Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288771 Direito Processual do Trabalho
O entendimento do TST a respeito da realização da prova pericial traduz-se na afirmativa:
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Q280537 Direito Processual do Trabalho
A correção monetária no processo do trabalho


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Q280536 Direito Processual do Trabalho
Na esfera da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:


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Q280532 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

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Q280527 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento jurisprudencial dominante:

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Q280526 Direito Processual do Trabalho
Observando a legislação e o entendimento jurisprudencial dominante, é INCORRETO afirmar:

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Q280525 Direito Processual do Trabalho
Sobre o cabimento da ação rescisória, conforme entendimento sumulado pelo TST, considere:


I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal.


II. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.


III. A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer explicitando, de ofício, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos, e não contestados pela outra.


IV. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.


V. É incabível ação rescisória, por violação do art. 896, "a", da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se cuida de sentença de mérito.


Está correto o que se afirma em

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Q280522 Direito Processual do Trabalho
Em relação à execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, NÃO representa o entendimento pacificado do TST:

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Q280521 Direito Processual do Trabalho
Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,

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Q280520 Direito Processual do Trabalho
Conforme entendimento sumulado pelo TST:



I. Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente junte certidão do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado e transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.


II. A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST não torna válidas suas edições anteriores.


III. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente, aponte o sítio de onde foi extraído e decline o número do processo e o órgão prolator do acórdão.


IV. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente, aponte o sítio de onde foi extraído e decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q280519 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos atos e termos no processo do trabalho, é correto afirmar:

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Q280518 Direito Processual do Trabalho
Sobre ônus da prova no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

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Q276507 Direito Processual do Trabalho
A CLT regula os recursos no processo do trabalho, nos seguintes termos:

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Q274475 Direito Processual do Trabalho
Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que
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Q274473 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, os embargos de declaração
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Q274472 Direito Processual do Trabalho
Analise as proposições a seguir:

I. A testemunha que for servidor público, inclusive de autarquias ou empresas públicas, e tiver que depor em horário de serviço, deverá ser requisitada ao chefe da repartição.

II. No processo do trabalho, quando o valor da causa não exceder dois salários mínimos, será dispensável o resumo dos depoimentos das partes e testemunhas.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, ou que tenha litigado contra o mesmo empregador, é considerada suspeita, não devendo prestar compromisso.

IV. A prova da jornada de trabalho incumbe, invariavelmente, ao empregado, pois trata-se de fato constitutivo de seu direito ao pagamento de horas extras.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q274471 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a compensação
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Q274470 Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, não se submetem ao procedimento sumaríssimo
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Q274469 Direito Processual do Trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de
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Q274467 Direito Processual do Trabalho
São princípios de direito processual do trabalho:
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Respostas
3561: E
3562: A
3563: B
3564: A
3565: D
3566: C
3567: B
3568: E
3569: D
3570: A
3571: E
3572: B
3573: B
3574: D
3575: B
3576: A
3577: E
3578: D
3579: A
3580: B