A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre:

O campo de atuação do SUS, conforme definido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, inclui ações que abrangem desde a vigilância sanitária até a política de sangue e derivados. O conhecimento detalhado dessas competências é fundamental para todo profissional de saúde pública, pois delimita os limites legais de atuação do sistema e orienta a prática cotidiana nos serviços de saúde.

Sobre o campo de atuação do SUS previsto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O SUS atua na participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

(__) Estão incluídos no campo de atuação do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

(__) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, integra o campo de atuação do SUS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considerando os princípios e as diretrizes do SUS (Leis n^o 8.080/1990 e n^o 8.142/1990), assinale a alternativa que apresenta a estratégia de organização assistencial que corresponde corretamente ao princípio ou diretriz explicitado.

Considerando os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 

Em uma unidade de saúde, a equipe organiza o atendimento de usuários com diferentes necessidades: ações preventivas, acompanhamento de casos em tratamento, orientação sobre condições de saúde e encaminhamentos dentro da rede. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a organização dessas ações no SUS deve observar que:

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do SUS, conforme a Constituição Federal, e não a um princípio previsto na Lei nº 8.080/1990. 

No âmbito da organização e dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como das diretrizes relacionadas à saúde do trabalhador e à gestão dos serviços públicos de saúde, analise as assertivas a seguir:

I. A divulgação de informações sobre os serviços do SUS é restrita exclusivamente a profissionais de saúde e gestores, não sendo destinada à população em geral.

II. A saúde do trabalhador inclui a participação do Sistema Único de Saúde na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.

III. A organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde pode admitir a duplicidade de meios e estruturas com o objetivo de fomentar a concorrência interna entre unidades.


Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS:

( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições específicas e integradas para o Agente de Combate às Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.

(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.

(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para a organização das ações nas três esferas de gestão do SUS.

Assinale a alternativa correta no que tange à descentralização e às responsabilidades dos municípios, de acordo com a Resolução nº 588/2018.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde é orientado por princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio do SUS:

Em uma reunião de equipe da Estratégia Saúde da Família, discutiu-se a organização das ações de saúde no território, destacando-se a importância de oferecer atendimento integral, considerando as necessidades da população em diferentes níveis de complexidade. Em consonância com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios do SUS:

Um Agente Comunitário de Saúde, ao participar de uma capacitação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), aprendeu que a organização dos serviços deve ocorrer de forma a aproximar a gestão das necessidades da população, permitindo maior eficiência nas ações de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, essa organização corresponde a qual diretriz do SUS? 

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise a sentença abaixo:

Caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (2ª parte). Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?

A Lei Federal n^o 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios de organização do SUS, analise as assertivas que seguem:

I. Ênfase na descentralização dos serviços para os estados.
II. Descentralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Está(ão) CORRETA(S): 

“O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta princípios doutrinários fundamentais” (Lei nº 8.080/90).
Qual dos princípios doutrinários fundamentais tem por objetivo diminuir as desigualdades e preconiza que, apesar de possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas?

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 7º, estabelece os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contrata dos ou conveniados que integram o SUS. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: 

I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde restringe-se aos serviços de atenção básica, não alcançando os níveis de média e alta complexidade. 

II. A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve dar ênfase à centralização dos serviços na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução de campanhas pontuais.

IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática constitui princípio expresso do SUS.

Com base nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso):

(_) Constitui objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

(_) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 8.080/90 é uma das finalidades do SUS.

(_) O SUS tem como objetivo exclusivo a assistência hospitalar de alta complexidade, excluindo as ações de promoção e proteção da saúde.

(_) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, está prevista como objetivo do SUS.