De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o _________________________________ tem como objeto a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma região de saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários, e resultará da integração dos planos de saúde os entes federativos na rede de atenção à saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela ______________________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O decreto 7508/2011, em seu artigo 32 descreve que as Comissões Intergestores pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na alternativa:

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, chama-se:

Ao considerar a organização do SUS, conforme o Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, com relação particular com outro ente federativo, essa que está corretamente elencada na alternativa:

Considerando a exposição de conceitos necessários a compreensão do Decreto 7.508/2011, analise o trecho abaixo transcrito, que compreende o conceito de “Mapa da Saúde”, e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela _________________, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________________.

O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS dentre outras providências, determina que para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviço.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:

Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.

II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.

IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Julgue as afirmativas:

Em relação ao Decreto 7508/201, assinale a alternativa correta.

Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO:

O capítulo III do Decreto 7508/11, que trata do planejamento em saúde, afirma que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Nesse contexto, o texto aborda um instrumento que deve ser utilizado na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. Esse instrumento é o

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao planejamento em saúde que consta no decreto n° 7.508/11, em âmbito Estadual, deve ser realizado de maneira ____________________________, a partir das necessidades dos ___________________, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

De acordo com o que consta no Decreto Presidencial n° 7.508/11, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A RENAME representa o conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde oferecidos pelo SUS à população, para atender à integralidade da assistência à saúde.

( ) O Pacto pela Saúde traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde.

( ) Uma das principais atribuições das comissões intergestores regionais é efetivar o planejamento regional de acordo com o Plano de Saúde de cada ente federado, aprovado no respectivo Conselho de Saúde.

( ) O Decreto n° 7.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/90).

Quanto aos instrumentos utilizados para fins de prestação de serviço, considere as definições abaixo.

I	Contrato: instrumento firmado entre o ente público e a instituição privada sem fins lucrativos, quando houver interesse comum em firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde.
II	Convênio: ajuste entre órgãos ou entidades de saúde da administração pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas atinentes à prestação de serviços do SUS.
III	Contratação: ato ou efeito de contratar, firmando vínculo formal com a assinatura do instrumento contratual pela credenciada, com publicação do extrato no respectivo diário oficial, além da divulgação em meio eletrônico.
IV	Documento descritivo: instrumento de operacionalização das ações e serviços planejados de assistência à saúde com as respectivas metas qualitativas e quantitativas, identificando, quando couber, metas relacionadas à gestão, avaliação, ensino e pesquisa.

Estão corretas as afirmativas

Os níveis de atenção do SUS referem-se a um conjunto de ações alocadas estrategicamente para melhorar a produção de serviços de saúde, visando a aplicação correta de recursos, e fluxo de assistência aos usuários universal, equitativo e integral. Dessa forma, os três níveis de complexidade detêm caraterísticas e promovem ações diferenciadas que demandam a necessidade de o auditor em saúde reconhecer essas características e ações, para que o processo de auditagem seja bem sucedido. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir sobre a composição dos níveis de atenção.

I	Na atenção básica, a tecnologia é de baixa densidade e fica subentendido que, nesse nível, inclui-se um rol de procedimentos mais simples e baratos, sendo a estratégia alternativa para o acesso aos serviços de saúde de acordo com os preceitos do SUS.
II	Os procedimentos que fazem parte do rol da média complexidade têm como sistema principal o SIA e visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, que demandem a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos para o apoio diagnóstico e tratamento.
III	A alta complexidade se caracteriza por deter alta tecnologia e baixo custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços gerais qualificados, integrando-se aos demais níveis de atenção, e seu principal instrumento de cobrança é a AIH.
IV	Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e estão também no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), em pequena quantidade, mas com impacto financeiro extremamente alto, como é o caso dos procedimentos de diálise e quimioterapia.

Estão corretas as afirmativas

Conforme a Portaria Nº 2048/02 do Ministério da Saúde, considera-se como nível pré-hospitalar móvel na área de urgência, o atendimento que procura chegar precocemente à vítima, após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, inclusive as psiquiátricas), que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao__________________________________.

A informação que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto está indicada na alternativa:

A Rede de Atenção Psicossocial foi instituída pela Portaria n° 3.088/2011, com a finalidade de criação, ampliação e articulação dos pontos de atenção à pessoas com sofrimento mental ou transtorno mental e com necessidades recorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Qual o ponto da rede com estratégias voltadas de desinstitucionalização?