Interpretação do enunciado: O tema da questão é o controle e gerenciamento sanitário em portos e documentação obrigatória a ser entregue à autoridade sanitária, conforme normas da ANVISA. O comando exige conhecer quais documentos são exigidos pela Resolução RDC nº 72/2009 (alterada pela RDC 10/2012).

Legislação aplicável: O dispositivo central é o Art. 9º da RDC nº 72/2009 da ANVISA:

“Art. 9º As embarcações que demandarem os portos brasileiros devem apresentar à autoridade sanitária os seguintes documentos:
I - Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante;
II - Lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque;
III - Manifesto de carga, quando aplicável.”

Tema central: A questão verifica se o candidato sabe, com precisão, quais documentos devem ser apresentados sempre (Declaração Marítima de Saúde e Lista de Viajantes) e qual o documento que só é exigido quando aplicável (Manifesto de Carga).

Exemplo prático: Imagine uma embarcação de passageiros (sem carga) atracando num porto brasileiro. Ela deverá apresentar os documentos dos itens I e III, mas não precisa apresentar o Manifesto de Carga, pois não transporta carga. Se fosse uma embarcação cargueira, apresentaria os três documentos.

Justificativa da alternativa correta: C) I e III, apenas está correta. A exigência do Manifesto de Carga é condicionada à existência de carga ("quando aplicável"). Já a Declaração Marítima de Saúde e a lista de viajantes são documentos sempre obrigatórios.

Análise das alternativas incorretas:

• A) I, apenas: ERRADA. Omite a lista de viajantes, obrigatória pela norma.
• B) II, apenas: ERRADA. O Manifesto de Carga só é obrigatório quando aplicável; omite os outros dois documentos sempre exigidos.
• D) II e III, apenas: ERRADA. Inclui o Manifesto de Carga, que não é exigido para toda embarcação.
• E) I, II e III: ERRADA. Induz à falsa ideia de que todos devem ser apresentados em qualquer situação. Atenção ao termo “quando aplicável”.

Pegadinha: Fique atento à expressão “quando aplicável”! Questões de concurso muitas vezes cobram literalidade da norma e uso criterioso dessa condição.

Doutrina: Carvalho Filho destaca a competência da ANVISA para exigir documentação de acordo com a natureza e condições da embarcação.

Conclusão: Em provas, leia cuidadosamente os trechos normativos, especialmente as condições como “quando aplicável”, para assegurar a escolha correta!

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 Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações devem entregar

I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.