Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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Q3608719 Direito Sanitário
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isto ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Eles podem ser classificados em riscos ambientais, riscos ocupacionais, riscos iatrogênicos e riscos institucionais.

Assinale a alternativa em relação aos riscos Iatrogênicos.  
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Q3547976 Direito Sanitário
Sobre os conceitos aplicados na auditoria do SUS, a descrição “...artifício ou o expediente astucioso empregado para a prática de um ato para proveito do autor ou de terceiro. Qualquer ato consciente com que alguém induz ou confirma outrem em erro; má fé.” aplica-se ao conceito de:
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Q3546118 Direito Sanitário
No âmbito da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde, é essencial garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde.
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Q3545573 Direito Sanitário
Conforme a Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, que aborda o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), sobre as obrigações dos serviços geradores de RSS em relação à saúde e educação dos trabalhadores, assinale a afirmativa correta. 
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Q3542256 Direito Sanitário
Acerca da vigilância e do controle sanitário de produtos de interesse da saúde, é correto afirmar que
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Q3496014 Direito Sanitário
"Toda documentação deve ser mantida no estabelecimento por no mínimo ______, permanecendo, nesse período, à disposição do órgão de vigilância sanitária competente para fiscalização."

(Fonte: RDC nº 44/2009)

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
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Q3488042 Direito Sanitário

Fiscalização sanitária: As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias e de programas de monitoramento.



Coloque V para verdadeiro e F para falso. 


( ) A fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.


( ) Na fase inicial do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.


( ) Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a vigilância tem a prerrogativa de adotarmedidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à sua atuação.


( ) Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta; 

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2024 - CIDASC - Médico Veterinário |
Q3487720 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre a Lei 10.519, de 17 de julho de 2002, sancionada pelo presidente da República, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências. 
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Q3486814 Direito Sanitário
Ao fazer uma visita sanitária em um posto de medicamentos, o visitador deve ter como um de seus itens de vistoria:
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Q3485089 Direito Sanitário
No contexto do controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, droga é definida como:
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Q3478788 Direito Sanitário
O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. A seguir são apresentados exemplos de riscos sanitários, exceto:
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Q3445344 Direito Sanitário

Relacione as ações fiscais a serem realizadas por um Técnico em Vigilância Sanitária às respectivas situações em que devem ser aplicadas:



COLUNA A:


I. Emissão de auto de infração


II. Concessão de licenciamento


III. Realização de vistoria



COLUNA B:


a. Após identificar o cumprimento de todas as normas sanitárias por parte de um estabelecimento.


b. Ao constatar uma violação das normas sanitárias em vigor durante uma inspeção.


c. Como procedimento padrão antes da inauguração de qualquer estabelecimento que lide com produtos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária.



Qual alternativa apresenta a relação correta entre as colunas?

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Q3443531 Direito Sanitário
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução do MS/Anvisa n.º 216/2004), no item que trata da responsabilidade, esclarece que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica. Esclarece, também, que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que tenha abordado, no mínimo, os seguintes temas: 
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Q3441610 Direito Sanitário
A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Brasil. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta sobre as condições para a dispensação de medicamentos controlados: 
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Q3437473 Direito Sanitário
As ações de finalização sanitária em ambientes particulares podem ocorrer a partir de:
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Q3437472 Direito Sanitário
As medidas de fiscalização adotadas para eliminar, reduzir, controlar ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos sujeitos à atuação são denominadas:
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Q3432156 Direito Sanitário
Conforme prevê a Resolução n. 216/04, da ANVISA, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa que está de acordo com a resolução: 
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Q3419897 Direito Sanitário
A RDC 222 de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde e se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. Com base na Resolução, os resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, dentre outros. Estes resíduos são classificados como pertencentes ao:
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Q3416447 Direito Sanitário
O que o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA estabelece em relação à rotulagem de produtos de origem animal? 
Alternativas
Q3402707 Direito Sanitário
Para a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apresentação do seguinte documento: 
Alternativas
Respostas
281: C
282: A
283: C
284: D
285: C
286: D
287: A
288: E
289: E
290: C
291: E
292: A
293: B
294: E
295: D
296: A
297: A
298: E
299: A
300: D