Questões de Concurso Sobre noções gerais sobre o controle da atividade policial em direito processual penal

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Q4231141
Direito Processual Penal Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231141 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, quem deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão incorre em pena de:
Alternativas
Q4102403
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Sistemas de Investigação , Controle da Atividade Policial , Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial , Noções de Investigação Preliminar
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102403 Direito Processual Penal
A atividade sancionatória do Estado se manifesta nas instâncias penal, administrativa e civil. Assim, muitas vezes o Poder Judiciário é acionado para garantir que princípios e garantias fundamentais sejam observados em procedimentos administrativos e investigativos, que têm como objetivo a coleta de provas e elementos informativos, os quais servirão de base à aplicação da sanção estatal.

Sobre o tema, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4092411
Direito Processual Penal Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092411 Direito Processual Penal
Durante operação conjunta em um terminal de ônibus de Manaus, a Guarda Municipal conduziu um homem à delegacia por suspeita de furto. O delegado de polícia, após análise, verificou a inexistência de elementos para o flagrante e determinou a imediata liberação do suspeito. Contudo, por mero capricho pessoal, o servidor responsável pela custódia manteve o homem preso por mais seis horas, alegando falsamente que aguardava “protocolos internos de confirmação”. No mesmo local, uma autoridade policial, visando prejudicar o investigado, determinou sua condução coercitiva para interrogatório sem que houvesse prévia intimação para comparecimento ao ato. Por fim, durante a oitiva, o investigado manifestou expressamente o desejo de permanecer em silêncio até a chegada de seu advogado, mas o agente insistiu e prosseguiu com o interrogatório sob ameaça de novas sanções. Com base na Lei Federal nº 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3260330
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial , Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q3260330 Direito Processual Penal
Em relação à legalidade das ações das Guardas Municipais, à luz da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 995/DF, que considerou inconstitucionais “todas as interpretações judiciais que excluam as Guardas Municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do Sistema de Segurança Pública”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2463288
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial , Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463288 Direito Processual Penal
Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:
Alternativas
Q2116631
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Princípios fundamentais do direito processual penal , Juiz natural , Controle da Atividade Policial , Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial , Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116631 Direito Processual Penal
Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1860068
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial , Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860068 Direito Processual Penal

A respeito da colaboração premiada, julgue o seguinte item.  

De acordo com o entendimento majoritário do Plenário do STF, a autoridade policial tem legitimidade para propor acordo de colaboração premiada, porém, nessa hipótese, sua eficácia é condicionada à anuência do Ministério Público. 

Alternativas
Q429609
Direito Processual Penal Controle da Atividade Policial , Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429609 Direito Processual Penal
Existindo fundadas suspeitas de prática criminosa por delegado de polícia ou seus subordinados na condução de investigação oficial a seus encargos, o Juiz Corregedor – necessitando fiscalizar a atividade policial investigatória – instaura sindicância para apurar o fato. Assim agindo, o magistrado estará exercendo:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B
5: D
6: A
7: C
8: A
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