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Q1982821

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2022 - Polícia Científica - SC - Auxiliar Criminalístico |

Q1982821 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativas

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Mesmo que constituam produto de crime, as coisas destruídas ou deterioradas não poderão ser objeto de exame de corpo de delito.

A autoridade judiciária não poderá rejeitar o laudo do exame de corpo de delito elaborado por perito oficial do Estado.

A qualquer momento, o perito oficial poderá ser instado a se manifestar acerca de quesitos formulados pelas partes envolvidas e interessadas na resolução da infração penal.

Caso haja a necessidade de exame complementar para auferir a potencialidade de uma infração penal, esse não poderá ser realizado em prazo superior a trinta dias da emissão do primeiro laudo.

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Q1982820

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2022 - Polícia Científica - SC - Auxiliar Criminalístico |

Q1982820 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativas

O rompimento do lacre de recipiente que esteja acondicionando vestígio de uma infração penal tornará nula a prova que se pretenda produzir com a utilização de tal material.

Em nenhuma hipótese deverá o perito registrar em seu laudo situações que envolvam presunções.

Qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse poderá abrir e manusear o recipiente para acondicionamento de vestígios de uma infração penal.

Os vestígios armazenados na central de custódia do Instituto de Criminalística somente poderão ser acessados por meio de decisão judicial.

O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.

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Q1971702

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971702 Direito Processual Penal

Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos vestígios da infração sobre os quais recairá o exame de corpo de delito.

Apenas os vestígios coletados no decurso do inquérito devem ser tratados seguindo a cadeia de custódia, submetendo-se a regramento diverso aqueles coletados na fase processual.

Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia, sendo este local adequado à guarda e controle dos vestígios e à realização da perícia.

São etapas da cadeia de custódia, dentre outras: fixação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e descarte.

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Q1969048

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova pericial e exame de corpo de delito , Acareação no Processo Penal , Prova documental ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969048 Direito Processual Penal

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

Alternativas

Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.

Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.

Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.

A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.

Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

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Q1969045

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969045 Direito Processual Penal

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

Alternativas

Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.

Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.

Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.

Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

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Respostas

41: A

42: E

43: D

44: A

45: A

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