Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Administrador |
Q909329 Direito Sanitário
Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q903496 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 coloca o planejamento em saúde na centralidade da agenda da gestão, a ser desenvolvido nas três esferas de governo, considerando, entre outras questões, as especificidades do território, os problemas e as necessidades de saúde da população (BRASIL, 2012). Nessa perspectiva, o planejamento da saúde no SUS utiliza instrumentos que devem ser integrados, revistos e adotados em consonância com os seus referenciais legais. É responsabilidade dos três entes federativos a elaboração, a aplicação e a adaptação desses instrumentos com a colaboração de usuários, profissionais e gestores.

No que se refere ao planejamento em saúde no SUS, analise as afirmativas seguintes.


I O planejamento da saúde deve compatibilizar, no âmbito dos planos de saúde, as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade orçamentária dos recursos.

II A elaboração dos planos de saúde estadual e municipal deve seguir um modelo normativo de planejamento, contemplando momentos de diálogo entre os atores envolvidos no processo: gestores e profissionais de saúde.

III O planejamento da saúde desconsidera os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, os quais não compõem o Mapa da Saúde municipal, regional, estadual e nacional.

IV No processo de planejamento, a participação social deve ser observada, inclusive em âmbito regional, por meio de estímulo à realização de plenárias de conselhos de saúde e de fóruns de conselheiros de saúde.


Em relação ao planejamento em saúde no SUS, estão corretas as afirmativas .

Alternativas
Q903487 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica considera esse nível de atenção como porta de entrada preferencial do sistema, responsável por ordenar fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços especiais de acesso aberto também são considerados como porta de entrada. Um desses serviços de acesso aberto é
Alternativas
Q894462 Direito Sanitário

Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.


Observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde disporá sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas, devendo consolidar e publicar as atualizações da RENASES e da RENAME a cada dois anos.

Alternativas
Q894461 Direito Sanitário

Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.


Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

Alternativas
Q894460 Direito Sanitário

Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.


Para a instituição de uma região de saúde, é suficiente que o local possua: atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Alternativas
Q894459 Direito Sanitário

Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.


O município poderá compor mais de uma região de saúde interestadual, conforme as regiões de saúde dos estados vizinhos.

Alternativas
Q880439 Direito Sanitário

Na perspectiva de aperfeiçoar a relação interfederativa e oportunizar maior segurança jurídica na responsabilização sanitária dos diversos níveis de governo, incentivar o planejamento em saúde e fortalecer a organização do sistema e dos serviços de saúde, o Ministério da Saúde lançou, em 2011, do Decreto-Lei nº 7.508, promovendo regulamentação da Lei nº 8.080/1990. Com base no Decreto-Lei supracitado, analise as afirmativas seguintes:


I Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II O Contrato organizativo da ação pública de saúde (COAP) é um dispositivo que estimula o processo de contratualização que pretende fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade ao colocar todos os atores para discutir a organização das redes de atenção.

III Atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância à saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde.

IV Uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar, de vigilância em saúde, de atenção primária, de atenção psicossocial e de urgência e emergência.


Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q2861726 Direito Sanitário
São dificuldades observadas na implementação das diretrizes clínicas, EXCETO:
Alternativas
Q2861724 Direito Sanitário
O seguinte sistema é descentralizado e é responsável por coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional;
Alternativas
Q2814393 Direito Sanitário

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que

Alternativas
Q2798372 Direito Sanitário

Considere as seguintes ações e serviços:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência,

III - atenção psicossocial,

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar

V - vigilância em saúde.

Segundo o Decreto Nº 7.508, para a instituição de uma Região de Saúde, devemos considerar, necessariamente, a implantação de

Alternativas
Q2795159 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde, proposto na Constituição de 1988 e definido na Lei Orgânica da Saúde (Leis n. 8080 e n. 8142), veio ter uma regulamentação mais detalhada somente em 2011, com a publicação do decreto n. 7.508/11. Dentre os principais pontos desse decreto, destacam-se as definições de
Alternativas
Q2784604 Direito Sanitário

Com relação aos Princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) nas Redes de Atenção à Saúde, define-se Longitudinalidade como:

Alternativas
Q2779605 Direito Sanitário

Sobre a atenção primária à saúde é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Q2774333 Direito Sanitário

“Pressupõe que o serviço de saúde seja organizado de forma usuário-centrada, garantido por uma equipe multiprofissional, nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar. Significa a base da humanização das relações e caracteriza o primeiro ato de cuidado junto aos usuários, contribuindo para o aumento da resolutividade.”

Entre os princípios norteadores das ações de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, o texto traz a definição para:

Alternativas
Q2774310 Direito Sanitário

Com relação ao princípio organizacional do SUS Descentralização, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:


(__) É a forma de organização que dá aos municípios o poder de administrar os serviços de saúde locais.

(__) Redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.

(__) Possibilita que a população, através de seus representantes, defina, acompanhe a execução e fiscalize a política de saúde.

Alternativas
Q2761645 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Está correto o que se afirma sobre os itens necessários à Estratégia Saúde da Família:

Alternativas
Q2745093 Direito Sanitário

É correto afirmar sobre o trabalho em equipe e interdisciplinar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Alternativas
Q2742726 Direito Sanitário

Sobre o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O CNES registra os profissionais tanto com vínculo quanto sem vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde.

( ) O CNES tem como objetivo subsidiar o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo.

( ) O CNES registra as características dos estabelecimentos, tais como: leitos, serviços e equipamentos, bem como informações sobre a mantenedora, as habilitações e sua forma de relacionamento com o SUS (regras contratuais).


A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é

Alternativas
Respostas
341: B
342: B
343: B
344: C
345: E
346: E
347: E
348: D
349: E
350: A
351: D
352: E
353: C
354: C
355: C
356: A
357: B
358: C
359: B
360: B