Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 238

Q200850

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200850 Direito Processual do Trabalho

Empregado admitido no Rio de Janeiro, por empresa cuja matriz está estabelecida em São Paulo, após seis meses de trabalho no Rio de Janeiro foi transferido para Manaus, onde trabalhou por um curto período ficando responsável, também, pela regional de Boa Vista. Pretendendo ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente será

A

São Paulo ou Rio de Janeiro.

B

São Paulo ou Manaus.

C

São Paulo ou Boa Vista.

D

Manaus ou Brasília.

E

Manaus ou Rio de Janeiro.

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Q200849

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200849 Direito Processual do Trabalho

Reclamação trabalhista em que é réu o Município e cujo valor não ultrapassar 40 vezes o salário mínimo deverá seguir o procedimento

A

ordinário.

B

sumário.

C

sumaríssimo.

D

especial.

E

de exceção.

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Q200845

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200845 Direito Processual do Trabalho

É prevista a aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho,

A

nos casos omissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio in dubio pro misero.

B

a critério do magistrado, como decorrência do princípio do livre convencimento do juiz.

C

nos casos omissos, como fonte subsidiária e desde que não haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas.

D

a critério do magistrado, que deverá observar somente os princípios in dubio pro misero e da primazia da realidade.

E

em todas e quaisquer hipóteses, como fonte preferencial e desde que sejam observados os princípios do direito processual do trabalho.

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Q176616

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q176616 Direito Processual do Trabalho

Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo

A

Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho.

B

juiz de direito da comarca, na forma da lei.

C

Tribunal Regional Federal da respectiva jurisdição, na forma da lei.

D

Tribunal de Justiça do Estado, na forma da lei.

E

Tribunal de Alçada do Estado, na forma estabelecida na Constituição.

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Q176591

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176591 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas, tanto os empregados como os empregadores,

A

não podem reclamar pessoalmente, sendo necessária a assistência por advogado.

B

podem reclamar pessoalmente, sem advogado, apenas nas causas de valor inferior a 30 salários mínimos.

C

podem reclamar pessoalmente, estritamente nas comarcas em que não houver assistência judiciária gratuita.

D

podem reclamar pessoalmente, se houver permissão do juiz.

E

podem reclamar pessoalmente, caso queiram fazê- lo, em quaisquer comarcas, independentemente do valor da causa.

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Q176590

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176590 Direito Processual do Trabalho

O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas

A

ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.

B

não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.

C

deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.

D

foram extintos por medida provisória.

E

desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.

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Q176588

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176588 Direito Processual do Trabalho

A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei

A

federal.

B

estadual.

C

municipal.

D

estadual ou lei federal.

E

municipal ou lei estadual.

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Q176587

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176587 Direito Processual do Trabalho

NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

A

recurso de embargos.

B

recurso ordinário.

C

recurso de revista.

D

agravo.

E

recurso extraordinário.

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Q176585

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176585 Direito Processual do Trabalho

A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local

A

em que o empregado foi contratado.

B

em que reside o empregado.

C

em que está a matriz da empresa.

D

da prestação de serviços.

E

mais conveniente ao trabalhador.

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Q176584

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176584 Direito Processual do Trabalho

Ajuizada a reclamação trabalhista, o reclamado será notificado para comparecer à audiência, na qual apresentará sua defesa e as provas que tiver. A notificação do reclamado será feita por

A

via postal comum.

B

SEDEX.

C

oficial de justiça.

D

telegrama.

E

e-mail ou telegrama.

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Q176583

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176583 Direito Processual do Trabalho

Excluídas as demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nos processos trabalhistas cada uma das partes poderá arrolar pessoas para que sejam ouvidas como testemunhas, no número máximo de

A

duas.

B

três.

C

quatro.

D

cinco.

E

seis.

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Q176580

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176580 Direito Processual do Trabalho

Existem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida

A

nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo.

B

nos dissídios coletivos, apenas em audiência.

C

nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.

D

nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos, apenas na fase inicial do processo.

E

em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo.

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Q176399

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176399 Direito Processual do Trabalho

Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:

A

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

B

apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

C

pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

D

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

E

tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

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Q176318

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176318 Direito Processual do Trabalho

Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q176317

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176317 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

A

Presidente do Tribunal.

B

Juiz da Vara do Trabalho.

C

Juiz Relator a quem tiver sido distribuído o processo.

D

Juiz Presidente da Turma do Tribunal.

E

Juiz da Justiça Federal.

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Q176316

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176316 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

A

via postal normal.

B

SEDEX.

C

telegrama urgente.

D

e-mail.

E

oficial de justiça.

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Q176315

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176315 Direito Processual do Trabalho

A execução, no processo trabalhista, poderá ser promovida

A

parte diretamente interessada, de forma exclusiva.

B

pelo Ministério Público, apenas.

C

por qualquer interessado ou ex officio pelo juiz.

D

por determinação do Presidente do Tribunal.

E

pela Vara de Execuções.

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Q176313

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176313 Direito Processual do Trabalho

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

A

60 salários mínimos.

B

50 salários mínimos.

C

40 salários mínimos.

D

30 salários mínimos.

E

20 salários mínimos.

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Q176312

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176312 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, o mandado de citação dá ao executado um prazo para que faça o pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora. Este prazo é de

A

24 horas.

B

48 horas.

C

72 horas.

D

5 dias.

E

8 dias.

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Q176311

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176311 Direito Processual do Trabalho

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

A

reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

B

Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

C

empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

D

juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

E

empregador provar que se caracterizou o abandono.

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