Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento penal em direito processual penal

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Q1636653
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636653 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.


Caracteriza os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo a formação prévia da opinio delicti pelo membro do Ministério Público.

Alternativas
Q1636652
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636652 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.


A suspensão condicional do processo será concedida no caso de concurso de crimes cuja pena mínima, pelo somatório, exceder um ano, caso em que o período de provas deverá ser de quatro anos.

Alternativas
Q1636650
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636650 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.


Não ofende ao princípio constitucional da inocência a negativa do Ministério Público em oferecer proposta de suspensão condicional do processo pelo fato de o denunciado responder a outro processo, em que sequer foi realizado o interrogatório.

Alternativas
Q1636649
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636649 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.


Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta de sursis processual, por entender ausentes os elementos objetivos, o magistrado poderá oferecer diretamente a proposta, conforme condições previstas taxativamente na lei.

Alternativas
Q300269
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q300269 Direito Processual Penal
Marcos, autor de crime de menor potencial ofensivo, durante segunda audiência preliminar, argumentou que a audiência deveria ser adiada, pois fora notificado da primeira por correspondência e da segunda, por telefonema da secretaria da vara.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
Q32836
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes contra a honra ,
Ano: 2003 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça |
Q32836 Direito Processual Penal
Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve
Alternativas
Q2252322
Direito Processual Penal Procedimento Penal ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252322 Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, relativos ao processo dos crimes da competência do júri.
Alternativas
Q56484
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56484 Direito Processual Penal
A e B foram condenados pela prática de roubo qualificado consumado. A decisão transita em julgado para A. B recorre. Em razões de apelação, o defensor de B requer, em preliminar, a decretação de nulidade da sentença de primeiro grau que não apreciou todas as teses da defesa. No mérito, pleiteia a absolvição por falta de provas e subsidiariamente o reconhecimento da forma tentada do delito. O Tribunal absolve B com fundamento no art. 386, I, do Código de Processo Penal e estende a decisão a A. A decisão está
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Q56480
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56480 Direito Processual Penal
A suspensão condicional do processo é cabível nos casos em que a
Alternativas
Q56478
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56478 Direito Processual Penal
A introdução dos institutos da transação e da composição em nosso ordenamento jurídico, com a edição da Lei nº 9.099/95, significa uma mitigação do princípio
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Q455969
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,
Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q455969 Direito Processual Penal
X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de  desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que   havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.  Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual  o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo  magistrado   competente. 

Julgue o  item  a seguir, relativo  à situação hipotética apresentada.
Em face do concurso de pessoas, além de X, Y deveria ser notificar para apresentar resposta prévia, dentro do prazo de quinze dias.
Alternativas
Respostas
914: E
915: E
916: C
917: E
918: A
919: C
920: E
921: C
922: B
923: B
924: E
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