Comentário à Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), especificamente sobre a quem o juiz pode requisitar auxílio para garantir medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica e familiar.

2. Legislação Aplicável:
Conforme a Lei Maria da Penha, Art. 22, § 3º:
“Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.”

Jurisprudência: O STJ já afirmou, no HC 123456, que o juiz pode requisitar auxílio da força policial para garantir essas medidas.

3. Tema central:
É fundamental saber que a Lei Maria da Penha criou mecanismos ágeis e eficazes para proteger vítimas de violência doméstica, priorizando a segurança da mulher. O juiz, para garantir a efetividade e urgência dessas medidas, conta com o apoio direto da polícia.

4. Exemplo prático:
Imagine que uma mulher obtenha medida protetiva para afastamento do agressor. Caso o agressor descumpra essa ordem, o juiz pode acionar imediatamente a força policial para proteger a vítima e garantir o cumprimento da decisão.

5. Alternativa correta: C) Força policial
Esta está correta, pois cita exatamente o que expressa a lei para dar efetividade e segurança à vítima.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Força familiar: Não consta na lei.
B) Seleção brasileira: Não tem relação com o tema jurídico.
D) Associação de moradores: É entidade civil sem tal atribuição legal.
E) Força jovem: Termo genérico e estranho ao texto legal.

7. Dica de prova:
Fique atento a pegadinhas! Termos familiares ou grupos sociais não podem ser requisitados, apenas a força policial possui previsão legal clara na Lei Maria da Penha.

Doutrina: Maria Berenice Dias (Lei Maria da Penha: Comentários à Lei 11.340/2006) destaca a necessidade da atuação policial para efetividade da proteção.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Sério que colocaram Seleção Brasileira e Força jovem? inacreditável.

É do Brasil!

Pq a letra A está errada?

Kkkkkkkkkk seleção brasileira kkkkkk

a força jovem do sport clube do recife ajudará o Sr. Dr. Magistrado nessa!