Questões de Concurso
Sobre da prisão em flagrante em direito processual penal
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Sabendo que trazer consigo para uso próprio substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal é conduta prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os itens subseqüentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante.
O autor de crime que se apresenta espontaneamente à polícia imediatamente após a sua prática não pode ser preso em flagrante.
Sabendo que trazer consigo para uso próprio substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal é conduta prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os itens subseqüentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante.
A prisão de Mário teria sido ilegal se a compra da substância tivesse sido feita de um traficante verdadeiro e conhecido, caso a polícia estivesse em campana e deixasse a transação se consumar.
Sabendo que trazer consigo para uso próprio substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal é conduta prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os itens subseqüentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante.
A prisão de Mário foi ilegal, uma vez que se trata de hipótese de flagrante preparado, que exclui o delito
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.
Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.
Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.
autoridade policial tomou conhecimento, por meio de comunicação
feita por policial militar, da ocorrência de crime de homicídio em
um assentamento de reforma agrária. Cinco dias após o homicídio,
o autor da infração penal compareceu espontaneamente perante a
autoridade policial, oportunidade em que confessou o crime.
A partir da situação acima, julgue os itens a seguir.
Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.
Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após consumir, por inteiro, um cigarro contendo substância entorpecente, um indivíduo foi preso por policiais e levado à delegacia mais próxima.
Nessa situação, deverá ser lavrado auto de prisão em
flagrante pela prática do crime de porte de drogas.
No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue o item que se segue.
Não será nulo o auto de prisão em flagrante lavrado
por autoridade policial de circunscrição diversa daquela na
qual se der a prisão do autor da infração penal.
Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Por ter ocorrido flagrante próprio, qualquer pessoa poderia
efetuar a prisão do agente.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de
tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser
beneficiado com a liberdade provisória, mediante o
pagamento de fiança.
Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.
A prisão em flagrante poderá ser relaxada pelo juiz caso
não estejam presentes os requisitos autorizadores do
decreto de prisão preventiva, sendo que, em se tratando de
crime de sonegação fiscal, haverá de ser fixada,
obrigatoriamente, fiança, independentemente da situação
financeira do preso.
Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.
A perseguição exigida no flagrante impróprio pode ser
caracterizada pelo patrulhamento e guarda visando à
prisão do autor do delito, uma vez que a legislação não
explicita as diligências que a caracteriza.
Segundo a doutrina, em processo penal, intitula-se flagrante forjado a hipótese em que é colocada, no bolso de quem se submete a revista pessoal, quantidade de substância entorpecente, no intuito de criar falsa prova de crime inexistente.
O flagrante retardado tem previsão na Lei do Crime Organizado, devendo ser concretizado no momento mais eficaz para a formação de provas e o fornecimento de informações.
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