Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 1.104 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Técnico de Imobilização Ortopédica |
Q3235784
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também
conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o
Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as bases
para a organização e o funcionamento do sistema de
saúde no Brasil. Com base no texto da Lei nº 8.080/1990
e em sua interpretação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3229584
Direito Sanitário
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) desempenha um papel crucial na saúde pública. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O SNVE foi instituído pela Lei n° 8.080/90.
(__)A vigilância epidemiológica não abrange doenças não transmissíveis.
(__)A eficiência do SNVE depende do desenvolvimento harmônico das funções realizadas nos diferentes níveis de saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O SNVE foi instituído pela Lei n° 8.080/90.
(__)A vigilância epidemiológica não abrange doenças não transmissíveis.
(__)A eficiência do SNVE depende do desenvolvimento harmônico das funções realizadas nos diferentes níveis de saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Enfermeiro |
Q3228052
Direito Sanitário
Para subsidiar e amparar a atuação do enfermeiro na APS, o protocolo deverá considerar o embasamento
ético legal:
I.Diretrizes do Ministério da Saúde que norteiam as ações em saúde.
II.Demais resoluções específicas emitidas pelo Cofen que norteiam condutas inseridas nos protocolos.
III.Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Assinale a alternativa correta:
I.Diretrizes do Ministério da Saúde que norteiam as ações em saúde.
II.Demais resoluções específicas emitidas pelo Cofen que norteiam condutas inseridas nos protocolos.
III.Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Enfermeiro |
Q3228046
Direito Sanitário
Conceito de vigilância epidemiológica, segundo a Lei
8.080: "conjunto de ações que proporciona o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos."
Assinale a alternativa correta sobre o assunto.
Assinale a alternativa correta sobre o assunto.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Cirurgião Dentista /UBS |
Q3202819
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8080/1990, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198916
Direito Sanitário
A organização dos serviços de saúde envolve a
coordenação eficiente de recursos humanos,
tecnológicos e financeiros, garantindo o acesso
equitativo e contínuo da população a cuidados
preventivos, curativos e de reabilitação. Esse processo é
fundamental para a eficácia do sistema de saúde. A
Norma Operacional de Assistência à Saúde
(NOAS-SUS) visa aprimorar a organização dos serviços
de saúde no Brasil, descentralizando a gestão e
fortalecendo a atenção básica. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198913
Direito Sanitário
A NOB-SUS é fundamental para garantir a equidade e a
integralidade na assistência à saúde no Brasil. Sobre a
Norma Operacional de Assistência à Saúde do SUS
(NOAS-SUS), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198907
Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) estabelece
diretrizes e procedimentos para a organização e
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
visando a descentralização, a hierarquização e a
regionalização das ações e serviços de saúde. Ela
regula a transferência de recursos financeiros entre as
esferas de governo, define responsabilidades e promove
a participação da gestão municipal e estadual no
planejamento e execução das políticas de saúde.
Considere as afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS), apresentadas a
seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198901
Direito Sanitário
As diretrizes fornecem orientações estratégicas e
normativas para a execução de políticas e práticas em
diversas áreas, assegurando coerência e eficiência no
alcance dos objetivos estabelecidos. Elas servem como
um guia essencial para a tomada de decisões e
implementação de ações. Considere as afirmativas
relacionadas ao Pacto pela Vida e de Gestão,
apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)O Pacto pela Vida estabelece metas prioritárias como a redução da mortalidade infantil e materna e o controle de doenças crônicas.
(__)O Pacto de Gestão concentra a responsabilidade pela execução das metas de saúde exclusivamente no governo federal, sem descentralização.
(__)O Pacto de Gestão visa fortalecer a descentralização e a cooperação entre municípios, estados e a União na gestão do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
(__)O Pacto pela Vida estabelece metas prioritárias como a redução da mortalidade infantil e materna e o controle de doenças crônicas.
(__)O Pacto de Gestão concentra a responsabilidade pela execução das metas de saúde exclusivamente no governo federal, sem descentralização.
(__)O Pacto de Gestão visa fortalecer a descentralização e a cooperação entre municípios, estados e a União na gestão do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198899
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de
saúde do Brasil, criado para assegurar o acesso
universal e gratuito a serviços de saúde. Com base nas
diretrizes da NOAS-SUS, avalie as proposições
apresentadas a seguir. Registre V, para as verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) é um dos instrumentos fundamentais que visa aprimorar a organização do SUS, orientando a distribuição de responsabilidades e a melhoria da prestação de serviços em todos os níveis de atenção.
(__)A NOAS-SUS estabelece a criação de redes de atenção à saúde, visando à coordenação e integração dos serviços prestados em diferentes níveis de atenção.
(__)A NOAS-SUS elimina a necessidade de pactuação entre estados e municípios, deixando a gestão da saúde exclusivamente nas mãos do governo federal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) é um dos instrumentos fundamentais que visa aprimorar a organização do SUS, orientando a distribuição de responsabilidades e a melhoria da prestação de serviços em todos os níveis de atenção.
(__)A NOAS-SUS estabelece a criação de redes de atenção à saúde, visando à coordenação e integração dos serviços prestados em diferentes níveis de atenção.
(__)A NOAS-SUS elimina a necessidade de pactuação entre estados e municípios, deixando a gestão da saúde exclusivamente nas mãos do governo federal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198898
Direito Sanitário
O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão são
compromissos firmados entre os gestores das esferas
federal, estadual e municipal para melhorar a
organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e
priorizar ações essenciais à saúde pública. Com base
nessas iniciativas, analise as seguintes afirmativas e
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198897
Direito Sanitário
Dentro do contexto da Norma Operacional de Assistência
à Saúde (NOAS-SUS), identifique o(s) item(s) que
está(ão) diretamente relacionado(s) ao conceito de
fortalecimento da atenção básica:
1.A NOAS-SUS define que a atenção básica deve ser a porta de entrada preferencial para o sistema de saúde.
2.A NOAS-SUS estabelece que a responsabilidade pela atenção básica é exclusivamente do governo federal.
3.A norma promove a integração entre os serviços de atenção básica, média e alta complexidade para garantir a continuidade do cuidado.
Assinale a alternativa correta:
1.A NOAS-SUS define que a atenção básica deve ser a porta de entrada preferencial para o sistema de saúde.
2.A NOAS-SUS estabelece que a responsabilidade pela atenção básica é exclusivamente do governo federal.
3.A norma promove a integração entre os serviços de atenção básica, média e alta complexidade para garantir a continuidade do cuidado.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198893
Direito Sanitário
O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão, implementados
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são
compromissos firmados entre os gestores das três
esferas de governo (federal, estadual e municipal) para
aprimorar a gestão e a assistência à saúde no Brasil.
Sobre as Diretrizes do Pacto pela Vida e de Gestão,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198889
Direito Sanitário
A saúde é um estado de completo bem-estar físico,
mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou
enfermidades, conforme definido pela Organização
Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão
além do cuidado médico, como acesso a serviços de
qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento
básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no
disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de
Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está
correta?
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198888
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de
saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de
1988, com o objetivo de garantir o acesso universal,
integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a
população. O SUS é organizado de forma
descentralizada e participativa, envolvendo as esferas
federal, estadual e municipal, e oferece uma ampla gama
de serviços, desde a atenção básica até procedimentos
de alta complexidade. A Norma Operacional Básica
(NOB-SUS) é um instrumento fundamental para a
organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Com base nas diretrizes da NOB-SUS,
qual das seguintes afirmativas está correta?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Fonoaudiólogo |
Q3198822
Direito Sanitário
Leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e
F para Falso.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito Administrativo, as seguintes atribuições:
( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada 5 anos, à saúde.
( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
( ) Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
( ) Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito Administrativo, as seguintes atribuições:
( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada 5 anos, à saúde.
( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
( ) Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
( ) Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Fonoaudiólogo |
Q3198818
Direito Sanitário
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de Políticas Econômicas e Sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de Assistência Terapêutica Integral, exceto Farmacêutica.
IV. É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de Políticas Econômicas e Sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de Assistência Terapêutica Integral, exceto Farmacêutica.
IV. É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Médico Veterinário |
Q3192177
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde - SUS abrange desde
o simples atendimento para avaliação da pressão
arterial, por meio da Atenção Primária, até o
transplante de órgãos, garantindo acesso integral,
universal e gratuito para toda a população do
país. São princípios do SUS:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |
Q3190912
Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor
financeiro dos recursos destinados a financiar as
despesas correntes e de capital do Ministério da
Saúde, bem como dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta, integrantes do
Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o
percentual mínimo em lei que os municípios e
Distrito Federal deverão aplicar anualmente da
arrecadação de imposto?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Farmacêutico |
Q3190911
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema
de saúde público que garante à população do
país, brasileiros e não, o acesso universal,
integral e gratuito. Com base na Lei 8080/90,
assinale a alternativa correta sobre o SUS.
Conheça nossos planos