Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q3082926 Direito Sanitário
A mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão ao longo dos 30 anos desde a publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde.
É possível afirmar que a transição epidemiológica brasileira se caracteriza por:

I. Altas taxas de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, especialmente na população idosa.
II. Elevada incidência e prevalência de doenças infecto-parasitárias, especialmente na população abaixo dos 10 anos.
III. Elevada incidência e prevalência de causas externas, com destaque para os homicídios, na população feminina jovem (15-29 anos).


É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3082923 Direito Sanitário
Desde o final da década de 1980, vem ocorrendo um fenômeno crucial no SUS, o que se denominou ‘processo de municipalização do SUS’, quando se transferiu a responsabilidade pela assistência à saúde para os municípios, invertendo definitivamente a situação da assistência em saúde e do mercado de trabalho em uma década.
Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:


I. O processo de municipalização se deu de forma desigual, nas regiões do país.

II. Os resultados da descentralização brasileira na saúde são contraditórios e altamente dependentes das condições prévias locais, refletindo diferentes capacidades financeiras, administrativas e operacionais para a prestação da atenção à saúde e distintas disposições políticas de governadores e prefeitos.

III. A fragilidade do planejamento regional comprometeu a adequação das estratégias de descentralização às múltiplas realidades brasileiras. Com isso, não houve uma diversificação de políticas e investimentos que melhor relacionasse as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais visando à redução da iniquidade em diferentes planos.


É CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3082921 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Enfermeiro - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Farmacêutico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fonoaudiólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fisioterapeuta | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Nutricionista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Odontólogo - Todas as Funções | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Pediatra - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Cardiologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico - PSF | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Clínico | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico do Trabalho | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Geriatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ginecologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Mastologista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Neuropediatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Ortopedista | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra Infantil | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Psiquiatra | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - SAMU | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico - Urgência e Emergência | UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3080728 Direito Sanitário
O respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, inclui o reconhecimento dos determinantes sociais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é o princípio da 
Alternativas
Q3066477 Direito Sanitário
O paciente José Carlos Roberto Figueiredo compareceu à Estratégia Saúde da Família Diamante, acompanhado por sua filha, para um retorno. Segundo ela, ele faz uso diário de bebida alcoólica há mais de 30 anos. Durante o atendimento médico, o Dr. Ricardo Almeida percebeu uma perda de peso visível, desde a consulta de 30 dias atrás, no Sr. José. Além disso, o paciente apresentava um tom de pele e olhos amarelados, ictérico, reclamou do “inchaço na barriga”, “muita canseira”, “febre direto”, “estômago embrulhado”, “falta de apetite”, “dor na barriga demais” e “fezes mais branca”. O sr. José Carlos entregou ao Dr. Ricardo o resultado do exame de imagem (ultrassom abdominal) solicitado como “urgente” pelo médico. O paciente diz “não me xinga não, Doutor”, pois ele só teve tempo de fazer o exame depois do Natal e Ano-Novo. Ao ver as imagens e o laudo do exame, o Dr. Ricardo constatou que a suspeita clínica estava fundamentada: “Nódulos no fígado sugestivos de neoplasia, prosseguir com investigação”. Sendo assim, o Dr. Ricardo logo direcionou o paciente para o ambulatório especializado em fígado pela suspeita de câncer.
O caso descrito refere-se a um suposto atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS possui três princípios doutrinários e um deles é ilustrado no caso, de forma veemente. Assinale a alternativa que o apresenta. 
Alternativas
Q3057788 Direito Sanitário
Ainda de acordo com a, Lei nº 8080/1990, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma diretriz do SUS?
Alternativas
Q3057787 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do SUS?
Alternativas
Q3057786 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Entre os princípios que fundamentam o SUS, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com esta legislação?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |
Q3056140 Direito Sanitário
A integralidade é considerada um dos princípios mais difíceis de ser alcançado e, ao consultar a literatura científica, percebe-se que tal princípio possui uma concepção polissêmica. Sobre os significados da integralidade no cuidado à saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |
Q3056139 Direito Sanitário
“Divisão de níveis de atenção e garantia de formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.” Trata-se de uma diretriz do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q3049492 Direito Sanitário
Com base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) A assistência toxicológica deve abranger as ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas decorrentes da exposição a substâncias químicas, toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

( ) A Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

( ) Uma das competências da Direção Nacional do SUS é acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3049491 Direito Sanitário
Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Q3045500 Direito Sanitário
Analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
II. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
III. A Lei Federal 8.080/90 afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.
IV. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q3027483 Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República.

( ) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.



Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3027481 Direito Sanitário
À direção Nacional do SUS, compete
Alternativas
Q3027480 Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO
Alternativas
Q3027479 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir.

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter principal.



Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3025335 Direito Sanitário
Na Lei Federal 8.080, o conceito de integralidade da assistência em saúde refere-se:
Alternativas
Q3023069 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, através dele a população brasileira tem a garantia de acesso integral, universal e gratuito à saúde. Em relação às definições utilizadas no SUS, as instâncias de pactuação conciliados entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhadas do SUS, é denominada(o): 
Alternativas
Q3019058 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: A
204: C
205: E
206: D
207: C
208: D
209: B
210: B
211: E
212: D
213: E
214: A
215: D
216: C
217: D
218: C
219: C
220: C