Questões de Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais para Concurso - Página 31

Q3586693

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro ESF |

Q3586693 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/90, não é correto afirmar que:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior, na forma do regulamento.

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Q3580719

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |

Q3580719 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir __________________ e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

anestesistas

B

auxiliares de enfermagem

C

enfermeiros

D

médicos

E

agentes comunitários de saúde

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Q3579321

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Odontólogo |

Q3579321 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

E

Utilização das queixas da população para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q3578310

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Cirurgião Dentista |

Q3578310 Direito Sanitário

“As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios”.

Assinale a alternativa incorreta com relação aos Princípios e Diretrizes do Sistema único de Saúde – SUS:

A

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

E

Utilização dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q3571965

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Ortopedista e Traumatologista |

Q3571965 Direito Sanitário

Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

Compete à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Compete exclusivamente à União, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.

C

É de competência exclusiva dos estados a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

D

A execução de serviços de vigilância epidemiológica é uma competência da direção municipal do SUS.

E

Não é uma atribuição dos municípios a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

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Q3570945

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3570945 Direito Sanitário

A Lei n.°8080/1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Leia os itens a seguir, considerando os princípios e as diretrizes dessa lei, e classifique-os em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

( ) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença em fase terminal.

( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

( ) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, V.

E

V, F, V, F.

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Q3569216

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q3569216 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, no art. 2°. estabelece a saúde como um direito fundamental do ser humano, cujas condições são indispensáveis para o seu pleno exercício devem ser providas pelo Estado. Assim, surge o Sistema Unico de Saúde (SUS). Acerca desse Sistema, assinale a alternativa correta.

A

Tem como parte da atenção primária serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, recebendo pacientes de média complexidade

B

Foi criado como parte executiva dessa regulamentação: o acesso à saúde por meio do SUS é gratuito e universal, devendo ser acessível a todos os brasileiros e naturalizados de maneira justa, ao passo que turistas e estrangeiros não residentes devem custear seguros-saúde para não onerar o sistema.

C

Entende por saúde coletiva um dever do Estado na prestação de serviços de prevenção e de assistência à saúde direcionada, principalmente, a populações e grupos mais vulneráveis.

D

Preconiza que práticas de atividades físicas devem ser construídas a partir de componentes culturais, históricos, políticos, econômicos e sociais de determinada localidade, de forma articulada ao espaço-território.

E

Entende por saúde pública o bem-estar físico, mental e social da população em geral, também percebida como vinculada à qualidade de vida e à busca por felicidade.

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Q3567239

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567239 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstos no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II – Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III – Participação da comunidade.
IV – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V – Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a multiplicidade de meios para fins idênticos.

A

As alternativas I, III e V estão corretas;

B

Somente I está correta;

C

As alternativas I, III, IV e V estão corretas;

D

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3565801

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565801 Direito Sanitário

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo devendo o Estado prover ____________.

A

as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

os serviços de streaming de entretenimento gratuitos.

C

os alimentos gourmet gratuitos para todos.

D

serviços de saúde em áreas urbanas.

E

os cuidados de saúde para crianças.

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Q3562575

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veteriário - Anestesista, com atuação em pequenos animais |

Q3562575 Direito Sanitário

Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

É de competência exclusiva dos estados a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

B

A execução de serviços de vigilância epidemiológica é uma a competência da direção municipal do SUS.

C

Não é uma atribuição dos municípios a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

Compete exclusivamente à União, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.

E

Compete à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q3562063

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Otorrinolaringologista |

Q3562063 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece a saúde como um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir esse direito. De acordo com esse princípio, todas as pessoas têm o direito de acesso a ações e serviços de saúde, independentemente de suas características sociais e pessoais, como sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus

A

Universalização.

B

Descentralização.

C

Equidade.

D

Integralidade.

E

Hierarquização

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Q3558584

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal Sanitário |

Q3558584 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa a seguir:

A saúde é um _______ fundamental do ser humano, devendo o _______ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa anterior:

A

direito / Estado

B

direito / cidadão

C

dever / Estado

D

dever / cidadão

E

direito / sociedade

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Q3557304

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557304 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Exceto:

A

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

E

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q3557303

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557303 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A

V- F -F

B

F- V- V

C

V- F -V

D

V -V -V

E

F -F -V

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Q3554571

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |

Q3554571 Direito Sanitário

A LC no 141/2012 explicitou o princípio que deve nortear as transferências intergovernamentais na saúde, normatizando que as transferências têm como objetivo a:

A

Progressiva redução das disparidades regionais.

B

Transferência de recursos entre esferas de governo no SUS.

C

Gestão e investimento.

D

Regularidade com base em critérios predefinidos.

E

Visão geral dos itens financiáveis, por bloco e critério de repasse.

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Q3546248

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |

Q3546248 Direito Sanitário

Em conformidade ao campo da saúde, o termo vigilância está ligado ao conceito de saúde e doença, às ações de prevenção da disseminação das doenças. Portanto, no que tange à Vigilância sanitária como prática do Sistema Único de Saúde e a municipalização, leia e julgue as afirmações a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://sp.unifesp.br/epm/noticias/vigilancia-sanitaria

I. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a alimentação e saúde.
II. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
III. A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral.

Está correto o que é afirmado em:

A

I, apenas.

B

I e III.

C

II e III.

D

III, apenas.

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Q3474357

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fonoaudiólogo (Secretaria de Educação) |

Q3474357 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, para a garantia de ações e serviços de saúde.

A

Desfazer de normas técnicas e propor padrões de qualidade e parâmetros de custo/benefício que atendam minimamente a assistência à saúde.

B

Delegar à sociedade a formulação e a execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos e financeiros para a saúde.

C

Vedar a celebração de convênios, acordos e protocolos nacionais e internacionais relativos ao saneamento e ao meio ambiente, a fim de resguardar a saúde coletiva.

D

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

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Q3474355

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fonoaudiólogo (Secretaria de Educação) |

Q3474355 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações, como saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, exclui tal dever das empresas e da sociedade.
IV. Diz respeito, também, à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Marque a alternativa que aponta todas as afirmativas corretas:

A

I, III e IV.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2648595

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Caturité - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Caturité - PB - Enfermeiro |

Q2648595 Direito Sanitário

Sobre o Programa Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), marque a alternativa CORRETA:

A

No desenho político institucional do SUS, para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades, em uma perspectiva de trabalho multidisciplinar, integrado e em redes, de forma que considere as necessidades em saúde da população, em uma ação articulada entre os diversos atores, em um determinado território.

B

No desenho político institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), para a organização das ações e dos serviços de saúde, está presente a formação de rede regionalizada e hierarquizada das densidades tecnológicas formadas por pontos de atenção à saúde voltadas prioritariamente ao incremento de ações de emergência relacionadas aos hospitais de Traumas e a rede de assistência do SAMU 192.

C

No âmbito da atenção e do cuidado em saúde, a estratégia de produção de saúde que respeita as especificidades e as potencialidades na construção de projetos terapêuticos direcionadas exclusivamente à Rede Cegonha e à Rede de Saúde Mental.

D

A PNPS traz, em sua essência, a necessidade de estabelecer relação com apenas as seguintes políticas nacionais: a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS), pois essas políticas são transversais as demais outras e já direcionam todas as medidas protetivas de ação social principalmente as causas mais urgentes do processo saúde/doença.

E

O objetivo geral da Política Nacional de promoção à Saúde é orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas respectivas esferas de gestão.

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Q2638718

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2638718 Direito Sanitário

Analise as assertivas em relação aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde.

I. Favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

II. Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.

III. Valorizar os saberes populares e tradicionais, e as práticas integrativas e complementares.

IV. Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articulada às demais redes de proteção social.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos constitucionais em direito sanitário

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