Questões de Concurso
Comentadas sobre prazos processuais em direito processual do trabalho
Foram encontradas 203 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110595
Direito Processual do Trabalho
Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à
fazenda pública interpor recurso
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2098527
Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito da prática de atos processuais e seus prazos na Justiça do Trabalho:
I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
II. Apenas mediante autorização expressa do magistrado poderá ser efetivada penhora de bens aos domingos, sendo vedada, ainda que com essa autorização, nos feriados.
III. Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, os prazos processuais na Justiça do Trabalho ficam interrompidos.
IV. O período que se inicia em 21 de dezembro e termina em 19 de janeiro é de suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento.
V. Os prazos processuais podem ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário nas hipóteses de força maior devidamente comprovada.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
II. Apenas mediante autorização expressa do magistrado poderá ser efetivada penhora de bens aos domingos, sendo vedada, ainda que com essa autorização, nos feriados.
III. Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, os prazos processuais na Justiça do Trabalho ficam interrompidos.
IV. O período que se inicia em 21 de dezembro e termina em 19 de janeiro é de suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento.
V. Os prazos processuais podem ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário nas hipóteses de força maior devidamente comprovada.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098415
Direito Processual do Trabalho
O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar
verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo recorrer da sentença, com base no que prevê a Consolidação das
Leis do Trabalho, a empresa deverá fazê-lo no prazo legal, contando-se o prazo a partir de
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Advogado |
Q4168034
Direito Processual do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre
Processo Judiciário do Trabalho, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente indispensável, apenas quando o juízo entender necessário.
(_) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça não dependerão de despacho do juiz ou presidente.
(_) Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente indispensável, apenas quando o juízo entender necessário.
(_) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça não dependerão de despacho do juiz ou presidente.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140805
Direito Processual do Trabalho
Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto-Lei
nº 779/1969, assinale a alternativa INCORRETA sobre prazos e recursos no Processo do Trabalho.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197928
Direito Processual do Trabalho
Demóstenes, vigia noturno, empregado da Segurança Sucesso Ltda., prestava serviços terceirizados no Supermercado da Cidade. Ocorre que sua empregadora encerrou suas atividades, deixando de pagar todos os seus empregados. Após dois anos e
seis meses, Demóstenes ingressou com reclamação trabalhista contra as duas empresas, sendo que na audiência compareceu
somente o Supermercado da Cidade e seu preposto, alegando em sua defesa a prescrição do direito de ação de Demóstenes.
Já quanto à Segurança Sucesso Ltda., ante a sua ausência injustificada, o Juiz do Trabalho decretou sua revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Diante da situação narrada, de acordo com a CLT,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197927
Direito Processual do Trabalho
Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho
determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição
intercorrente. Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111080
Direito Processual do Trabalho
A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de
incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O
juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que
esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111077
Direito Processual do Trabalho
Conforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período
compreendido entre
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028129
Direito Processual do Trabalho
Em sede de execução trabalhista, o juiz intimou a parte
exequente para cumprir decisão, determinando que desse
seguimento à execução, indicando os meios para seu
prosseguimento, já que não foram encontrados bens no
patrimônio do réu/executado.
Levando-se em consideração que a decisão do magistrado ocorreu em 7/7/19 e o processo encontra-se há mais de dois anos parado, assinale a alternativa correta.
Levando-se em consideração que a decisão do magistrado ocorreu em 7/7/19 e o processo encontra-se há mais de dois anos parado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020530
Direito Processual do Trabalho
Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os
prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2017014
Direito Processual do Trabalho
Maria procura um advogado e lhe conta que foi costureira de uma empresa têxtil de 01/08/2010 até 05/01/2022, quando foi
injustamente dispensada, recebendo seu aviso prévio proporcional ao tempo de serviço indenizado. Inclusive a data da baixa em
sua CTPS consta como 09/03/2022, a data da projeção do aviso prévio. Maria tem intenção de ajuizar reclamação trabalhista
pleiteando diferenças de horas extras. De acordo com a legislação vigente, bem como a jurisprudência pacificada do TST e considerando hipoteticamente que todas as datas recairão em dias úteis, Maria pode ingressar com reclamação trabalhista até
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013642
Direito Processual do Trabalho
Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do
Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e
estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004023
Direito Processual do Trabalho
João ajuizou reclamação trabalhista em litisconsórcio passivo contra as empresas A (seu ex-empregador), B, C e D, alegando tratar-se de um grupo econômico. Cada empresa possui um procurador próprio de escritórios diferentes, sendo que as empresas B, C e D negam peremptoriamente a existência de grupo econômico com o ex-empregador. A sentença e o acórdão julgaram procedente o pedido, inclusive a responsabilidade solidária requerida por João.
Considerado as normas de regência e o entendimento
consolidado do TST, assinale a opção que contém o prazo que as
reclamadas terão para interpor recurso de revista.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004022
Direito Processual do Trabalho
Victor ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, uma indústria de cimento, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Após devidamente contestada, o juiz determinou de ofício a produção de prova pericial e determinou que a empresa adiantasse o valor de R$ 1.000,00, mesmo sob os protestos dela. Em razão dessa conduta, que a empresa entende violadora a direito líquido e certo seu, o empregador impetrou mandado de segurança mas, por lapso, não juntou a decisão que determinara a antecipação do numerário.
Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado
do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
Q2004018
Direito Processual do Trabalho
Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.
Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do
TST, assinale a afirmativa correta.
Q2000027
Direito Processual do Trabalho
No bojo de uma execução que tramita perante a 50ª Vara do
Trabalho de Governador Valadares/MG contra uma sociedade
empresária privada, após garantido integralmente o juízo, a
executada ajuizou embargos à execução que, após devidamente
contestado, foi julgado improcedente.
Desta decisão, a executada interpôs agravo de petição, cujo seguimento foi negado sob alegada intempestividade, pelo que a executada interpôs agravo de instrumento.
Considerando a dinâmica processual narrada e os termos da CLT, assinale a opção que contempla o prazo, respectivamente, dos embargos à execução, do agravo de petição e do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.
Desta decisão, a executada interpôs agravo de petição, cujo seguimento foi negado sob alegada intempestividade, pelo que a executada interpôs agravo de instrumento.
Considerando a dinâmica processual narrada e os termos da CLT, assinale a opção que contempla o prazo, respectivamente, dos embargos à execução, do agravo de petição e do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999259
Direito Processual do Trabalho
No processo de execução no Processo do Trabalho, após a elaboração da conta de liquidação, é I do juízo abrir às partes
prazo II de I I I dias para impugnação fundamentada.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999253
Direito Processual do Trabalho
A fábrica de chocolates Socacau recebeu reclamação trabalhista ajuizada por Sócrates, a qual foi distribuída no Foro de
Salvador, local onde reside o autor. Tendo em vista que a ré pretende o deslocamento do foro para Feira de Santana, com base
na Consolidação das Leis do Trabalho deverá arguir a exceção de incompetência territorial,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999198
Direito Processual do Trabalho
Em processo de execução de título executivo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, Ptolomeu, não encontrando patrimônio
em nome da pessoa jurídica pretende incluir os sócios da executada Restaurante Prato Feito Ltda. no polo passivo da execução.
Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
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