Questões de Concurso Comentadas sobre princípios do direito processual do trabalho em direito processual do trabalho

Foram encontradas 83 questões

Q119739 Direito Processual do Trabalho
Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização. Tal faculdade, dada ao tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, ao princípio processual trabalhista da(o)
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Q82437 Direito Processual do Trabalho
Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, está mencionando especificamente o Princípio da
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Q62735 Direito Processual do Trabalho
Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. Neste caso, com relação à condenação por litigância de má-fé, está presente especificamente o princípio da
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Q62190 Direito Processual do Trabalho
São princípios moderadores das nulidades dos atos processuais no processo trabalhista, exceto:

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Q58584 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: "as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados" e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: "o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa". Nestes artigos, está presente, especificamente o princípio
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q33031 Direito Processual do Trabalho
Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos
itens.
O princípio do dispositivo confere ao juiz a prerrogativa de procurar e reunir o material do processo, devendo o magistrado observar sempre o respeito à igualdade das partes perante a lei. A inspeção judicial constitui uma das formas de observância de tal princípio.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q33030 Direito Processual do Trabalho
Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos
itens.
Os princípios do Direito Processual do Trabalho funcionam como orientadores das partes, que devem apresentar fatos e postular a solução, e do juiz, o qual deve interpretar os fatos que lhe são apresentados e, aplicando a lei aos casos concretos, solucionar a lide. Tais princípios inspiram preceitos legais, orientam os intérpretes e sanam as omissões legais.
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Q32247 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q14365 Direito Processual do Trabalho
Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio
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Q53269 Direito Processual do Trabalho
Com respeito a nulidades, assinale a opção correta.
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Q46322 Direito Processual do Trabalho
Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
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Q445631 Direito Processual do Trabalho
No âmbito do processo do trabalho, a nulidade de todo o processado não pode ser declarada quando ocorrer a possibilidade de aproveitamento de determinado ato válido praticado no processo. Indique entre as opções abaixo aquela que encerra o princípio revelado pelo enunciado da questão.
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Q299269 Direito Processual do Trabalho
Com relação aos princípios das nulidades processuais, à luz da interpretação literal da CLT, é incorreto afirmar que:
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Q99370 Direito Processual do Trabalho
Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho,
julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o princípio da oralidade, os atos processuais prescindem de forma ou transcrição escrita do inteiro teor ou do respectivo resumo e são sempre realizados em audiência perante o juiz do trabalho.
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Q22841 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho, apenas se admite a reclamação trabalhista oral, dado o princípio da oralidade.
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Q53322 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
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Q101975 Direito Processual do Trabalho
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca das convenções e dos acordos coletivos de
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Raul e diversos trabalhadores desligaram-se do sindicato representativo de sua categoria profissional, por discordarem da forma radical e pouco democrática como foram conduzidas as assembléias destinadas à aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada à categoria econômica. Nessa situação, por força do princípio constitucional da liberdade de filiação, as regras da futura norma coletiva a ser pactuada não serão aplicadas ao contrato de trabalho de Raul.
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Q101761 Direito Processual do Trabalho
Com relação aos princípios gerais que informam o processo
trabalhista, julgue os itens seguintes.

Como expressão do postulado ético-jurídico da motivação das decisões, o juiz do trabalho está obrigado a expor, no julgamento, as razões determinantes para a formação de seu convencimento.
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Q56893 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
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Q56274 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
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Respostas
61: D
62: E
63: B
64: E
65: E
66: E
67: C
68: A
69: D
70: A
71: A
72: E
73: E
74: E
75: E
76: E
77: E
78: C
79: C
80: C