Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.Não ofend...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1636650
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636650 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.


Não ofende ao princípio constitucional da inocência a negativa do Ministério Público em oferecer proposta de suspensão condicional do processo pelo fato de o denunciado responder a outro processo, em que sequer foi realizado o interrogatório.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas