Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.303 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004018
Direito Processual do Trabalho
Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.
Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do
TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004017
Direito Processual do Trabalho
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e, de
acordo com o TST, é desnecessário que a matéria nele veiculada
esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte
contrária.
Considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contempla um recurso manejado na Justiça do Trabalho que não admite recurso adesivo.
Considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contempla um recurso manejado na Justiça do Trabalho que não admite recurso adesivo.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004016
Direito Processual do Trabalho
A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.
Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a
previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004015
Direito Processual do Trabalho
Em uma Vara do Trabalho tramitam várias reclamações trabalhistas. Em cada ação há um reclamado diferente: na ação 1, é ALFA (um empregador doméstico), na ação 2, é BETA (uma entidade filantrópica), na ação 3, é DELTA (um microempreendedor individual), na ação 4, é ÔMEGA (uma empresa de pequeno porte) e na ação 5, é GAMA (uma empresa em recuperação judicial). Em todas as causas o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação em pecúnia. Todos os reclamados recorrerão da sentença.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT,
assinale a opção que identifica os reclamados que deverão
depositar metade do depósito recursal.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004011
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a
que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de
greve na atividade de compensação bancária.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004009
Direito Processual do Trabalho
Foi assinado um acordo coletivo em 2022 e nele foram
estipuladas algumas vantagens para a classe trabalhadora. Logo
após, entretanto, a empresa informou que não observaria as
benesses porque percebeu que a sua concessão é muito
dispendiosa e poderia até inviabilizar a continuação dos negócios.
De acordo com a CLT, a medida que deve ser proposta para que se exija de forma coacta o respeito à vantagem pactuada é a
De acordo com a CLT, a medida que deve ser proposta para que se exija de forma coacta o respeito à vantagem pactuada é a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001837
Direito Processual do Trabalho
Considere.
− A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial. − O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio. − Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas.
Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes. Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para
− A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial. − O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio. − Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas.
Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes. Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001836
Direito Processual do Trabalho
Considere as afirmativas abaixo.
− José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. − Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. − Monalisa é atleta profissional de futebol.
No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente:
− José presta serviços na qualidade de trabalhador avulso. − Carla trabalha como concursada, desde 2010, em um Cartório de Registro Civil. − Monalisa é atleta profissional de futebol.
No caso de ajuizamento de reclamações referentes a direitos trabalhistas, são competentes para as hipóteses apresentadas, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001835
Direito Processual do Trabalho
No bojo da reclamação trabalhista movida por Sandra em face de Tecidos de Seda Ltda., na qual atuou como vendedora durante 2 anos, na audiência UNA, tendo a reclamada previamente apresentado defesa, a Juíza do Trabalho tentou a conciliação
entre as partes, o que restou infrutífera. Ao tomarem conhecimento da contestação apresentada, a reclamante e seu advogado
requereram a desistência da reclamação trabalhista. Considerando a legislação vigente, nesse caso,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001834
Direito Processual do Trabalho
Bento possui 17 anos de idade e foi devidamente contratado e registrado em CTPS, podendo assinar os recibos de pagamento
de seus salários. Ocorre que injustamente dispensado após um ano de contrato de trabalho, pretende ingressar com reclamação
trabalhista contra sua ex-empregadora. De acordo com a CLT, Bento
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001833
Direito Processual do Trabalho
Lídia prestou serviços como empregada doméstica, e foi dispensada sem justa causa, tendo direito a receber o valor de
R$ 10.000,00 a título de verbas rescisórias, as quais não foram pagas. Seu marido Heitor, empregado celetista da Prefeitura
Municipal de sua cidade, também foi dispensado e tem a intenção de ingressar com uma reclamação trabalhista para pleitear
diferenças de horas extras e de 13o
salários, que supõe totalizar R$ 20.000,00. Por fim, a vizinha deles, Rafaela, era secretária
da Empresa de Vigilância Virtual Ltda., que encerrou suas atividades, deixando de pagar seus empregados e encontra-se em
local incerto e não sabido, deixando-a credora do valor de R$ 25.000,00. De acordo com a CLT, poderão optar pelo procedimento sumaríssimo na interposição de reclamação trabalhista
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001832
Direito Processual do Trabalho
Vitor e Marília estão estudando juntos para um concurso público e se depararam com a seguinte questão referente a prazos
processuais no processo eletrônico: o Acórdão que negou provimento a um recurso ordinário foi disponibilizado em 11/11 (6a
feira),
mas com data de 10/11 (5a
feira). Sabendo-se que o dia 15/11 (3a
feira) é feriado nacional e que em 14/11 haverá expediente
normal no Tribunal Regional do Trabalho, a data final para interposição de recurso de revista será
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001831
Direito Processual do Trabalho
Na audiência UNA, compareceram as partes acompanhadas de seus advogados e firmaram acordo amigável no valor de
R$ 10.000,00, em dez parcelas de R$ 1.000,00, que foi homologado pela Vara do Trabalho. Sabrina, a reclamante, no dia seguinte pensou melhor e sentiu que foi coagida a aceitar os termos do acordo, em várias parcelas, preferindo anular o acordo e
tentar um acerto melhor com a reclamada. Nos termos da CLT e do entendimento pacificado do TST, Sabrina deverá interpor,
dentro do prazo legal,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001830
Direito Processual do Trabalho
A empresa de Cosméticos Babosa Ltda. pretende ingressar com recurso ordinário contra sentença que lhe condenou no pagamento de horas extras e férias em dobro em ação proposta por sua ex-vendedora. O prazo final para a interposição do referido
recurso foi dia 10/11 (5a
feira). A advogada da empresa protocolou seu recurso ordinário no dia 07/11 (2a
feira), desacompanhado da comprovação da efetivação do depósito recursal, o que fez no último dia do prazo (10/11). De acordo com a CLT e o
entendimento sumulado do TST,
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2001712
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da legislação vigente, em relação às custas processuais, no processo
do trabalho, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2001711
Direito Processual do Trabalho
Observados os termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e
assinale a INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2001710
Direito Processual do Trabalho
Em relação às provas, nos termos da legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2001709
Direito Processual do Trabalho
Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é CORRETO
afirmar:
Q2000029
Direito Processual do Trabalho
Uma execução tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de
Alfenas/MG e, malgrado o juiz, a pedido da exequente, ter
acionado todas as ferramentas eletrônicas, não se conseguiu
reter bens ou valores da sociedade empresária executada.
Então, a exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), sendo, então, citados os 2 sócios da empresa para contestação.
Após analisar os argumentos dos sócios, o juiz julgou procedente o IDPJ em face de um dos sócios e improcedente em relação ao outro.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Então, a exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), sendo, então, citados os 2 sócios da empresa para contestação.
Após analisar os argumentos dos sócios, o juiz julgou procedente o IDPJ em face de um dos sócios e improcedente em relação ao outro.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Q2000028
Direito Processual do Trabalho
Leônidas foi empregado doméstico na casa de Ruth. Após ser
dispensado sem receber seus créditos, Leônidas ajuizou
reclamação trabalhista que tramitou perante a 30ª Vara do
Trabalho de Barbacena/MG e foi julgada procedente.
Homologado o valor devido, no importe de R$ 18.000,00, a executada foi citada para efetuar o pagamento voluntário, mas quedou-se inerte. Não se conseguiu o bloqueio em ativos financeiros da executada, mas Leônidas descobriu que a ex-empregadora recebe pensão por morte de seu finado esposo no valor de R$ 4.500,00 mensais. Então, requereu em juízo a penhora de 20% desse benefício, até o limite do crédito exequendo.
Tão logo cientificada dessa decisão, inconformada, Ruth pretende adotar alguma medida antes de ter a penhora de parte do seu benefício previdenciário.
Independentemente de assistir, ou não, razão a Ruth, assinale a opção que contempla a medida adequada.
Homologado o valor devido, no importe de R$ 18.000,00, a executada foi citada para efetuar o pagamento voluntário, mas quedou-se inerte. Não se conseguiu o bloqueio em ativos financeiros da executada, mas Leônidas descobriu que a ex-empregadora recebe pensão por morte de seu finado esposo no valor de R$ 4.500,00 mensais. Então, requereu em juízo a penhora de 20% desse benefício, até o limite do crédito exequendo.
Tão logo cientificada dessa decisão, inconformada, Ruth pretende adotar alguma medida antes de ter a penhora de parte do seu benefício previdenciário.
Independentemente de assistir, ou não, razão a Ruth, assinale a opção que contempla a medida adequada.
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