Questões de Concurso
Comentadas sobre encerramento do inquérito policial em direito processual penal
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seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito
policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em
seguida, remetido ao Poder Judiciário.