Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.764 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298939
Direito Processual Penal
Em relação as responsabilidades da autoridade policial
no atendimento a mulheres que estão em situações de
violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da
Penha, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)A autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
(__)A autoridade policial deverá encaminhar a ofendida encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
(__)Se a ofendida necessitar retirada seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, a autoridade policial deverá acompanhá-la para garantir sua segurança.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
(__)A autoridade policial deverá encaminhar a ofendida encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
(__)Se a ofendida necessitar retirada seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, a autoridade policial deverá acompanhá-la para garantir sua segurança.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |
Q3279186
Direito Processual Penal
Marina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência
doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos que devem ser adotados de
imediato pela autoridade policial, EXCETO:
Q3271140
Direito Processual Penal
Havendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas
também é verdade que, em determinados casos, o
ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo-se que
o legislador tomou suas cautelas e estabeleceu causas
extintivas da punibilidade regulamentadas no Código
de Processo Penal, é correto afirmar que quando o
querelante deixa de promover o andamento do
processo durante 30 dias seguidos ocorre a
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |
Q3267767
Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, é garantido a toda mulher em situação de
_______________ o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita,
nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |
Q3267766
Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a
autoridade _____________ poderá conceder fiança.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Oficineiro |
Q3259405
Direito Processual Penal
J. foi vítima de violência doméstica e familiar. Temendo
ser agredida novamente por seu companheiro, resolveu
retornar para sua cidade natal, localizada a 300 km de sua
atual residência. Após efetivar sua mudança, compareceu a
uma escola próxima à sua nova residência, solicitando a
transferência de seus filhos. Nesse sentido, dispõe a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha que:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Técnico (a) de Saúde - Necrópsia |
Q3253963
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame
de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do
Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941),
observam-se as seguintes disposições, e assinale a
alternativa correta.
Q3253566
Direito Processual Penal
“As infrações penais de menor potencial ofensivo
quando, por motivo de conexão ou continência, forem
julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam
sujeitas à aplicação dos institutos da transação penal e
da composição civil dos danos.”
Diante dessa afirmação e nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Diante dessa afirmação e nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Q3253565
Direito Processual Penal
Determina ao oficial de justiça a lei processual penal que,
no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos
votos dos jurados seja feita em duas urnas: uma para
os votos efetivos e uma outra para os descartes.
De acordo com o texto legal, qual a justificativa de tal determinação?
De acordo com o texto legal, qual a justificativa de tal determinação?
Q3253564
Direito Processual Penal
No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no
Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente
prevê:
Q3253563
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego
de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s)
hipótese(s):
Q3253562
Direito Processual Penal
Nos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo
Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que
deixa de comparecer sem motivo justificado fica sujeita a
Q3253561
Direito Processual Penal
É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?
Q3253560
Direito Processual Penal
No que concerne à competência, será determinada, de
regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite
territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando
incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada
ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a
competência se estabelecerá
Q3253559
Direito Processual Penal
No caso de menor de 18 anos ofendido em crime que
demanda ação penal privada e colidindo os interesses do
menor com os de seu(s) representante(s) legal(is),
Q3253558
Direito Processual Penal
São requisitos legais inafastáveis para a realização de
acordo de não persecução penal:
Q3253551
Direito Processual Penal
A ação penal privada é promovida mediante _______________,
de autoria do(a) ________________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252505
Direito Processual Penal
Tendo em vista a Lei no
9.099/95, na parte correspondente
ao Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252504
Direito Processual Penal
Mévia foi denunciada pela prática do crime de homicídio
simples, tentado. Finalizada a instrução preliminar, o juiz,
convencido da materialidade do fato e da existência de
indícios suficientes de autoria, a pronuncia, pela prática
de crime de homicídio simples, tentado. Da decisão da
pronúncia, o defensor constituído por Mévia foi intimado
pelo órgão de imprensa oficial. Mévia, contudo, não foi
pessoalmente intimada. Irresignado, o defensor de Mévia
interpôs apelação, que não foi conhecida pelo Tribunal
de Justiça. Posteriormente, noticiou-se nos autos que a
vítima veio a falecer, tendo o juiz, de ofício, alterado a
pronúncia anterior, para constar a prática de homicídio
simples consumado.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252503
Direito Processual Penal
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena
máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias
da devida citação, Mévio, tendo constituído advogado,
apresentou resposta à acusação, pleiteando a absolvição
sumária. Na mesma ocasião, arrolou oito testemunhas de
defesa. O juiz, em decisão, afirmou que o procedimento
previsto para o crime imputado não admite a possibilidade de absolvição sumária, dando prosseguimento à
instrução processual. Ainda, reputando precluso o rol
de testemunhas apresentado fora do prazo, designou
audiência para oitiva das testemunhas de acusação e
interrogatório. Intimado pessoalmente para o interrogatório, Mévio não compareceu ao ato. Seu defensor, presente
à audiência, afirmou que, por se tratar de meio de defesa,
Mévio poderia não participar do interrogatório, pleiteando
a respectiva dispensa. O juiz decretou a revelia de Mévio
e, dando prosseguimento ao processo, deu a palavra ao
advogado de defesa e ao membro do Ministério Público,
para debates orais.
Tendo em vista o crime imputado a Mévio, é correto afirmar que o procedimento a ser seguido deve ser
Tendo em vista o crime imputado a Mévio, é correto afirmar que o procedimento a ser seguido deve ser
Conheça nossos planos