A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa...
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Q754861
Direito Sanitário
A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa à
promoção da saúde e ao controle sanitário nos portos instalados
em território nacional e nas embarcações que por eles transitem.
Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de
Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações
devem entregar
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em