Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 172

Q366624

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366624 Direito Processual do Trabalho

Determinada autarquia, ré em ação trabalhista, comparece com 1(uma) hora de atraso à audiência em que deveria apresentar sua defesa, razão pela qual é decretada sua revelia. Nessa situação, à luz da jurisprudência do TST, pode-se afirmar que a decisão do Magistrado foi

A

correta, uma vez que não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência.

B

correta, pois as partes dispõem de tolerância correspondente a 15 minutos para comparecer à audiência.

C

correta, pois as partes dispõem de tolerância correspondente a 30 minutos para comparecer à audiência.

D

incorreta, pois a pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.

E

ilegal, pois não existe a figura da revelia no processo do trabalho.

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Q366623

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366623 Direito Processual do Trabalho

A reclamada foi condenada a pagar a quantia de R$ 200.000,00, constando do título judicial que R$ 140.000,00 correspondiam a verbas de natureza salarial, e R$ 60.000,00, a verbas indenizatórias. Após o trânsito em julgado, reclamante e reclamado celebraram acordo, homologado judicialmente, colocando fim à execução, no equivalente a R$ 150.000,00.
Nesse caso, segundo a OJ 376 da SDI-I do TST, a contribuição previdenciária deve ser calculada sobre R$

A

200.000,00.

B

150.000,00.

C

140.000,00.

D

105.000,00.

E

100.000,00.

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Q366622

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366622 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a OJ 66 da SDI – II do TST, contra sentença homologatória de adjudicação, na Justiça do Trabalho, é cabível

A

embargos à adjudicação.

B

agravo de petição.

C

mandado de segurança.

D

ação anulatória.

E

recurso ordinário.

Q366621

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366621 Direito Processual do Trabalho

O recurso, por excelência, para impugnar decisões proferidas nas execuções trabalhistas, denomina-se

A

agravo de petição.

B

agravo de instrumento.

C

recurso ordinário.

D

embargos à execução.

E

exceção de pré-executividade.

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Q366620

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366620 Direito Processual do Trabalho

Determinada autarquia, no dia 25.11.2013 (segunda-feira), recebe notificação postal, acompanhada da segunda via da reclamação trabalhista, para comparecer à audiência designada para o dia 02.12.2013 (segunda-feira). Nesse caso, a reclamada deverá

A

comparecer à audiência munida de contestação, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

B

comparecer a Juízo e requerer a designação de nova data para a realização da audiência, pois não foi observado o prazo em dobro para contestar.

C

comparecer a Juízo e requerer a designação de nova data para a realização da audiência, pois não foi observado o prazo em quádruplo para contestar.

D

interpor recurso de agravo de instrumento, aduzindo que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a audiência.

E

impetrar mandado de segurança, aduzindo que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a audiência.

Q366619

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366619 Direito Processual do Trabalho

Determinada categoria profissional foi contemplada com decisão normativa favorável. O empregador, todavia, não honrou a determinação judicial, razão pela qual o sindicato dos trabalhadores ajuizou, na primeira instância trabalhista, dissídios individuais para cada um de seus sindicalizados, pleiteando os direitos anteriormente concedidos. Nessa situação hipotética, à luz da OJ 188 da SDI1 do TST, é correto afirmar que o sindicato ajuizou ação

A

correta, porém não observou a regra de competência, uma vez que a ação deveria ser ajuizada no tribunal que proferiu a sentença normativa.

B

correta, porém não observou a regra de litisconsórcio, uma vez que se tratava de ação individual plúrima.

C

correta, porém falhou na indicação do polo ativo, pois ele deveria ter figurado como autor na condição de substituto processual.

D

incorreta, pois deveria ser ajuizada ação de cumprimento, na primeira instância trabalhista, uma vez que o direito já havia sido reconhecido.

E

incorreta, pois deveria ser ajuizada ação de cumprimento no tribunal que proferiu a sentença normativa.

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Q366618

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366618 Direito Processual do Trabalho

De acordo com OJ 113 da SDIII do TST, ajuizada ação cautelar, com pedido liminar, cujo objeto seja a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de
segurança, o Judiciário

A

extinguirá o processo sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir.

B

julgará o mérito do pleito, extinguindo o processo com resolução de mérito.

C

determinará a citação do réu, antes de analisar o pedido liminar.

D

apreciará o pedido liminar, antes da audiência de justificação prévia.

E

determinará audiência de justificação prévia e, em seguida, julgará o mérito do pleito.

Q366617

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366617 Direito Processual do Trabalho

Postada notificação para que o reclamado pratique determinado ato no dia 22.11.2013 (sexta-feira) e considerando que não houve feriado na semana imediatamente posterior à postagem da notificação, presume-se que o início do prazo ocorreu no dia

A

22.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 25.11.2013.

B

23.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 26.11.2013.

C

25.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 26.11.2013.

D

26.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 27.11.2013.

E

26.11.2013, começando a contagem do prazo nesse mesmo dia.

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Q366616

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366616 Direito Processual do Trabalho

Em razão de um mesmo fato que ocasionou danos a interesses difusos de trabalhadores exclusivamente nas cidades de Campinas, Santos e São Paulo, o sindicato, ao tomar conhecimento, resolve ajuizar ação civil pública. Nessa hipótese, à luz da atual redação da OJ 130 da SDI – II do TST, a ação deverá ser endereçada

A

ao Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, por se tratar de dissídio coletivo.

B

ao Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região.

C

a uma das varas do trabalho localizadas em Campinas, Santos ou São Paulo.

D

exclusivamente a uma das varas do trabalho localizadas na Capital de São Paulo.

E

tanto a uma das varas do trabalho localizadas na Capital de São Paulo quanto na cidade de Campinas.

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Q366615

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366615 Direito Processual do Trabalho

Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente materialmente para

A

julgar o mérito a Justiça do Trabalho.

B

julgar o mérito a Justiça Comum.

C

executar as sentenças de mérito, prolatadas após 20.02.2013, a Justiça do Trabalho.

D

executar as sentenças de mérito, prolatadas até 20.02.2013, a Justiça Comum.

E

executar as sentenças de mérito, independentemente de quando prolatadas, a Justiça Comum.

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Q363907

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363907 Direito Processual do Trabalho

Condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial a admissibilidade do recurso de embargos contra acordão de Turma em recurso de revista em fase de execução, publicada na vigência da Lei 11.496 de 26.06.2007, (que deu nova redação ao art. 894 da CLT, para modificar o recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho). Aponte a alternativa correta:

A

Entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

B

Entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

C

Entre uma Turma e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à interpretação de lei federal.

D

Entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

E

Entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às decisões que têm como conteúdo a análise da aplicação de correção monetária e juros legais.

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Q363906

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363906 Direito Processual do Trabalho

Quanto à Ação Rescisória na Justiça do Trabalho, aponte a alternativa correta:

A

É cabível com fundamento em ofensa a coisa julgada decorrente da ação de cumprimento em face de sentença normativa.

B

É incabível para impugnar decisão homologatória de adjudicação, arrematação ou cálculos.

C

É cabível para invalidar a confissão real ou ficta, resultante de erro, dolo ou coação, na qual se baseou a sentença.

D

Litisconsórcio é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto.

E

Sindicato não possui legitimidade para propor ação rescisória sem a citação de todos os empregados substituídos.

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Q363905

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363905 Direito Processual do Trabalho

No que concerne às defesas do réu no processo trabalhista, aponte a alternativa correta:

A

A compensação poderá ser arguida a qualquer tempo, com fundamento na vedação do principio do enriquecimento sem causa.

B

Após a contestação poderá o reclamado deduzir novas alegações, que sejam importantes para dirimir o conflito, ainda que não trate de direito superveniente.

C

Se for acolhida a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, esta decisão é recorrivel porque terminativa do feito.

D

A contestação no rito sumaríssimo poderá ser protocolizada no prazo de cinco dias, em razão do principio da celeridade processual.

E

Réu poderá valer-se do protesto para formalizar a defesa, sendo que ambos os institutos possuem a mesma natureza

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Q363904

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363904 Direito Processual do Trabalho

Em matéria de resposta do réu, aponte a alternativa correta:

A

Pode-se arguir por meio de exceção o impedimento ou suspeição do servidor público.

B

A exceção de incompetência absoluta dispensa a forma de exceção e deve ser formulada em peça própria, separada da defesa.

C

O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho não admite, em hipótese alguma, reconvenção em ações submetidas ao procedimento sumaríssimo.

D

Na contestação o réu somente se defende pelo mérito, através da defesa direta ou indireta.

E

As exceções de suspeição ou incompetência, por força das disposições da CLT, não importarão em suspensão do feito.

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Q363903

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363903 Direito Processual do Trabalho

No que concerne à competência, aponte a alternativa incorreta:

A

Caso sejam distribuídas duas ações conexas em separado, estará prevento o juiz que despachou em primeiro lugar, desde que tenham a mesma competência territorial.

B

Caso sejam distribuídas duas ações conexas em separado, estará prevento o juiz cuja citação válida foi realizada em primeiro lugar, desde que tenham diferentes competências territoriais.

C

A incompetência de foro “racione loci” é matéria de contestação. Por se tratar de incompetência relativa o momento para arguição dessa exceção, é, portanto, o da resposta ao pedido do reclamante.

D

Tratando-se de atleta profissional a Justiça Desportiva terá competência para conhecer e julgar as causas relativas a direito de arena, salários e indenizações.

E

Não compete à Justiça do Trabalho decidir sobre contribuições previdenciárias oriundas de sentenças declaratórias de vinculo de emprego.

Q363902

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363902 Direito Processual do Trabalho

É correto afirmar que a União, entidades autárquicas, fundações de direito público, Estados e Municípios terão como privilégios:

A

Prazo de quinze dias para contestar ações ordinárias e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão.

B

Prazo em dobro para contestar ações ordinárias e isenção de preparo

C

Prazo em quádruplo para a designação da audiência em que deverá apresentar defesa e isenção de preparo

D

Prazo em quádruplo para a designação da audiência em que deverá apresentar defesa e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão.

E

Prazo de quinze dias para designação da audiência em que deverá apresentar defesa e pagamento do preparo após o trânsito em julgado da decisão

Q363901

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363901 Direito Processual do Trabalho

0 trabalhador “x” ingressa com ação trabalhista em face do seu ex- empregador pleiteando declaração de vinculo de emprego e verbas conseqüentes, dentre elas indenização por dano e seguro desemprego. Diz que em razão da dispensa não pode honrar negócio jurídico de compra de apartamento, com perda do sinal dado como garantia do negócio. A empresa contesta todos os pedidos além de arguir a incompetência da Justiça do Trabalho, pois o autor da ação era diretor estatutário da empresa, cuja natureza jurídica é de sociedade anônima. Alega também incompetência material para apreciação do pedido de indenização de seguro desemprego e indenização por dano moral. Aponte a alternativa correta:

A

A competência para decidir e julgar todos os pedidos é da Justiça do Trabalho, devendo ser rejeitada a exceção e determinada a abertura da instrução processual. O ônus da prova é do autor.

B

A competência para decidir e julgar todos os pedidos é da Justiça do Trabalho, devendo ser rejeitada a exceção e determinada a abertura da instrução processual. O ônus da prova é da ré, à exceção do pedido de indenização por dano moral pela quebra do contrato de natureza civil

C

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a relação entre o diretor e a sociedade anônima. O juiz deverá declinar de sua competência e determinar a remessa dos autos ao juízo civil. Não se discutirá sobre o ônus da prova.

D

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a relação entre o diretor e a sociedade anônima. O juiz deverá declinar de sua competência sentenciando o feito com extinção sem julgamento de mérito por ausência de pressuposto processual

E

Não cabe à Justiça do Trabalho julgar os pedidos de indenizações do seguro desemprego e dano moral, embora tenha competência para conhecer e julgar dos pedidos de declaração de vinculo de emprego e verbas rescisórias. Sendo assim, deverá rejeitar a exceção quanto àquele primeiro fundamento e no que concerne aos pedidos de indenizações, extinguir o feito sem julgamento de mérito ante a inconveniência de fracionamento do processo

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Q363900

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363900 Direito Processual do Trabalho

“x” ingressa com ação trabalhista pleiteando em liminar tutela antecipada para se ver reintegrado ao trabalho. Diz que sofreu acidente do trabalho e que foi dispensado injustamente quando gozava de estabilidade. O juiz não aprecia o pedido e designa audiência. Inconformado, “x” peticiona reiterando o pedido. Sobrevêm o despacho: “deixo de analisar o requerido por ora. Aguarde-se a audiência designada”.
Aponte a alternativa correta:

A

Não caberá qualquer recurso ou providência, devendo se conformar. O juiz tem o poder de polícia e decidiu corretamente, pois a tutela antecipada pode ser apreciada a qualquer momento.

B

Cabe ação cautelar, pois a decisão é inconstitucional ante a ausência de fundamento e, considerando a fase processual, não se admite qualquer recurso.

C

Cabe agravo, pois a decisão é inconstitucional, ante a ausência de fundamento.

D

O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Cabe mandado de segurança.

E

O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Não cabe mandado de segurança, pois ato proferido nesta fase processual é irrecorrível.

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Q363899

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363899 Direito Processual do Trabalho

Em matéria de prova, observe as proposições abaixo e ao final responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Aquele que não prestou depoimento pessoal não poderá presenciar o depoimento do outro.

II. Os incapazes, em princípio, não poderão depor nem na qualidade de informantes, pois presume-se que não possuam o discernimento necessário para esclarecer quanto aos fatos que lhe serão perguntados.

III. Havendo necessidade de realização de prova pericial a ser concretizada fora da sede do Juízo, a nomeação do profissional incumbirá ao Juízo deprecante.

IV. Cessará a fé de um documento público ou particular quando lhe for declarada judicialmente a falsidade, sendo certo que a competência do Juiz do Trabalho para fazer tal declaração é meramente incidental.

V. Feita a prova do fato narrado, e reconhecida a existência do direito, caberá ao julgador acolher o pedido, com o fundamento jurídico apontado pela parte, caso contrário estar-se-ia modificando a causa de pedir.

Está correta a alternativa:

A

I, II e IV

B

II, III e V.

C

I, III e V.

D

II, IV e V

E

I, III e IV

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Q363898

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363898 Direito Processual do Trabalho

No que concerne à produção da prova no processo de conhecimento, aponte a alternativa correta:

A

Ao juiz é vedado determinar a produção de qualquer prova que não tenha sido requerida pela parte, sob pena de quebrar o princípio da imparcialidade.

B

Admitida a assistência litisconsorcial na relação processual, o assistente terá interesse na produção da prova, em razão da sua posição naquela relação.

C

Admitida a oposição na relação processual, o opoente deverá fazer prova que irá beneficiar um dos opostos, cujo interesse colidir com o seu.

D

Caso o autor, em depoimento pessoal, confesse os fatos que lhe são contrários, mesmo assim o juiz deverá determinar a produção de outras provas sobre o mesmo fato confessado.

E

Apenas a prova produzida em audiência é capaz de provocar o convencimento do Juiz, pois os documentos não guardam fidelidade uma vez que, em geral, são sempre produzidos pela empresa.

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