Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 4.887 questões
Q2165946
Direito Processual do Trabalho
Determinada empresa propôs ação de consignação em pagamento em face de um dos seus diretores, oferecendo-lhe o pagamento de haveres trabalhistas diversos, no valor total de R$ 4.000 000,00. Depositou a quantia em juízo e requereu a citação do consignatário.
Informado pelo juiz da Vara Empresarial da comarca de que a mesma empresa havia requerido recuperação judicial, alegando não poder pagar os salários dos últimos sessenta dias da maior parte de seus empregados, o juiz do trabalho solicitou que essa informação lhe fosse repassada por ofício e, com ela, julgou extinta sem exame de mérito a consignatária, condenando a empresa em custas de R$ 80.000,00, calculadas sobre o valor da causa. A empresa interpôs recurso ordinário, comprovando o depósito de custas de R$ 30.029,96, alegando ser esta a única quantia de que dispunha em caixa, sabendo-se que o juiz do trabalho transferira o valor consignado à disposição do juízo empresarial. Pediu que o recurso fosse conhecido, reformando a sentença e ainda alegando que estaria impedida de obter outros valores para pagamento das custas, por decisão do juízo empresarial, o qual bloqueara seus outros ativos.
Certificada pela Secretaria a tempestividade do recurso e a regularidade da procuração do advogado que o assinara, deve o juiz do trabalho despachar:
Informado pelo juiz da Vara Empresarial da comarca de que a mesma empresa havia requerido recuperação judicial, alegando não poder pagar os salários dos últimos sessenta dias da maior parte de seus empregados, o juiz do trabalho solicitou que essa informação lhe fosse repassada por ofício e, com ela, julgou extinta sem exame de mérito a consignatária, condenando a empresa em custas de R$ 80.000,00, calculadas sobre o valor da causa. A empresa interpôs recurso ordinário, comprovando o depósito de custas de R$ 30.029,96, alegando ser esta a única quantia de que dispunha em caixa, sabendo-se que o juiz do trabalho transferira o valor consignado à disposição do juízo empresarial. Pediu que o recurso fosse conhecido, reformando a sentença e ainda alegando que estaria impedida de obter outros valores para pagamento das custas, por decisão do juízo empresarial, o qual bloqueara seus outros ativos.
Certificada pela Secretaria a tempestividade do recurso e a regularidade da procuração do advogado que o assinara, deve o juiz do trabalho despachar:
Q2165945
Direito Processual do Trabalho
Expedido o mandado de citação na execução trabalhista, o oficial de justiça, ao chegar no endereço apontado como do executado, constatou tratar-se da casa de um parente do exequente. Certifica, então, ter ouvido do parente a informação de que se achava há muitos anos com relações rompidas com o exequente e que nunca teve nenhuma relação de trabalho com ele, muito menos qualquer tipo de relação com a empresa executada.
Ao receber a certidão nos autos, o juiz, em seguida, julga extinta a execução, por fraude do exequente. Ao receber a intimação da decisão judicial, o advogado do exequente verifica com este que as alegações do suposto parente são, na verdade, um expediente adotado pelo principal sócio da empresa em razão da coincidência de sobrenomes, mas sem nenhum parentesco entre eles.
Considerando o exposto, a primeira medida tecnicamente adequada a ser apresentada pelo exequente seria:
Ao receber a certidão nos autos, o juiz, em seguida, julga extinta a execução, por fraude do exequente. Ao receber a intimação da decisão judicial, o advogado do exequente verifica com este que as alegações do suposto parente são, na verdade, um expediente adotado pelo principal sócio da empresa em razão da coincidência de sobrenomes, mas sem nenhum parentesco entre eles.
Considerando o exposto, a primeira medida tecnicamente adequada a ser apresentada pelo exequente seria:
Q2165944
Direito Processual do Trabalho
Em determinada audiência; comparece para depor uma testemunha que não falava o idioma nacional, tratando-se de idioma com pouquíssimos falantes no país. Por coincidência, dominando-o o juiz fluentemente, resolve então dispensar intérprete e prosseguir com a oitiva da testemunha. O advogado da empresa insurgiu-se imediatamente contra essa decisão do juiz, dizendo que ela seria arbitrária e que as partes ficariam a depender das traduções e interpretações do juiz, sem saber se eram ou não fidedignas. Disse ainda que não participaria da audiência, se assim prosseguisse o juiz, sem nomear intérprete, e retirou-se da sala em seguida.
Quanto à conduta do advogado, é correto afirmar que foi:
Quanto à conduta do advogado, é correto afirmar que foi:
Q2165942
Direito Processual do Trabalho
Ao cumprir mandado de penhora contra uma determinada empresa, o oficial de justiça certificou que estava inativa e que não encontrou bens passíveis de satisfazer a execução, a não ser algumas joias que estavam à vista em um cofre aberto. Tendo uma sócia da empresa alegado que as joias eram propriedade particular dela, porém, sem apresentar comprovação naquele momento, o oficial de justiça lavrou o auto de penhora contra a empresa e juntou-o aos autos, nomeando a sócia como fiel depositária. Esta opôs então embargos de terceiro, alegando ser parte ilegítima no processo e comprovando com as notas fiscais a propriedade das joias. Intimada a falar sobre os embargos, a exequente apresenta petição, requerendo a Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em desfavor da sócia em questão, requerendo ainda em tutela cautelar a manutenção da penhora. Ouvida, a sócia declarou que não haveria prova do desvio de finalidade na sua gestão da empresa nem qualquer outro fundamento que autorizasse a sua responsabilização.
Conclusos os autos para decisão, cabe ao juiz:
Conclusos os autos para decisão, cabe ao juiz:
Q2165941
Direito Processual do Trabalho
o recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:
Q2165940
Direito Processual do Trabalho
Em relação às modificações operadas pela Lei n° 13.467/2017 no processo do trabalho, é correto afirmar que:
Q2165916
Direito Processual do Trabalho
Sobre o poder normativo da Justiça do Trabalho e as alterações constitucionais trazidas pela EC nº 45/2004, é correto afirmar, com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164529
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, o jus postulandi que permite aos empregados reclamar
pessoalmente perante a Justiça do Trabalho é compatível com:
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160534
Direito Processual do Trabalho
Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado
verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o
transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas
– SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil
reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo
transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160532
Direito Processual do Trabalho
Joana ajuizou ação trabalhista em face de João Paulo com
pedido de reconhecimento de vínculo e demais
consectários legais sob a alegação de que laborou na
função de empregada doméstica por um ano. Após o
devido processo legal, o feito foi julgado procedente e
iniciada a fase de execução. Nenhum ativo foi localizado
em nome de João Paulo. Joana, por meio de seu advogado,
pleiteou ao Juízo a desconsideração da personalidade
jurídica inversa para que a empresa João Paulo
Ferramentas Ltda. seja incluída no polo passivo da
execução. A empresa foi intimada e se manifestou pela
improcedência do pedido. O Juízo acolheu o pedido de
Joana e procedeu com a inclusão da empresa no polo
passivo da execução. Inconformada com a decisão, João
Paulo Ferramentas Ltda. apresentou recurso ordinário
contra a decisão do Juízo. Diante do caso concreto, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160530
Direito Processual do Trabalho
Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
o local competente para julgar ação movida por viajante
comercial é
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158224
Direito Processual do Trabalho
No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158219
Direito Processual do Trabalho
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória
está sujeita a recurso:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158173
Direito Processual do Trabalho
O depósito recursal no processo do trabalho:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156733
Direito Processual do Trabalho
Considerando o entendimento do TST e da Justiça do Trabalho,
assinale a opção correta a respeito dos recursos e seus
pressupostos no processo do trabalho.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133531
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o sistema recursal na justiça do trabalho, de acordo com texto
expresso da CLT.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133530
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente das exceções na justiça do trabalho.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133529
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre
as nulidades processuais na Justiça do Trabalho.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133528
Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133527
Direito Processual do Trabalho
No tocante à responsabilidade por dano processual, nos
termos da CLT, é correto afirmar que
Conheça nossos planos