o princípio capaz de atenuar o sentimento da mulher com alopecia representada na imagem.

Alternativas
Q2442396 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo: 



Imagem associada para resolução da questão



Acerca do princípio da justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q2442357 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, alguns fundamentos precisam ser assegurados para assegurar resolutividade na rede de atenção, EXCETO
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Q2442346 Direito Sanitário
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aquele que é orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, incluindo o reconhecimento de determinantes sociais e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social, corresponde à 
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Q2433931 Direito Sanitário

“Princípio do SUS que traduz garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão, significando que o SUS deve assistir a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo, desde a vacina até a cirurgia mais complexa, alterando uma situação anterior em que o acesso era diferenciado entre os que tinham mais renda e os demais brasileiros tipificados como indigentes.” Tal princípio do SUS trata-se de:

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Q2433907 Direito Sanitário

O principialismo foi a primeira corrente da Bioética a se estruturar e compreender que a ação eticamente adequada é aquela que se orienta por princípios morais universalmente aceitos. São considerados princípios fundamentais do principialismo:

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Q2430302 Direito Sanitário

Segundo o artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica de 2017, assinale a alternativa que contém apenas diretrizes do SUS e da RAS.

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Q2326647 Direito Sanitário
A Reforma Sanitária brasileira, um movimento que emergiu na década de 1970, foi um marco para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Inspirada em princípios como universalidade, equidade e integralidade, a Reforma Sanitária buscou superar desigualdades e promover a participação da comunidade na gestão da saúde.
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Q2321219 Direito Sanitário
Em função da crise na Venezuela, nos últimos anos, o Brasil recebeu milhares de cidadãos desse país, que passaram a ser atendidos em serviços públicos de saúde das cidades brasileiras onde se instalaram.
O princípio do SUS que garante o atendimento em saúde a estrangeiros é o da
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Q2312331 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo fornecimento gratuito de todos os medicamentos de uso contínuo aos pacientes.
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Q2300626 Direito Sanitário
Sobre o Serviço Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2267172 Direito Sanitário
Leia o excerto abaixo.

“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Respostas
361: C
362: A
363: B
364: E
365: A
366: E
367: A
368: D
369: A
370: D
371: C
372: C
373: D
374: A
375: A
376: C
377: B
378: E
379: A
380: A