Questões de Direito Processual Penal - Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos para Concurso
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Q1873843
Direito Processual Penal
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é
correto afirmar que:
Q1868199
Direito Processual Penal
Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois
policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da
Via Lagos, logrou identificar quatro agentes que transportavam
em seu veículo expressiva quantidade de cocaína, acondicionada
em tabletes, bem como, no forro do veículo, armas de fogo
escondidas. Os abordados não ofereceram resistência ou se
opuseram às ordens policiais. Os policiais militares, no entanto,
efetuaram a algemação dos capturados, procedendo ao seu
transporte até a unidade de Polícia Judiciária de plantão.
O uso das algemas, no presente caso, é:
O uso das algemas, no presente caso, é:
Q1868196
Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares pessoais, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866700
Direito Processual Penal
O processo penal é regido pelas fontes formais imediata e
mediata. Entre essas últimas, incluem-se os princípios explícitos
ou implícitos no ordenamento jurídico que norteia a atuação dos
operadores desse âmbito jurídico. Nesse sentido, assinale a opção
correta acerca dos princípios do processo penal e de suas
hipóteses de incidência.
Q1861670
Direito Processual Penal
Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que: