Questões de Concurso
Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 611 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q369604
Direito Sanitário
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente com o Exército Brasileiro.
Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente com o Exército Brasileiro.
Q362559
Direito Sanitário
. Assinale a opção correta:
I. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, sem serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros;
II. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento, sendo que a involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao juiz, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente ou por membro do Ministério Público, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários;
IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência;
V. O SUS desenvolverá programa de desinstitucionalização da assistência à saúde mental e a vigilância dos direitos indisponíveis das pessoas assistidas será realizada de forma articulada pela autoridade local e pelo Ministério Público, especialmente na ocorrência de internação psiquiátrica involuntária.
I. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, sem serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros;
II. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento, sendo que a involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao juiz, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente ou por membro do Ministério Público, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários;
IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência;
V. O SUS desenvolverá programa de desinstitucionalização da assistência à saúde mental e a vigilância dos direitos indisponíveis das pessoas assistidas será realizada de forma articulada pela autoridade local e pelo Ministério Público, especialmente na ocorrência de internação psiquiátrica involuntária.
Q362552
Direito Sanitário
Sobre a responsabilidade pode-se afirmar que:
. I A responsabilidade civil do Estado é objetiva, com base na teoria do risco administrativo, quando há dano, conduta e nexo de causalidade, sendo passível de responsabilização o ente público estatal sem perquirição da culpa do profissional de saúde, respondendo civilmente somente o ente público responsável pelo atendimento deficiente;
II. A responsabilidade objetiva dos hospitais da rede pública de saúde e a subjetiva aplicada aos médicos, servidores públicos, estão dispostas no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, em que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação por danos causados, e no parágrafo quarto do mesmo artigo que atribui responsabilidade pessoal aos profissionais liberais através da averiguação de culpa;
III. A punição administrativa do agente causador do dano deverá ser feita através de instauração de regular processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, mesmo que esteja tramitando ação penal por crime contra a saúde pública, sobre o mesmo fato, com possível cumulação de penalidades;
IV. Responsabilidade penal pela conduta do médico quando produz o resultado morte não desejado, porém previsível, enquadra-o em homicídio culposo, é a chamada culpa consciente. Todavia, determinadas atividades, em razão de sua natureza, implicam um risco que pode conduzir a resultados de dano, lesão, ou mesmo morte, inevitáveis, configurando-se a culpa se o indivíduo ultrapassa os limites do risco permitido e o resultado típico sobrevém;
V. A responsabilidade civil dos gerenciadores das verbas do Sistema Único de Saúde, obedece a regra de que qualquer pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física, que utilize, gerencie, administre, aplique ou perceba a título de contraprestação de serviços, verbas da União, Estados ou Municípios alocadas ao SUS, fica sujeito a responsabilidade quando restar comprovada a malversação de finalidade ou não aplicação dos recursos financeiros do ente ou por prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, omissivo ou comissivo, e que resulte dano direto ou indireto ao FNS – Fundo Nacional de Saúde.
. I A responsabilidade civil do Estado é objetiva, com base na teoria do risco administrativo, quando há dano, conduta e nexo de causalidade, sendo passível de responsabilização o ente público estatal sem perquirição da culpa do profissional de saúde, respondendo civilmente somente o ente público responsável pelo atendimento deficiente;
II. A responsabilidade objetiva dos hospitais da rede pública de saúde e a subjetiva aplicada aos médicos, servidores públicos, estão dispostas no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, em que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação por danos causados, e no parágrafo quarto do mesmo artigo que atribui responsabilidade pessoal aos profissionais liberais através da averiguação de culpa;
III. A punição administrativa do agente causador do dano deverá ser feita através de instauração de regular processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, mesmo que esteja tramitando ação penal por crime contra a saúde pública, sobre o mesmo fato, com possível cumulação de penalidades;
IV. Responsabilidade penal pela conduta do médico quando produz o resultado morte não desejado, porém previsível, enquadra-o em homicídio culposo, é a chamada culpa consciente. Todavia, determinadas atividades, em razão de sua natureza, implicam um risco que pode conduzir a resultados de dano, lesão, ou mesmo morte, inevitáveis, configurando-se a culpa se o indivíduo ultrapassa os limites do risco permitido e o resultado típico sobrevém;
V. A responsabilidade civil dos gerenciadores das verbas do Sistema Único de Saúde, obedece a regra de que qualquer pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física, que utilize, gerencie, administre, aplique ou perceba a título de contraprestação de serviços, verbas da União, Estados ou Municípios alocadas ao SUS, fica sujeito a responsabilidade quando restar comprovada a malversação de finalidade ou não aplicação dos recursos financeiros do ente ou por prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, omissivo ou comissivo, e que resulte dano direto ou indireto ao FNS – Fundo Nacional de Saúde.
Q2923804
Direito Sanitário
Considerando os princípios de auditoria em serviços de saúde utilizados no Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada |
Q2802070
Direito Sanitário
Os avanços tecnológicos estão cada vez mais frequentes na sociedade contemporânea, porém se observa um hiato entre as novas descobertas e a produção do conhecimento científico, ou seja, chegam tecnologias ao mercado sem as devidas avaliações de risco. Assinale a alternativa que apresenta o princípio a ser adotado especificamente nesses casos.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada |
Q2801972
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 7.802/1989, analise as assertivas abaixo.
I. Para efeitos da referida lei, consideram-se agrotóxicos e afins, entre outros, substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
II. Entidades públicas e privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisas, sendo vedado, no entanto, fornecer laudos nos campos de resíduos, química e meio ambiente.
III. É permitido o registro de agrotóxicos para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil, para fins de pesquisas e investigações científicas.
IV. Compete privativamente às entidades de classe representativas de profissões ligadas ao setor requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins. V. Cabe ao Município legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |
Q642267
Direito Sanitário
É correto afirmar que, nas áreas de atuação da vigilância
sanitária, estão inseridas ações relacionadas ao controle
de riscos sanitários
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas |
Q642231
Direito Sanitário
O controle sanitário dos alimentos e bebidas é
compartilhado pelos setores da saúde e da agricultura.
Competem ao setor da saúde o controle sanitário e o
registro dos produtos alimentícios industrializados, com
exceção dos produtos de origem animal. As regras
jurídicas básicas de alimentos no setor saúde estão
contidas no Decreto-Lei nº 986/1969, da época do
governo militar no Brasil. Com relação a esse Decreto-Lei,
assinale a alternativa correta.
Q618597
Direito Sanitário
Segundo o boletim epidemiológico ano 5 nº 6, de
28 de dezembro de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde
do Ministério da Saúde, no Brasil, no período de 1999 a 2004,
foram identificados 3.737 surtos de doenças transmitidas por
alimentos, incluindo a ingestão de água. Sobre o tema marque
a opção correta.
Q569544
Direito Sanitário
Segundo Campos (1998) , a organização do trabalho,
constituída por “unidades de produção" compostas
por equipe multidisciplinar para cada área de
atuação, pode ser expressa pelo termo:
Q569542
Direito Sanitário
São indicadores de estrutura:
Q569540
Direito Sanitário
Como estratégia de controle do consumo excessivo
do “sistema" por parte dos usuários as operadoras
utilizam os seguintes mecanismos, EXCETO:
Q569539
Direito Sanitário
São práticas de controle/disciplinamento das práticas
da rede hospitalar contratada, EXCETO:
Q569536
Direito Sanitário
São atributos necessários na elaboração de
indicadores:
Q569535
Direito Sanitário
O Marcador Balanceado (Balanced Scorecard ) e o Benchmarking
são metodologias para:
Q569534
Direito Sanitário
São indicadores hospitalares de qualidade:
Q569533
Direito Sanitário
Para Bittar , é um dos indicadores de economia
da saúde:
Q569531
Direito Sanitário
Estudos dos custos e consequências relacionados à
incorporação de tecnologias em saúde são um dos
principais métodos de análise utilizados na área de
Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Existe
uma gama de possibilidades para analisar
economicamente o uso de determinada tecnologia.
É correto afirmar que a Análise de Minimização de Custo:
É correto afirmar que a Análise de Minimização de Custo:
Q569530
Direito Sanitário
Considerando o contexto da presença dos agentes
econômicos (famílias, empresas e governo,
organizados sob a forma de produtores e
consumidores), entende-se por demanda a
quantidade de um determinado bem ou serviço que
os consumidores desejam adquirir a um determinado
preço. Já a elasticidade pode ser entendida como
uma medida de sensibilidade bastante utilizada pelos
economistas. Portanto, pode-se afirmar que a
elasticidade pode ser aplicada:
I para verificar o grau de sensibilidade dos consumidores em relação à demanda de um determinado produto em resposta às variações da renda. Nesse caso, tem-se o conceito de elasticidade-renda da demanda.
II para verificar como a variação no preço de um bem provoca alterações na quantidade e qualidade demandadas de outro bem. Nesse caso, tem-se o conceito de elasticidade-preço cruzada da demanda.
III para verificar o grau de sensibilidade dos consumidores às alterações de preço. Nesse caso, tem-se o que os economistas conceituam de elasticidade-preço da demanda.
Assinale a alternativa que aponta somente a(s) afirmativa(s) pertinente(s).
I para verificar o grau de sensibilidade dos consumidores em relação à demanda de um determinado produto em resposta às variações da renda. Nesse caso, tem-se o conceito de elasticidade-renda da demanda.
II para verificar como a variação no preço de um bem provoca alterações na quantidade e qualidade demandadas de outro bem. Nesse caso, tem-se o conceito de elasticidade-preço cruzada da demanda.
III para verificar o grau de sensibilidade dos consumidores às alterações de preço. Nesse caso, tem-se o que os economistas conceituam de elasticidade-preço da demanda.
Assinale a alternativa que aponta somente a(s) afirmativa(s) pertinente(s).
Q569529
Direito Sanitário
Economia da Saúde é a disciplina que integra as
teorias econômicas, sociais, clínicas e
epidemiológicas a fim de estudar os mecanismos e os
fatores que determinam e condicionam a produção, a
distribuição, o consumo e o financiamento dos bens e
dos serviços de saúde (Glossário Temático Economia da Saúde, MS, 2005)
Com relação a esse tema, é correto afirmar que:
Com relação a esse tema, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos