Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 163

Q346747

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346747 Direito Processual do Trabalho

Acerca da competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

Quando há conflito de competência entre TRTs e varas do trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, o conflito é resolvido pelo STJ.

B

Conforme prevê a CLT, a competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado tenha sido contratado, ainda que preste serviço ao empregador em outro local.

C

A relação entre os trabalhadores e os titulares de cartórios extrajudiciais é tipicamente de emprego, sendo da justiça do trabalho a competência para dirimir conflito que envolva tais empregados e os cartórios não oficializados.

D

Conforme entendimento recente do TST, a justiça do trabalho é competente para processar e julgar causa relacionada a pensão alimentícia de ex-esposa quando a pensão é paga por meio de desconto do salário de ex- empregado.

E

Embora a CF atribua competência à justiça do trabalho para processar e julgar ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, o TST interpreta que o termo sindicato não abarca as federações e confederações.

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Q346579

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346579 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.

A

Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.

B

O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser apresentado, obrigatoriamente, por escrito na sessão de julgamento.

C

Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias, no prazo de oito dias.

D

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

E

No rito sumaríssimo, a decisão do recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

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Q346576

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346576 Direito Processual do Trabalho

Cecília assinou, em 10/10/2009, com a empresa XYZ, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 10/10/2012, estando com dois meses de gestação, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. Inconformada, Cecília procurou o conselho de um advogado em relação ao ajuizamento de reclamação trabalhista.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Ajuizada a reclamatória trabalhista após o período da estabilidade, Cecília não terá direito a qualquer rubrica referente ao referido período.

B

Caso o contrato de trabalho de Cecília tivesse sido por prazo determinado ela não teria direito à estabilidade conferida à gestante.

C

Cecília não terá direito a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante caso fique comprovado o fato de ela não ter informado o seu estado de gravidez no ato de demissão.

D

Sendo a reclamatória trabalhista ajuizada no último dia do prazo prescricional, Cecília garantirá o direito de reintegração ao emprego.

E

Ajuizando Cecília reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, ela terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantida à gestante

Q339739

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Contabilidade |

Q339739 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o art. 879 da CLT, sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar- se- á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita pelas seguintes formas previstas na referida norma, EXCETO:

A

Cálculo

B

Arbitramento

C

Artigo

D

Revisão

E

Por Cálculo ou Arbitramento

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Q336170

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336170 Direito Processual do Trabalho

Isis ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas da rescisão em razão da sua dispensa imotivada. Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve dispensa por justa causa e que efetuou o pagamento das verbas cabíveis nessa modalidade rescisória. O Juiz da Vara do Trabalho julgou a ação improcedente, condenando a reclamante ao pagamento de custas processuais. Para recorrer de tal decisão, Isis deve interpor

A

agravo de petição no prazo de cinco dias.

B

recurso ordinário no prazo de dez dias.

C

recurso de revista no prazo de oito dias.

D

recurso ordinário no prazo de oito dias.

E

agravo de instrumento no prazo de cinco dias.

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Q336169

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336169 Direito Processual do Trabalho

O juiz ao proferir uma sentença deverá analisar os pedidos formulados pelo reclamante e os termos da defesa da reclamada, confrontando-os com as provas produzidas no curso da instrução processual. Nesse sentido, quanto às provas no processo do trabalho é correto afirmar que

A

o depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

B

a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

C

o depoimento de testemunha que for surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, nem por meio de intérprete, não será permitido por falta de previsão legal.

D

as testemunhas deverão comparecer à audiência sempre por meio de notificação ou intimação que deverá ser requerida pela parte interessada no prazo de 10 dias contados do despacho saneador.

E

o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em cópia ou certidão, devidamente autenticadas com o original.

Q336167

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336167 Direito Processual do Trabalho

Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão

A

públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, independentemente de autorização judicial.

B

sempre públicos, sem qualquer exceção, e serão realizados em qualquer dia da semana, das 8 às 18 horas, exceto as penhoras que somente podem ser realizadas em dias úteis.

C

públicos, salvo quando o juiz o determinar segundo o seu próprio interesse, e realizados de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em sábado ou domingo, mediante autorização judicial.

D

sempre públicos, sem qualquer exceção, e realizados nos dias úteis das 9 às 19 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, independentemente de autorização judicial.

E

públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizados nos dias úteis das 6 às 20 horas, podendo a penhora ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial.

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Q336166

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336166 Direito Processual do Trabalho

Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger-se pelas normas estabelecidas

A

na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com essas normas.

B

no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

na Constituição Federal e no direito processual comum, diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho.

D

somente no Código Processual Civil, conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho.

E

na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação, e de acordo com a fase processual.

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Q336165

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336165 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

A

o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.

B

haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.

C

os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qualquer localidade da circunscrição do Tribunal.

D

o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.

E

compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

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Q336163

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336163 Direito Processual do Trabalho

A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça

A

Comum Estadual, por cuidar de questionamento de ato de Delegacia Regional do Trabalho.

B

Federal, por se tratar de discussão sobre ato de autoridade federal, vinculada ao Ministério do Trabalho.

C

do Trabalho, por força de Emenda Constitucional que lhe atribuiu novas competências e criou dispositivo específico prevendo essa matéria.

D

Federal, porque não se discute relação de emprego entre empregador e empregado.

E

Estadual em Vara Especializada da Fazenda Pública, por se tratar de discussão de ato de agente público.

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Q335764

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335764 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de:

A

oito dias.

B

dez dias.

C

cinco dias.

D

quarenta e oito horas.

E

quinze dias.

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Q335763

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335763 Direito Processual do Trabalho

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do valor da execução, garantia da execução com nomeação de bens à penhora e apresentação de embargos à execução:

A

quarenta e oito horas, quarenta e oito horas e cinco dias.

B

cinco dias, cinco dias e quarenta e oito horas.

C

cinco dias, dez dias e quinze dias.

D

quinze dias, quinze dias e dez dias.

E

dez dias, quinze dias e trinta dias.

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Q335762

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335762 Direito Processual do Trabalho

O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às provas, possui regras próprias a serem aplicadas nos dissídios individuais. Sobre elas, é correto afirmar:

A

As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for o procedimento, salvo quan- do se tratar de inquérito para apuração de falta grave, em que esse número poderá dobrar.

B

O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas daí decorrentes serão suportadas pelo erário público.

C

As partes, as testemunhas e os peritos serão inquiridas pelo juiz, não cabendo qualquer tipo de reinquirição, salvo se for formulado quesito por escrito, no prazo de cinco dias antes da audiência.

D

O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

E

Serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas na petição inicial ou na contestação, não sendo ouvidas aquelas que comparecerem à audiência independentemente de intimação.

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Q335761

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335761 Direito Processual do Trabalho

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de:

A

Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado.

B

qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal.

C

Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.

D

Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.

E

Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora.

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Q332331

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332331 Direito Processual do Trabalho

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

A

o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.

B

se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.

C

tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê - la ao Tribunal.

D

a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.

E

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

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Q332330

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332330 Direito Processual do Trabalho

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

A

Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.

B

No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.

C

Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.

D

Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.

E

Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá - las por ocasião da execução.

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Q332329

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332329 Direito Processual do Trabalho

São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:

A

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

B

as decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

C

as confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.

D

os acordos, quando não cumpridos.

E

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

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Q332327

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332327 Direito Processual do Trabalho

No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho

A

não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.

B

realizar - se - ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

C

poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.

D

não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.

E

realizar - se - ão de segunda - feira a sábado, das 8 às 20 horas.

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Q332170

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332170 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

A

no prazo de 8 dias, contado da citação.

B

no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

C

em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.

D

em audiência, por escrito.

E

no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

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Q332168

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332168 Direito Processual do Trabalho

Cabe recurso ordinário para a instância superior

A

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.

B

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.

C

de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

D

das decisões de Turmas que divergirem entre si.

E

dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

Foram encontradas 5.022 questões