Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 26

Q1960235

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960235 Direito Processual Penal

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.

A

No que concerne ao início dos trabalhos de análise do local de crime, vários profissionais são exigidos, exemplificando, tem-se o caso do crime de homicídio, onde em sua ocorrência, trabalham em sua apuração, durante a primeira fase da persecução criminal, os seguintes profissionais: o policial militar, que, na maioria das vezes, é quase sempre o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão, e, completando estes profissionais, em nível de coordenação dos trabalhos, tem-se o promotor de justiça, que preside toda a investigação, através do inquérito policial

B

O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios

C

Apreservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais

D

Local do crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado

E

No local do crime, a polícia deve examinar todos os vestígios deixados na cena da prática do delito, objetivando esclarecer à mecânica e o móvel do delito, contribuindo de forma incontroversa para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis, produzidas exclusivamente na fase inquisitiva

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Q1959630

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959630 Direito Processual Penal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal.

De acordo com referido julgado, a busca pessoal

A

é válida quando apoiada no tirocínio e na experiência dos agentes policiais em locais conhecidos pela prática de crimes.

B

é medida preventiva de segurança pública, pois antecipa a atuação policial evitando-se crimes como o tráfico ilícito de drogas.

C

pautada na atitude suspeita não possui qualquer relação com o racismo estrutural, dada a eficiência da medida no encontro de objetos ilícitos.

D

é válida quando apoiada em elementos concretos visando a colheita de provas e reunião de corpo de delito.

E

é válida quando os policiais encontram objeto ilícito com o elemento suspeito, em revista posterior à diligência e amparada em denúncia anônima.

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Q1959628

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959628 Direito Processual Penal

É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:

A

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito em havendo a confissão do acusado.

B

O depoimento da testemunha será feito de forma oral, não sendo permitido trazê-lo por escrito, embora possa realizar breve consulta a apontamentos.

C

Em virtude do princípio da especialidade científica, o juiz ficará adstrito ao laudo produzido por perito oficial, desde que por ele nomeado e portador de diploma de curso superior.

D

São proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada e queiram dar seu depoimento, as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

E

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimes que envolvam vultuosas quantias monetárias ou praticados por organização criminosa.

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Q1959527

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959527 Direito Processual Penal

O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência sobre temas relevantes do processo penal, podendo-se afirmar que, recentemente, o tribunal estabeleceu que:

A

O protagonismo da juíza na inquirição das testemunhas pode levar à declaração de nulidade da ação penal, por malferir o princípio acusatório.

B

A busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo é, em regra, ilegal. Contudo, caso seja encontrada droga com o suspeito, há a convalidação da medida, por se tratar de corpo de delito, nos termos do art. 244 do CPP.

C

A confissão, ainda que parcial, qualificada ou extrajudicial, deve levar à aplicação de circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal. Todavia, caso tenha sido retratada, não incide a atenuante.

D

A busca pessoal realizada com base isoladamente em denúncia anônima é ilegal, mas a prova amealhada a partir dela não será considerada nula se estiver configurado crime permanente.

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Q1959523

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959523 Direito Processual Penal

Sobre o reconhecimento de pessoas, é CORRETO afirmar:

A

A repetição em juízo do ato anteriormente produzido em desconformidade com o art. 226 do CPP é capaz de sanar a irregularidade.

B

Tendo em vista a superação do modelo tarifário na apreciação das provas, o reconhecimento pessoal não é absoluto e as formalidades do art. 226 do CPP constituem forma de recomendação legal.

C

O reconhecimento fotográfico pode ser admitido, entre outros elementos de prova, desde que realizado com observância das regras previstas para O reconhecimento pessoal.

D

O artigo 226 do CPP adota o sistema “duplo-cego”, de modo que os servidores encarregados de organizar o reconhecimento também não devem saber quem é o suspeito em identificação.

Q1959522

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959522 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A

No caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticos, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.

B

O colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.

C

Se o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.

D

Não se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.

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Q1959281

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959281 Direito Processual Penal

A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.

A

O sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial.

B

No sistema das provas legais, típico do período inquisitivo, foram atribuídos poderes excessivos ao juiz, de forma mais acentuada a partir do século XII.

C

O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento.

D

O sistema do livre convencimento motivado, adotado como regra de julgamento no Brasil, permite ao juiz decidir livremente a causa, valorando as provas que julgar importantes, ainda que elas estejam fora dos autos.

E

O sistema da persuasão racional evidencia que o juiz é livre na formação de seu convencimento, podendo ele optar pela prova que lhe parecer mais racional, justa e correta, além de, em nome da verdade real, prescindir de fundamentar a sua liberdade de escolha.

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Q1958874

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958874 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, a prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, à acusação.

B

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o compartilhamento direto de dados bancários por órgãos investigativos estrangeiros com a Polícia Federal viola a ordem jurídica brasileira por ofensa à reserva de jurisdição nacional se tiverem sido obtidos, embora validamente no país de origem, sem prévia autorização judicial.

C

No que tange ao reconhecimento pessoal, a desatenção às regras procedimentais determinadas na legislação potencializa brechas para abusos ou mesmo reprodução de desigualdades e preconceitos raciais e sociais. Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é inválido reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, que não siga o procedimento constante no Código de Processo Penal.

D

A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de investigação e repressão de infrações penais.

E

É constitucional a remessa de informações de relatórios de inteligência financeira da Unidade de Inteligência Financeira ao Ministério Público, não se tratando de matéria sujeita à reserva de jurisdição.

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Q1955318

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955318 Direito Processual Penal

No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.

A

O médico investido na função de perito, uma vez tendo acesso ao conjunto de dados presente no prontuário, evolução e relatório elaborado pelo médico assistente do periciando, deverá elaborar parecer técnico consubstanciado, incluindo juízo de valor sobre a conduta e procedimentos indicados.

B

A avaliação pericial como elemento informativo do processo penal somente poderá ser realizada por perito oficial.

C

A atuação em face de servidores da mesma instituição é considerada causa de impedimento ao médico perito, em qualquer circunstância, mas não ao assistente técnico.

D

O médico indicado pela parte para elaborar parecer técnico em processo judicial ou administrativo é caracterizado como assistente técnico e tem o direito de participar de todos os atos periciais.

E

Cabe ao perito oficial atender à solicitação de oitiva para esclarecimentos a respeito do parecer técnico outrora emitido, a pedido somente da autoridade presidente do inquérito policial, não podendo esta ser requerida pelas partes.

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Q1955317

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955317 Direito Processual Penal

Em uma situação hipotética de desinteligência no trânsito, o condutor 1 investiu contra outros 2 condutores, insultando-os e aplicando golpes com as mãos. Como resultado, o condutor 2 apresentou uma equimose periorbitária. O condutor 3 teve um par de óculos solares quebrado. Foi realizado boletim de ocorrência policial, no qual o condutor 1 admitiu ter agido de maneira inoportuna e confirmou a agressão. O condutor 2 colocou que preferiria não realizar exame de corpo de delito, mas que iria ao hospital para avaliação. O condutor 3 fez questão de realizar exame de corpo de delito. Duas testemunhas presenciaram a ocorrência. Considerando a situação acima, responda a alternativa correta.

A

Se o condutor 2 realizar o exame de corpo de delito após 15 dias e a equimose tiver desaparecido, o delegado deverá fundamentar a materialidade da lesão corporal pela prova testemunhal.

B

Estando impossibilitada a realização de corpo de delito por perito oficial, o exame poderá ser realizado por dois outros profissionais de nível superior idôneos habilitados.

C

A realização de exame de corpo de delito no condutor 2 é desnecessária, haja vista a confissão do condutor 1.

D

A avaliação de corpo de delito no condutor 3 terá como conclusão lesão corporal leve.

E

Se o condutor 2 resolver realizar o exame de corpo de delito após 60 dias, o mesmo poderá ser fundamentado por exame complementar direto àquele realizado no ambiente hospitalar.

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Q1955059

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955059 Direito Processual Penal

Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

vestígio é todo material encontrado e recolhido no local da infração, que se relaciona ou não com a infração penal, mas que poderá receber essa denominação pelo Delegado de Polícia.

B

após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido ao Delegado de Polícia, que poderá determinar a remessa à central de custódia, quando então deverá nela permanecer.

C

caso a central de custódia não possua espaço para armazenar determinado material, deverá o Ministério Público determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

D

o início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos objetos pela autoridade policial, assim como com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

E

considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

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Q1955055

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955055 Direito Processual Penal

É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:

A

apesar de se tratar de meio de prova ilegítimo, admite-se a sua utilização na defesa do acusado.

B

apesar de se tratar de meio de prova ilícito, admite-se a sua utilização na defesa do acusado.

C

consiste em meio ilegítimo de prova, sendo vedada a sua utilização.

D

consiste em meio lícito e legítimo de prova e seu uso encontra alicerce na legislação.

E

consiste em meio ilícito de prova, sendo vedada a sua utilização.

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Q1952912

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952912 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito

A

deve ser realizado com prioridade, em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

B

não pode ser realizado por meio de carta precatória, pois é diligência exclusiva do juízo competente para a causa.

C

deve ser realizado quando houver vestígio na pessoa, sendo vedado em objetos.

D

prescinde de perito oficial portador de diploma de curso superior, ao contrário das demais perícias.

E

produz um laudo ao qual o juiz fica adstrito em razão de não possuir o conhecimento técnico sobre a prova.

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Q1952581

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: POLITEC-MT Prova: UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal |

Q1952581 Direito Processual Penal

Para o reconhecimento da verdade jurídica que se quer restabelecer, o direito processual penal se vale de provas para convicção do julgador; um exemplo seria a materialização da base residual de um crime, através da perícia criminal. Sobre a legislação que regulamenta as realizações das perícias criminais, conforme o Código do Processo Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a infração deixar vestígios, será realizado o exame de corpo de delito, podendo excepcionalmente supri-lo a confissão do acusado.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa de morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
( ) Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
( ) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, antes da conclusão dos exames e antes da elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V, F

B

V, V, V, F, F

C

F, F, V, V, V

D

F, V, F, V, V

E

F, V, V, F, V

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Q1952528

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: POLITEC-MT Provas: UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Biologia | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Mecânica | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciências Contábeis | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Agronômica | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciência da Computação ou Informática | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Civil | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Fonoaudiologia | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Geologia | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Química ou Farmácia | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Florestal |

Q1952528 Direito Processual Penal

Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subsequentes ao ato de coleta do vestígio a ser submetido à analise pericial, observando-se a ordem lógica de sucessão dos atos, são, respectivamente:

A

acondicionamento; transporte; recebimento; processamento; armazenamento.

B

armazenamento; processamento; transporte; recebimento; acondicionamento.

C

transporte; acondicionamento; recebimento; processamento; armazenamento.

D

acondicionamento; recebimento; transporte; armazenamento; processamento.

E

transporte; recebimento; acondicionamento; processamento; armazenamento.

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Q1951810

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia |

Q1951810 Direito Processual Penal

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

A

fixação.

B

reconhecimento.

C

acondicionamento.

D

coleta.

E

processamento.

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Q1951729

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica |

Q1951729 Direito Processual Penal

No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro

A

aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto.

B

tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo.

C

terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário.

D

impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial.

E

tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

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Q1949915

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 8 - Química |

Q1949915 Direito Processual Penal

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

A

A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

B

Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

C

Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

D

Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

E

Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

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Q1947771

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947771 Direito Processual Penal

No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.

A

A coleta dos vestígios será realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento para a central de custódia.

B

Em caso de lesões corporais, se o exame pericial tiver sido incompleto, a complementação será feita preferencialmente pelo depoimento da vítima ou por meio de prova testemunhal.

C

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por assistente técnico indicado pela parte, desde que este possua formação técnica específica na área do exame.

D

Isolamento é uma das etapas da cadeia de custódia e consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

E

O juiz não deve ficar adstrito ao laudo pericial, podendo inclusive rejeitá-lo, no todo ou em parte, por vigorar o princípio do livre convencimento motivado.

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Q1947327

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 7 - Física |

Q1947327 Direito Processual Penal

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia.

Nessa situação hipotética,

A

o flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.

B

o reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.

C

a autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.

D

o exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.

E

como Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

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Questões de Concurso Sobre das provas em direito processual penal

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