Home Concursos Públicos Questões Q262167 No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q262167 Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 | Q262167 Direito Processual do Trabalho No que tange à ação de cumprimento, é INCORRETO afirmar: Alternativas A Em relação à natureza jurídica, a ação de cumprimento é uma ação de conhecimento, do tipo condenatória. B A legitimação para a propositura da ação de cumprimento é concorrente, à medida em que tanto o sindicato como os empregadores poderão propô-la. C A competência para processar e julgar ação de cumprimento é das Varas do Trabalho. D É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. E A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exequendo deixou de existir no mundo jurídico. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro