Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 20

Q2554099

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554099 Direito Sanitário

No que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:

A

apenas órgãos federais possuem autoridade para exercer o poder de polícia na área da saúde;

B

o poder de polícia se limita à aplicação de sanções penais para infrações sanitárias;

C

o poder de polícia na saúde pública permite a fiscalização e aplicação de medidas administrativas para garantir a observância das normas sanitárias;

D

as ações exercidas no âmbito do poder de polícia podem ser realizadas com ou sem a devida fundamentação legal;

E

o poder de polícia se restringe à orientação e educação da população.

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Q2501509

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Farmacêutico Generalista |

Q2501509 Direito Sanitário

Segundo as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, RDC 222/18, como é denominado o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”?

A

Manejo dos resíduos dos serviços de saúde;

B

Plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS);

C

Reciclagem;

D

Logística reversa;

E

Identificação dos resíduos de serviços de saúde.

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Q2496157

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal |

Q2496157 Direito Sanitário

Segundo a Resolução - RDC Nº 63/2011, o serviço de saúde deve garantir mecanismos de orientação aos trabalhadores sobre imunização contra:

A

tétano, hepatite B, covid19

B

tétano, difteria, hepatite B

C

tétano, difteria, hepatite B e contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores possam estar expostos

D

tétano, hepatite B, covid19 e contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores possam estar expost

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Q2496154

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal |

Q2496154 Direito Sanitário

Segundo a RDC 63/2011, o serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas. Tal capacitação deve incluir:

A

saúde

B

conteúdo de gestão

C

conteúdo de capacitação profissional

D

medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes

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Q2484059

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Promotor de Saúde Pública - Serviço de Farmacêutica |

Q2484059 Direito Sanitário

Em relação às regras sobre rotulagem de medicamentos, descritas na RDC nº 768/2022, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No rótulo da embalagem primária, é permitido utilizar abreviação da via de administração conforme Vocabulário Controlado da Anvisa no caso de limitação de espaço na área de impressão.

B

Nos rótulos de embalagens secundárias de medicamentos genéricos de venda sob prescrição, com ou sem retenção de receita, a faixa amarela deve ficar justaposta logo acima da faixa vermelha.

C

Os medicamentos com uso restrito a estabelecimentos de saúde devem conter, nos rótulos das embalagens secundárias, a frase em caixa alta "USO RESTRITO A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE”.

D

Para formas farmacêuticas semissólidas, é obrigatória a expressão da concentração em massa por unidade de massa, conforme o sistema internacional de unidades (SI).

E

Quando se tratar de forma farmacêutica para reconstituição em apresentações multidose, deve ser utilizada a expressão da concentração antes da reconstituição.

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Q2395851

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |

Q2395851 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, o conceito que define Inspeção Sanitária é:

A

A vistoria realizada presencialmente pela autoridade sanitária, que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

B

A etapa do processo de registro e legalização, eletrônica ou presencial, que conduz o interessado a formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, desde que qualificada em nível de risco I (baixo risco), no âmbito da vigilância sanitária.

C

O ato exigido por órgão da administração pública, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a o funcionamento ou a realização, de atividade ou serviço.

D

O conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e serviços com os regulamentos técnicos.

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Q2367529

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367529 Direito Sanitário

Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2367528

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367528 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021, altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Considerando o Art. 11 do Anexo XX dessa Portaria, é correto afirmar que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A

apoiar as ações de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma articulada com seus respectivos responsáveis, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no Anexo XX.

B

executar as ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano de forma complementar à atuação dos Municípios, em especial a realização de inspeção sanitária em formas de abastecimento de água para consumo humano.

C

elaborar, quando necessário, normas pertinentes à vigilância da qualidade da água complementares às disciplinas estadual e nacional.

D

exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no Anexo XX, bem como diretrizes específicas pertinentes.

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Q2358264

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358264 Direito Sanitário

O conhecimento sobre a Vigilância Sanitária permite ao Farmacêutico-Bioquímico identificar potenciais riscos à saúde pública, evitando a circulação de medicamentos e produtos inadequados, contaminados ou falsificados. Isso contribui para a prevenção de doenças, reações adversas e intoxicações. O que são Riscos Sanitários:

A

São riscos exclusivamente relacionados a produtos químicos utilizados na indústria alimentícia.

B

São perigos que afetam apenas o ambiente natural.

C

São riscos que podem ameaçar a saúde pública, originados por agentes físicos, químicos ou biológicos.

D

São riscos relacionados apenas a desastres naturais.

E

São eventos imprevisíveis que não representam ameaças à saúde.

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Q4327868

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Analista I (Hotelaria) |

Q4327868 Direito Sanitário

Considere as afirmações abaixo sobre o Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde – Prevenção e controle de riscos.

I - A unidade de processamento de roupas está sujeita ao controle sanitário pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme definido na Lei nº 9.782 de 1999, tendo em vista os riscos à saúde dos usuários, trabalhadores e meio ambiente relacionados aos materiais, processos, insumos e tecnologias utilizadas.
II - A unidade de processamento de roupas pode realizar outras atividades, como o preparo de pacotes de roupas para esterilização, confecção e reparo de peças.
III - O processamento da roupa com qualidade é fundamental para o bom funcionamento do serviço de saúde e deve ser efetuado de forma com que a roupa e todas as etapas do seu processamento não representem veículo de contaminação, eventos adversos ou qualquer outro dano aos usuários, trabalhadores e ambiente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q4326581

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |

Q4326581 Direito Sanitário

Segundo a RDC 50/2002, a sala de utilidades ou expurgo é um ambiente destinado a:

A

realização dos diversos procedimentos de limpeza e desinfecção de equipamentos e materiais médico-hospitalares (respiradores, sondas etc.). Deve ser dotado de ducha para limpeza destes equipamentos.

B

somente guarda interna provisória de recipientes de resíduos sólidos (lixo) segregados até seu recolhimento ao abrigo de recipientes de resíduos.

C

guarda externa de resíduos de serviços de saúde sólidos (lixo) e higienização dos recipientes coletores.

D

limpeza, desinfecção e guarda dos materiais e roupas utilizadas na assistência ao paciente e guarda temporária de resíduos. Deve ser dotado de pia e/ou esguicho de lavagem e de pia de despejo com válvula de descarga e tubulação de esgoto de 75 mm, no mínimo.

E

paramentação definida pela CCIH (comissão de controle de infecção hospitalar) do EAS (estabelecimento assistencial de saúde). Serve de barreira (controle de entrada e saída) à entrada da unidade. Pode estar acoplado ou não a um sanitário ou banheiro.

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Q4326579

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |

Q4326579 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 50/2002, são consideradas atividades de apoio logístico:

A

proporcionar condições de lavagem das roupas usadas; executar a manutenção do estabelecimento; proporcionar condições de conforto e higiene ao paciente, doador, funcionário, aluno e público.

B

proporcionar condições de infraestrutura predial; executar serviços de armazenagem de materiais e equipamentos; realizar os serviços de documentação e informação em saúde.

C

promover o treinamento em serviço dos funcionários; orientar as ações em saneamento básico através da instalação e manutenção de melhorias sanitárias domiciliares relacionadas com água, esgoto e resíduos sólidos; proporcionar condições de segurança e vigilância do edifício, instalações e áreas externas.

D

executar a manutenção do estabelecimento; proporcionar condições de assistência alimentar a indivíduos enfermos e sadios; proporcionar condições técnicas para revelação, impressão e guarda de chapas e filmes.

E

proporcionar condições de guarda, conservação, velório e retirada de cadáveres; executar a manutenção do estabelecimento; desenvolver atividades de oxigenoterapia hiperbárica.

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Q4270592

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Sanitário |

Q4270592 Direito Sanitário

No que diz respeito ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Estas medidas também envolvem aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos.
(__)O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
(__)O papel do consumidor também é muito importante na garantia da qualidade e segurança dos alimentos, devendo observar as condições indicadas de conservação e consumo dos alimentos. Quando o consumidor observar falhas de qualidade ou segurança, ele deve entrar em contato com as empresas responsáveis pelo alimento ou com a vigilância sanitária local.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, V.

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Q4264158

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264158 Direito Sanitário

A Lei complementar nº 567/2005 institui o código de saúde municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, Fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências. Segundo o normativo em questão, assinale a alternativa correta.

A

Consistem em penas para quem construir, instalar, empreender ou fazer funcionar atividade ou estabelecimento sujeito à fiscalização sanitária, como laboratórios de produção de medicamento, droga ou insumo, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, estabelecimentos veterinários ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença ou autorização do órgão sanitário competente, ou contrariando as normas legais pertinentes: advertência, suspensão, apreensão ou inutilização do produto, interdição, cassação da licença sanitária, multa.

B

As ações de vigilância sanitária e/ou ambiental recaem sobre: captura, apreensão, registro, eliminação e controle de populações de animais sinantrópicos, peçonhentos, transmissores e/ou vetores, que representem risco à saúde do homem, sendo o Centro de Controle de Zoonoses o órgão sanitário responsável, em âmbito municipal, pela execução das ações mencionadas.

C

Os prestadores de serviços, de natureza pública ou privada, que de qualquer forma participarem do SUS, ficam obrigados a prestar ao pessoal vinculado ao Sistema Municipal de Auditoria, quando exigida, toda informação necessária ao desempenho das atividades de controle, avaliações e auditoria, facilitando o acesso a documentos, pessoal e instalações, sob pena de natureza grave, além de outras medidas policiais ou jurídicas cabíveis no caso concreto.

D

A atenção à saúde do trabalhador no setor público e privado, do mercado formal e informal, compreende as ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, abrangendo o atendimento à população trabalhadora através de referência especializada e horizontalizada, visando ao estabelecimento da associação entre doença-trabalho, o diagnóstico e tratamento, utilizando-se, para isso, de toda tecnologia disponível.

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Q4251801

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251801 Direito Sanitário

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

No que diz respeito a produtos tóxicos e radioativos, compete ao Município:

A

O controle do transporte e do armazenamento desses produtos, apenas.

B

O controle do transporte, do armazenamento, do manuseio e do destino final desses produtos.

C

O armazenamento, o manuseio seguro e o controle do destino final desses produtos, apenas.

D

Impedir que quaisquer produtos tóxicos e radioativos entrem no território do Município.

E

O controle do armazenamento e a revenda desses produtos, apenas.

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Q4210351

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |

Q4210351 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.

Compete ao Poder Público formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento básico, assegurando: Assinale e afirmativa INCORRETA:

A

O controle do consumo de água em atividades de abates de animais;

B

O abastecimento de água para a adequada higiene, conforme a qualidade compatível com os padrões de potabilidade;

C

A coleta e disposição dos esgotos sanitários dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio ecológico e prevenir ações danosas à saúde;

D

A qualidade dos animais a serem abatidos, sob inspeção de técnicos qualificados.

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Q4050932

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SANEBAVI-SP Prova: Avança SP - 2023 - SANEBAVI-SP - Técnico de Estação de Tratamento de Água - ETA e Esgoto - ETE |

Q4050932 Direito Sanitário

A fluoretação das águas nos padrões adequados promove benefícios à saúde da população, como a prevenção contra a cárie dentária. É correto afirmar que no Brasil, a fluoretação da água em sistemas de abastecimento em que existe estação de tratamento de água é:

A

Opcional.

B

Alternativa.

C

Obrigatória.

D

Quimérica.

E

Inútil

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Q3720898

Ano: 2023 Banca: AUCTOR Consultoria Órgão: Prefeitura de Chácara - MG Prova: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3720898 Direito Sanitário

Na inspeção sanitária, o fiscal deve:

A

Estabelecer a democratização do serviço.

B

Promover a preservação da saúde humana ou do meio ambiente.

C

Assegurar a mínima participação da sociedade civil nos sistemas de inspeção.

D

Promover o processo educativo permanente e continuado para os atores finais da cadeia produtiva.

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Q3717523

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário |

Q3717523 Direito Sanitário

Sobre o controle sanitário dos alimentos podemos afirmar:

I – O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
II – Estas medidas também abarcam aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, de forma garantir a adoção de práticas comerciais leais e escolhas corretas e conscientes por parte do consumidor.
III – A atuação dos órgãos de controle está amparada em padrões e procedimentos legais, muitos deles harmonizados internacionalmente. As atividades regulatórias alcançam tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção, compreendendo todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor.
IV – Em relação aos produtos, o controle pós-mercado inclui as atividades de monitoramento de amostras de produtos coletadas no mercado para verificar o atendimento ao padrão e aos limites de contaminantes definidos na legislação. A avaliação das condições de conservação e armazenamento do produto nos locais de distribuição e comercialização também faz parte deste controle.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3701868

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: SAAE de Conselheiro Pena - MG Prova: Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Controlador de Qualidade de Água |

Q3701868 Direito Sanitário

Qual decreto estabelece diretrizes e procedimentos para o controle da qualidade da água em sistemas de abastecimento, bem como mecanismos de divulgação de informações aos consumidores sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano?

A

Decreto Nº 5440, de 04 de maio de 2005.

B

Decreto Nº 99.438, de 7 de agosto de 1990.

C

Decreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023

D

Decreto Nº 9175, de 18 de outubro de 2017.

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Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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