Questões de Concurso
Comentadas sobre lei maria da penha - lei nº 11.340 de 2006 em direito processual penal
Foram encontradas 1.529 questões
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Provas:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Professor Pedagogo PII
|
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q2063245
Direito Processual Penal
Em agosto de 2022, a Lei Maria da Penha
completa 16 anos. O nome da norma refere-se a uma farmacêutica vítima de violência
doméstica em 1983 e foi reconhecida pela
ONU como uma das três melhores
legislações do mundo. Sobre esse assunto,
analise as afirmações abaixo:
I É uma lei que comporta três eixos principais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização.
II A lei possibilitou a criação de núcleos, comissões e procuradorias específicas no combate à violência doméstica, levando ao conhecimento das autoridades.
III A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.
IV De acordo com a lei, o homem é o único autor da violência contra a mulher.
É correto apenas o que se afirma em
I É uma lei que comporta três eixos principais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização.
II A lei possibilitou a criação de núcleos, comissões e procuradorias específicas no combate à violência doméstica, levando ao conhecimento das autoridades.
III A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.
IV De acordo com a lei, o homem é o único autor da violência contra a mulher.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Educador Social |
Q2047111
Direito Processual Penal
Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006,
marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Educador Social |
Q2047106
Direito Processual Penal
De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquari - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Contador |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Terapeuta Ocupacional |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Veterinário |
Q2037022
Direito Processual Penal
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a profilaxia da(o) __________________
e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual estão incluídos
na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Cargos de Nível Médio |
Q2036812
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas:
( ) De imediato. ( ) Pelo agressor. ( ) Sem requerimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) De imediato. ( ) Pelo agressor. ( ) Sem requerimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q2031706
Direito Processual Penal
Acerca do Art. 8 da Lei nº 11.340/2006, registre V, para
alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
(__)Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
(__)Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
(__)A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
A sequência CORRETA é:
(__)A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
(__)Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
(__)Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
(__)A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
A sequência CORRETA é:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q2031700
Direito Processual Penal
__________________, ao processo, ao julgamento e à
execução das causas e criminais decorrentes da prática
de violência doméstica e familiar contra a mulher
aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal
e Processo Civil e da legislação específica relativa à
criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem
com o estabelecido nesta Lei.
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q2031695
Direito Processual Penal
Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras. Em relação ao Art. 24 da Lei nº 11.340/2006 é INCORRETO afirmar que:
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Guarda Civil Municipal - Edital nº 3 |
Q2022331
Direito Processual Penal
Nas ações penais públicas condicionadas
à representação da ofendida de que trata a Lei
Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), é
CORRETO afirmar que, só será admitida a
renúncia à representação perante o juiz, em
audiência especialmente designada com tal
finalidade:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social |
Q2022111
Direito Processual Penal
Em caso de atendimento à mulher em situação
de violência doméstica e familiar, a autoridade policial
deverá tomar a seguinte providência:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social |
Q2022110
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.
Q2019240
Direito Processual Penal
Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou
três filhos, após sofrer grave violência física por parte de Renata.
Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de onde moravam e de onde ela trabalhava.
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de onde moravam e de onde ela trabalhava.
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
Q2019239
Direito Processual Penal
Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após
4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio,
invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem
ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram
fundamentais ao trabalho de Patrícia.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Psicólogo I |
Q2008232
Direito Processual Penal
Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver juntos, e ele pedia frequentemente a ela que desistisse de seu trabalho para se dedicar somente ao lar. Ela sempre rejeitou essa condição, enfatizando seu desejo de trabalhar. Uma noite, voltando de um encontro com amigas, ela descobriu que ele pediu a chave de sua casa a uma vizinha e destruiu todos os seus materiais e instrumentos de trabalho.
Nesse caso, identifica-se uma situação de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006439
Direito Processual Penal
É entendimento pacificado do Superior Tribunal
de Justiça – STJ –, relativamente à interpretação
da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006):
Q1994835
Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Q1994834
Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Assistente Social |
Q1994215
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e
também conhecida como Lei Maria da
Penha define a violência doméstica e
familiar contra a mulher como qualquer
ação ou omissão baseada no gênero que
lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial. A legislação em questão,
conforme o artigo 5º., define ainda como
violência que acontece no âmbito da
unidade doméstica aquela que acontece no
espaço ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1993899
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.
Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.
Q1993898
Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.
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