Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário
Foram encontradas 581 questões
No que se refere ao planejamento em saúde no SUS, analise as afirmativas seguintes.
I O planejamento da saúde deve compatibilizar, no âmbito dos planos de saúde, as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade orçamentária dos recursos.
II A elaboração dos planos de saúde estadual e municipal deve seguir um modelo normativo de planejamento, contemplando momentos de diálogo entre os atores envolvidos no processo: gestores e profissionais de saúde.
III O planejamento da saúde desconsidera os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, os quais não compõem o Mapa da Saúde municipal, regional, estadual e nacional.
IV No processo de planejamento, a participação social deve ser observada, inclusive em âmbito regional, por meio de estímulo à realização de plenárias de conselhos de saúde e de fóruns de conselheiros de saúde.
Em relação ao planejamento em saúde no SUS, estão corretas as afirmativas .
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão
Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde disporá
sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) e sobre a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e as diretrizes
terapêuticas, devendo consolidar e publicar as atualizações
da RENASES e da RENAME a cada dois anos.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar
as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal
em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Para a instituição de uma região de saúde, é suficiente que o
local possua: atenção primária, urgência e emergência, atenção
ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
O município poderá compor mais de uma região de saúde
interestadual, conforme as regiões de saúde dos estados
vizinhos.
Na perspectiva de aperfeiçoar a relação interfederativa e oportunizar maior segurança jurídica na responsabilização sanitária dos diversos níveis de governo, incentivar o planejamento em saúde e fortalecer a organização do sistema e dos serviços de saúde, o Ministério da Saúde lançou, em 2011, do Decreto-Lei nº 7.508, promovendo regulamentação da Lei nº 8.080/1990. Com base no Decreto-Lei supracitado, analise as afirmativas seguintes:
I Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
II O Contrato organizativo da ação pública de saúde (COAP) é um dispositivo que estimula o processo de contratualização que pretende fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade ao colocar todos os atores para discutir a organização das redes de atenção.
III Atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância à saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde.
IV Uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar, de vigilância em saúde, de atenção primária, de atenção psicossocial e de urgência e emergência.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que
Considere as seguintes ações e serviços:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência,
III - atenção psicossocial,
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde.
Segundo o Decreto Nº 7.508, para a instituição de uma Região de Saúde, devemos considerar, necessariamente, a implantação de
Com relação aos Princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) nas Redes de Atenção à Saúde, define-se Longitudinalidade como:
Sobre a atenção primária à saúde é correto afirmar, EXCETO:
“Pressupõe que o serviço de saúde seja organizado de forma usuário-centrada, garantido por uma equipe multiprofissional, nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar. Significa a base da humanização das relações e caracteriza o primeiro ato de cuidado junto aos usuários, contribuindo para o aumento da resolutividade.”
Entre os princípios norteadores das ações de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, o texto traz a definição para:
Com relação ao princípio organizacional do SUS Descentralização, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) É a forma de organização que dá aos municípios o poder de administrar os serviços de saúde locais.
(__) Redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo.
(__) Possibilita que a população, através de seus representantes, defina, acompanhe a execução e fiscalize a política de saúde.
A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Está correto o que se afirma sobre os itens necessários à Estratégia Saúde da Família:
É correto afirmar sobre o trabalho em equipe e interdisciplinar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Sobre o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O CNES registra os profissionais tanto com vínculo quanto sem vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde.
( ) O CNES tem como objetivo subsidiar o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo.
( ) O CNES registra as características dos estabelecimentos, tais como: leitos, serviços e equipamentos, bem como informações sobre a mantenedora, as habilitações e sua forma de relacionamento com o SUS (regras contratuais).
A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é