Questões de Concurso
Comentadas sobre inquérito policial - características em direito processual penal
Foram encontradas 208 questões
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371308
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é público em todos os seus atos, não
sendo possível haver sigilo no mesmo.
Q1192892
Direito Processual Penal
Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
As provas colhidas no inquérito policial podem servir como fundamento único para sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
As provas colhidas no inquérito policial podem servir como fundamento único para sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430432
Direito Processual Penal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. A respeito do inquérito policial, considerado procedimento legal destinado à apuração de fatos tidos como criminosos, com pena superior a dois anos, julgue os itens subseqüentes.
Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito.
Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416166
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item , referente a inquérito policial.
O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
Q342006
Direito Processual Penal
No tocante ao inquérito policial:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240268
Direito Processual Penal
Texto associado
Em um município do interior do estado de Goiás, a
autoridade policial tomou conhecimento, por meio de comunicação
feita por policial militar, da ocorrência de crime de homicídio em
um assentamento de reforma agrária. Cinco dias após o homicídio,
o autor da infração penal compareceu espontaneamente perante a
autoridade policial, oportunidade em que confessou o crime.
A partir da situação acima, julgue os itens a seguir.
autoridade policial tomou conhecimento, por meio de comunicação
feita por policial militar, da ocorrência de crime de homicídio em
um assentamento de reforma agrária. Cinco dias após o homicídio,
o autor da infração penal compareceu espontaneamente perante a
autoridade policial, oportunidade em que confessou o crime.
A partir da situação acima, julgue os itens a seguir.
Antes da confissão da autoria do crime, a autoridade policial não poderia, de ofício, instaurar inquérito policial.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |
Q1658078
Direito Processual Penal
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nos atos pertinentes ao inquérito policial, será assegurado ao
indiciado, Flávio, o amplo direito de defesa, orientado pelo
princípio do contraditório.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657216
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.
O inquérito policial não é imprescindível para o
oferecimento da denúncia ou queixa-crime.
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