Home Concursos Públicos Questões Q11145 Assinale a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q11145 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Teoria Geral do Processo do Trabalho , Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum , Sistema recursal trabalhista , Embargos no TST , Ações especiais no processo trabalhista ( assuntos) Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva | Q11145 Direito Processual do Trabalho Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A No Brasil, a autonomia jurisdicional do processo do trabalho está bem caracterizada desde 1934, quando a Constituição incluiu a Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Judiciário. B O Direito Processual Comum será fonte subsidiária do processo do trabalho na omissão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Havendo omissão da CLT quanto à execução trabalhista, aplica-se o Código de Processo Civil. C Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. D Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. E Não respondida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro