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Questões de Concurso Comentadas sobre os órgãos da justiça do trabalho em direito processual do trabalho

Foram encontradas 163 questões

Q62172 Direito Processual do Trabalho
Leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta sobre a Organização da Justiça do Trabalho no Brasil:

I - A partir de 1932, antes, portanto, da integração da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, os litígios trabalhistas eram resolvidos na esfera administrativa, inclusive sem poder para executar suas próprias decisões;

II - Antes da criação da Justiça do Trabalho, cabia às juntas de conciliação resolver os litígios coletivos e às comissões mistas de conciliação os litígios individuais, com vinculação direta ao Ministério do Trabalho;

III - As Constituições de 1934 (art. 122) e a Carta de 1937 (art. 139) trataram da Justiça do Trabalho, mas ainda sem a sua conotação jurisdicional. A efetiva integração ao Poder Judiciário da União somente se deu com a promulgação da Constituição de 1946;

IV - A Constituição de 1988 deu um passo adiante na estruturação da Justiça do Trabalho, não somente dando competência para o Tribunal Superior do Trabalho tratar de temas constitucionais, como fixando um prazo para a supressão dos representantes de empregados e empregadores nas Varas do Trabalho;

V - A Emenda Constitucional n. 45/2004 inovou em relação a estrutura da Justiça do Trabalho, ampliando a composição do Tribunal Superior do Trabalho, instituindo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, bem como fixando em oito membros a composição mínima dos tribunais regionais a serem instalados em todo o país.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60731 Direito Processual do Trabalho
A respeito do processo trabalhista:

Imagem 018.jpg

Está correto SOMENTE o que se afirma em
Alternativas
Q60274 Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta acerca da organização, da composição, do funcionamento, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho.
Alternativas
Q27552 Direito Processual do Trabalho
Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
A função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é uniformizar a jurisprudência divergente dos diversos tribunais regionais do trabalho.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |
Q123089 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q95712 Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens
seguintes.

As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.
Alternativas
Q49398 Direito Processual do Trabalho
Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de
Alternativas
Q22676 Direito Processual do Trabalho
Ao Tribunal Regional do Trabalho compete processar e julgar originariamente
Alternativas
Q19417 Direito Processual do Trabalho
Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho,
dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.
Inexiste possibilidade de juízes de direito atuarem na área trabalhista, considerando-se ser a justiça do trabalho especializada.
Alternativas
Q19413 Direito Processual do Trabalho
Considerando a organização e a competência da justiça do
trabalho, julgue os itens de 86 a 89.
Entre os deveres precípuos do juiz titular da vara do trabalho, estão o de residir dentro dos limites de sua jurisdição e o de não poder ausentar-se sem a licença do presidente do respectivo TRT.
Alternativas
Q19412 Direito Processual do Trabalho
Considerando a organização e a competência da justiça do
trabalho, julgue os itens de 86 a 89.
O juiz do trabalho ingressa na carreira como substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, no qual se exige do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica e se obedece, nas nomeações, à ordem de classificação.
Alternativas
Q18049 Direito Processual do Trabalho
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.
Em todas as localidades onde existe vara do trabalho há um distribuidor, o qual deve fazer a distribuição segundo a ordem rigorosa de entrada.
Alternativas
Q18048 Direito Processual do Trabalho
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.
É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais.
Alternativas
Q18047 Direito Processual do Trabalho
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.
A realização das penhoras e demais diligências processuais não está entre as atribuições da secretaria da vara do trabalho.
Alternativas
Q18046 Direito Processual do Trabalho
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.
Na falta ou no impedimento do oficial de justiça ou do oficial de justiça avaliador, o juiz da vara pode atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.
Alternativas
Q18045 Direito Processual do Trabalho
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.
Caso inexista órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais no âmbito dos TRTs, nas localidades onde há mais de uma vara, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao oficial de justiça ou ao oficial de justiça avaliador deve ser transferida a outro oficial, sempre que, após o decurso de nove dias, sem razões que o justifiquem, não tenha sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.
Alternativas
Q18044 Direito Processual do Trabalho
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.
A secretaria da vara do trabalho é responsável pela contagem das custas devidas pelas partes, em seus respectivos processos.
Alternativas
Q17932 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços
auxiliares da justiça do trabalho.
Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos dentro dos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
Alternativas
Q17931 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços
auxiliares da justiça do trabalho.
Os distribuidores são designados pelo titular da vara do trabalho.
Alternativas
Q17929 Direito Processual do Trabalho
A respeito da organização e da competência da justiça do
trabalho, julgue os itens seguintes.
Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Alternativas
Respostas
81: B
82: E
83: D
84: E
85: C
86: E
87: E
88: E
89: E
90: C
91: C
92: E
93: C
94: E
95: C
96: C
97: C
98: C
99: E
100: E