Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 11

Q3208027

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |

Q3208027 Direito Sanitário

Determine, com base na Lei nº 8.080/1990, as responsabilidades do SUS no campo da vigilância epidemiológica:

A

Fiscalizar serviços de saúde privados e investigar irregularidades em assistência hospitalar.

B

Realizar auditorias administrativas e implementar políticas de controle financeiro na saúde pública.

C

Orientar campanhas de vacinação e monitorar estoques de imunobiológicos.

D

Monitorar o impacto de ações preventivas, investigar surtos e epidemias, e controlar agravos de notificação compulsória.

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Q3208026

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Farmacêutico |

Q3208026 Direito Sanitário

Defina, com base na Lei nº 8.080/1990, os princípios que regem as ações e serviços de saúde organizados pelo SUS:

A

Universalidade de acesso, integralidade da assistência e igualdade na organização dos serviços.

B

Integralidade da assistência, descentralização político-administrativa e participação da comunidade.

C

Hierarquização dos serviços, integralidade do financiamento e centralização administrativa.

D

Igualdade de acesso, exclusividade pública e supervisão dos estados.

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Q3207957

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Técnico em Radiologia |

Q3207957 Direito Sanitário

Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

sanitária.

B

epidemiológica.

C

ambiental.

D

epistemológica.

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Q3207956

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Técnico em Radiologia |

Q3207956 Direito Sanitário

De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é um dos:

A

Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

B

Modelos do Sistema Único de Saúde – SUS.

C

Pressupostos do Sistema Único de Saúde – SUS.

D

Objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Q3205021

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Médico Psiquiatra |

Q3205021 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080, são competências da Direção Estadual do SUS, exceto:

A

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.

B

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

C

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

D

executar e, em caráter principal, coordenar ações e serviços educacionais.

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Q3196469

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196469 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados:

A

de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

de maneira descentralizada e com verbas oriundas do poder público e privado, exceto intermunicipal

C

de maneira desconcentrada e com verbas extras provenientes do plano bienal

D

de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q3196468

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196468 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa correta abaixo:

A

Está correta apenas a afirmativa I

B

Está correta apenas a afirmativa II

C

Estão corretas as afirmativas I e II apenas

D

Todas estão corretas

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Q3192842

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q3192842 Direito Sanitário

Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes:

A. Universalidade
B. Equidade
C. Integralidade
D. Regionalização
E. Participação social

1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.

A ordem CORRETA é:

A

A-1, B-5, C-3, D-2, E-4.

B

A-1, B-3, C-4, D-2, E-5.

C

A-2, B-3, C-4, D-1, E-5.

D

A-2, B-5, C-3, D-1, E-4.

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Q3192839

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q3192839 Direito Sanitário

O processo histórico de construção do SUS reflete transformações sociais e políticas no Brasil, culminando na Constituição de 1988. Uma das mudanças estruturantes foi a inclusão do conceito de saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais relevante dessa concepção para a organização do sistema de saúde.

A

A centralização de todas as decisões sobre saúde pública na esfera federal.

B

A fragmentação dos serviços públicos de saúde para facilitar o acesso de grupos específicos.

C

A formulação de políticas públicas centradas no indivíduo como único responsável por sua saúde.

D

A estruturação de um sistema integrado com enfoque na prevenção, promoção e assistência em saúde.

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Q3179516

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179516 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta:

A

A União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social têm legitimidade para figurar no polo passivo das ações em que se postulam tratamentos médicos na Justiça Federal.

B

De acordo com o Enunciado 2, aprovado na I Jornada de Direito da Saúde (2024), realizada pelo Conselho da Justiça Federal, nas ações que pleiteiam o fornecimento de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde não é necessário o prévio requerimento administrativo, exigido tão-somente nas ações de natureza previdenciária.

C

Estabelece a Lei nº 8.080/1990 que são subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar e o Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos serviços de saúde.

D

Constitui atribuição da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) elaborar, entre outros, pareceres técnicos Nat-Jus, a fim de auxiliar os magistrados na tomada de decisões (Lei nº 12.401/2011).

E

Não é admissível a tramitação das ações relativas à saúde nos Juizados Especiais Federais, em razão da complexidade e da necessidade de prova pericial.

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Q3179100

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |

Q3179100 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

Não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

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Q3178979

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Bucal |

Q3178979 Direito Sanitário

Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Nenhum item está correto

B

Apenas os itens I e II estão corretos

C

Apenas o item III está correto

D

Apenas o item II está correto

E

Todos os itens estão corretos

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Q3174924

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174924 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):

A

participação da comunidade

B

veto à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde

C

igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios de qualquer espécie

D

utilização da cientologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

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Q3174923

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174923 Direito Sanitário

“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de:

A

saúde sanitária

B

vigilância do trabalhador

C

vigilância epidemiológica

D

assistência terapêutica parcial

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Q3160209

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160209 Direito Sanitário

São princípios e diretrizes do SUS, exceto:

A

acesso aos serviços de saúde no nível de atenção primária;

B

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

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Q4224735

Q4224735 Direito Sanitário

Na Constituição da República Federativa do Brasil, na sessão II - Da saúde, o artigo 198 reza que as ações e os serviços públicos de saúde constituem uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços de saúde, que conforma um sistema único de saúde, organizado segundo 3 diretrizes básicas. Marque alternativa correta de acordo com o que cada diretriz sustenta:

A

Descentralização - ganhou força a partir de 1988, quando passa a ser respaldada pela lei maior da sociedade; Integralidade- com prioridades as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade- vem se dando de forma cada vez mais consolidada nos espaços institucionais previsto em lei.

B

Descentralização- ganhou força a partir de 1970; Integralidade- com prioridades as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade- que já entrou no processo ocupando espaços institucionais.

C

Integralidade- com prioridades as atividades curativas, mas sem prejuízo dos serviços preventivos; Participação da comunidade- ainda não se consolidou pelo pouco envolvimento das comunidades.

D

Descentralização- ganhou força a partir de 1990, quando passa a ser respaldada pela lei maior da sociedade; Integralidade- com prioridades as atividades curativas; Participação da comunidade vem se dando de forma cada vez mais consolidada nos espaços institucionais.

E

Nenhuma das alternativas acima estão corretas

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Q4224670

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224670 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que a formulação de políticas econômicas e sociais para a promoção da saúde deve:

A

ser responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

B

visar apenas à recuperação de doenças e agravos.

C

ser realizada de forma isolada, sem a participação de outros setores.

D

incluir a redução de riscos de doenças e de outros agravos.

E

focar exclusivamente na assistência médica curativa.

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Q4206797

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4206797 Direito Sanitário

Qual a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?

A

Lei 8142/1990.

B

Lei 13595/2018.

C

Lei 8080/1990.

D

Lei 11350/2006.

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Q4206514

Ano: 2024 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4206514 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8080/90 regulamenta o SUS, que é um sistema de saúde público e universal criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. Sobre a Lei nº 8080/90, é correto afirmar que:

A

Estabelece sobre os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

B

Dispõe sobre a reorientação do modelo de atenção à saúde no País, por meio do apoio à Atenção Básica.

C

Regula as ações e serviços de saúde executados em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

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Q4206454

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |

Q4206454 Direito Sanitário

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá um dos seguintes princípios e diretrizes:

A

acesso universal e igualitário.

B

atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

C

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de educação.

D

participação da iniciativa privada na assistência social, obedecidos os preceitos constitucionais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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