Questões de Concurso
Comentadas sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário
Foram encontradas 401 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |
Q3310618
Direito Sanitário
Sobre as atividades econômicas classificadas como de
baixo risco no licenciamento sanitário, baseando-se na
Resolução SESA nº 1.034/2020, analisar os itens abaixo.
I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar albergada no estabelecimento e classificada como médio ou alto risco.
II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é necessária a formalização de processo de licenciamento.
III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle quando apresenta situação de risco à saúde pública.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar albergada no estabelecimento e classificada como médio ou alto risco.
II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é necessária a formalização de processo de licenciamento.
III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle quando apresenta situação de risco à saúde pública.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |
Q3310262
Direito Sanitário
Em relação aos alimentos para consumo humano, de
acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de
Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O controle sanitário de alimentos será desenvolvido pela Secretaria Municipal da ___________ e, complementar e suplementarmente, pelos órgãos estaduais de _________.
O controle sanitário de alimentos será desenvolvido pela Secretaria Municipal da ___________ e, complementar e suplementarmente, pelos órgãos estaduais de _________.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225642
Direito Sanitário
A respeito da atividade de fiscalização sobre a produção,
o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em
geral, com base na Lei Complementar nº 178/06, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q3058434
Direito Sanitário
Baseando-se na Portaria SES nº 763/2021 –Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul, os açougues e as fiambrerias devem ter os controles relacionados:
I. À temperatura dos produtos e do ambiente.
II. À higiene e saúde dos manipuladores.
III. Ao valor das mercadorias de acordo com tabela vigente.
IV. À procedência das matérias-primas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. À temperatura dos produtos e do ambiente.
II. À higiene e saúde dos manipuladores.
III. Ao valor das mercadorias de acordo com tabela vigente.
IV. À procedência das matérias-primas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q3058432
Direito Sanitário
Com base no Decreto Estadual nº 23.430/1974 –Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública, sobre a notificação de doenças transmissíveis, analisar os itens.
I. A notificação das doenças transmissíveis obedecerá a um critério de prioridades estabelecido pelo órgão competente da Secretaria da Saúde.
II. A notificação será feita à Unidade Sanitária mais próxima, que tomará as providências necessárias, conforme as normas em vigor.
III. É responsável pela notificação o enfermeiro que houver feito a triagem do paciente e, na falta deste, qualquer pessoa que dele tiver conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A notificação das doenças transmissíveis obedecerá a um critério de prioridades estabelecido pelo órgão competente da Secretaria da Saúde.
II. A notificação será feita à Unidade Sanitária mais próxima, que tomará as providências necessárias, conforme as normas em vigor.
III. É responsável pela notificação o enfermeiro que houver feito a triagem do paciente e, na falta deste, qualquer pessoa que dele tiver conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Catuípe - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Enfermeiro
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Odontólogo |
Q2628597
Direito Sanitário
No que diz respeito às diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção diversa, em cada esfera de governo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q2547962
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por representantes de usuários, de trabalhadores
de saúde, do governo e por prestadores de serviços de
saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2480229
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Municipal nº
1.683/2009:
I. criou o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária de Palmas - SISVISA, subordinado diretamente à Secretaria Municipal da Saúde.
II. determinou que o SISVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção, embalagem, fracionamento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização dos produtos e dos serviços de interesse da saúde e para a saúde, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.
III. determinou que as ações de Vigilância Sanitária não necessitam ser executadas em conformidade com as normas federais e estaduais, que regulam a matéria.
IV. determinou que os servidores investidos no cargo de Técnico em Saúde/Agente de Vigilância Sanitária, sob a supervisão do Analista em Saúde/Inspetor Sanitário devem elaborar relatórios, comunicações e outros documentos relacionados com a fiscalização sanitária.
V. determinou que os servidores investidos no cargo de Técnico em Saúde/Agente de Vigilância Sanitária, sob a supervisão do Analista em Saúde/Inspetor Sanitário devem executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. criou o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária de Palmas - SISVISA, subordinado diretamente à Secretaria Municipal da Saúde.
II. determinou que o SISVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção, embalagem, fracionamento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização dos produtos e dos serviços de interesse da saúde e para a saúde, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.
III. determinou que as ações de Vigilância Sanitária não necessitam ser executadas em conformidade com as normas federais e estaduais, que regulam a matéria.
IV. determinou que os servidores investidos no cargo de Técnico em Saúde/Agente de Vigilância Sanitária, sob a supervisão do Analista em Saúde/Inspetor Sanitário devem elaborar relatórios, comunicações e outros documentos relacionados com a fiscalização sanitária.
V. determinou que os servidores investidos no cargo de Técnico em Saúde/Agente de Vigilância Sanitária, sob a supervisão do Analista em Saúde/Inspetor Sanitário devem executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367521
Direito Sanitário
A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de
separação e destinação final dos resíduos sólidos no município de
Domingos Martins e dá outras providências. Conforme cita essa lei
em seu Art. 4º: o acondicionamento e a apresentação da coleta
seletiva dos resíduos sólidos deverão ser feitos levando em
consideração as determinações que seguem, exceto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367520
Direito Sanitário
Ainda, conforme determina a Lei 2.749, do município de Domingos
Martins, está errada, de acordo com o que estabelece o Art. 11
quanto ao que constitui ato lesivo à limpeza urbana, a alternativa
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367518
Direito Sanitário
Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos
Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM)
e dá outras providências. De acordo com o Art. 4º dessa lei,
assinale a alternativa que não é uma atribuição do SIM.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2356516
Direito Sanitário
A Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, define
serviço de interesse da saúde como aquele que exerce
atividade que, direta ou indiretamente, pode provocar danos
ou agravos à saúde da população. Sobre esses serviços,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O serviço de interesse da saúde deve desenvolver ações no sentido de promover a qualidade, o que envolve estrutura, processo e resultado na gestão dos serviços.
( ) Os serviços e atividades terceirizados pelos estabelecimentos de interesse da saúde, exceto aqueles dispensados de licenciamento sanitário, devem possuir contrato de prestação de serviços
( ) O responsável legal e o responsável técnico do serviço de interesse da saúde têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos processos.
Assinale a sequência correta.
( ) O serviço de interesse da saúde deve desenvolver ações no sentido de promover a qualidade, o que envolve estrutura, processo e resultado na gestão dos serviços.
( ) Os serviços e atividades terceirizados pelos estabelecimentos de interesse da saúde, exceto aqueles dispensados de licenciamento sanitário, devem possuir contrato de prestação de serviços
( ) O responsável legal e o responsável técnico do serviço de interesse da saúde têm a responsabilidade de planejar, implantar e garantir a qualidade dos processos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2356514
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994,
na preparação de caldo de cana-de-açúcar devem ser
observadas as seguintes exigências, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2356513
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não apresenta gêneros
alimentícios corrompidos, adulterados ou falsificados
conforme o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2356512
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994,
a definição “efetuada sobre o alimento coletado pela
autoridade sanitária competente, sem que se atribua
suspeita à sua qualidade, e que servirá para avaliação e
acompanhamento da qualidade dos produtos, de acordo
com os padrões legais vigentes” se refere à análise
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2356511
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994,
todo e qualquer alimento só poderá ser exposto ao consumo
após seu registro no órgão competente da União ou por
ela delegado.
Não possuem essa obrigatoriedade
Não possuem essa obrigatoriedade
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2356510
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994,
que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal,
analise as afirmativas a seguir.
I. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente.
II. A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do ocupante do imóvel.
III. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados.
Estão corretas as afirmativas
I. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente.
II. A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do ocupante do imóvel.
III. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2356509
Direito Sanitário
Sobre os gêneros alimentícios, de acordo com a Lei
nº 1.382, de 13 de julho de 1989, que dispõe sobre inspeção
e fiscalização sanitária municipal e dá outras providências,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário |
Q3717524
Direito Sanitário
De acordo com o Código Sanitário do Município
de Delta, as infrações sanitárias, sem prejuízo das
sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão
punidas com penalidades de:
I – Advertência;
II – Multa;
III – Cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.
IV – Liberação de vendas do produto;
Marque a alternativa correta:
I – Advertência;
II – Multa;
III – Cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.
IV – Liberação de vendas do produto;
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Provas:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social
|
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro Auditor |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Farmacêutico Industrial |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fisioterapeuta |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico do PSF |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Gastroenterologista |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Ginecologista |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Otorrinolaringologista |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Pediatra |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Nutricionista |
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Psicólogo |
Q3711792
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 11350/2006, podemos afirmar:
I – É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
II – Para fins desta Lei, entende-se por Educação Popular em Saúde as práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.
III – O Agente Comunitário de Saúde e de Endemias deverão residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da sua posse no cargo.
IV – Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo.
Marque a alternativa correta:
Conheça nossos planos