Questões de Direito Processual Penal - Embargos infringentes e embargos de nulidade para Concurso
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Ano: 2017
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |
Q841997
Direito Processual Penal
Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale
a alternativa correta.
Q839607
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
Q832393
Direito Processual Penal
É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de
Q819004
Direito Processual Penal
O Ministério Público foi cientificado de acórdão exarado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Paraná, que não acolheu pronunciamento da Procuradoria de Justiça e deu provimento a
recurso de apelação da Defesa do réu, por maioria de votos. Na análise da fundamentação judicial,
verifica-se que a solução dada pela Corte Paranaense beneficiou o réu e contrariou lei federal,
estando a matéria já prequestionada no acórdão. Discordando do que foi decidido, o recurso correto
a ser interposto pelo Ministério Público é o:
Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564024
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta: