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Q1960676

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960676 Direito Processual Penal

Em relação à teoria das provas e à sua regulamentação no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativas

poderá o investigado ser obrigado a fornecer padrão gráfico do próprio punho para a realização de exame grafotécnico;

não podem ser admitidas no processo as provas ilícitas por derivação, ainda quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras;

não poderá o juiz fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

não poderá o juiz, sob pena de violação à sua imparcialidade, determinar, antes de proferir sentença, a realização de diligência para dirimir dúvida sob ponto relevante;

permite a garantia da ampla defesa a utilização irrestrita da prova emprestada no processo penal, em razão do princípio da comunhão das provas.

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Q1959527

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Confissão no Processo Penal , Prova testemunhal , Busca e apreensão ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959527 Direito Processual Penal

O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência sobre temas relevantes do processo penal, podendo-se afirmar que, recentemente, o tribunal estabeleceu que:

Alternativas

O protagonismo da juíza na inguirição das testemunhas pode levar à declaração de nulidade da ação penal, por malferir o princípio acusatório.

A busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo é, em regra, ilegal. Contudo, caso seja encontrada droga com o suspeito, há a convalidação da medida, por se tratar de corpo de delito, nos termos do art. 244 do CPP.

A confissão, ainda que parcial, qualificada ou extrajudicial, deve levar à aplicação de circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal. Todavia, caso tenha sido retratada, não incide a atenuante.

A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima é ilegal, mas a prova amealhada a partir dela não será considerada nula se estiver configurado crime permanente.

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Q1959522

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959522 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

No caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticos, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.

O colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.

Se o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.

Não se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.

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Q1959281

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959281 Direito Processual Penal

A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.

Alternativas

O sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial.

No sistema das provas legais, típico do período inquisitivo, foram atribuídos poderes excessivos ao juiz, de forma mais acentuada a partir do século XII.

O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento.

O sistema do livre convencimento motivado, adotado como regra de julgamento no Brasil, permite ao juiz decidir livremente a causa, valorando as provas que julgar importantes, ainda que elas estejam fora dos autos.

O sistema da persuasão racional evidencia que o juiz é livre na formação de seu convencimento, podendo ele optar pela prova que lhe parecer mais racional, justa e correta, além de, em nome da verdade real, prescindir de fundamentar a sua liberdade de escolha.

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Q1955055

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Meios probatórios excepcionais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955055 Direito Processual Penal

É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:

Alternativas

apesar de se tratar de meio de prova ilegítimo, admite-se a sua utilização na defesa do acusado.

apesar de se tratar de meio de prova ilícito, admite-se a sua utilização na defesa do acusado.

consiste em meio ilegítimo de prova, sendo vedada a sua utilização.

consiste em meio lícito e legítimo de prova e seu uso encontra alicerce na legislação.

consiste em meio ilícito de prova, sendo vedada a sua utilização.

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Respostas

21: C

22: A

23: B

24: C

25: D

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