Questões de Direito Processual Penal - Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos para Concurso
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Q707069
Direito Processual Penal
Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Q613366
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593298
Direito Processual Penal
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o
Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo
terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título
oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido
de boa-fé.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588031
Direito Processual Penal
A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em
flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e
intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a
opção correta.
Q475715
Direito Processual Penal
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subsequente.
A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade para sua manutenção.
A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade para sua manutenção.
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