Questões de Direito Processual do Trabalho - Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista para Concurso - Página 3

Q484473

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484473 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:

A

A nulidade do ato processual poderá ser alegada a qualquer tempo.

B

A nulidade do ato processual poderá ser aduzida em instância recursal, desde que haja manifesto prejuízo às partes litigantes.

C

A nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

D

Quando envolver matéria de ordem pública, a nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

E

Tem-se a nulidade do ato processual quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e for arguida à primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.

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Q1664607

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664607 Direito Processual do Trabalho

Em se tratando do direito processual do trabalho, no que tange às nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando:

A

for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

B

resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

C

arguida por quem lhe tiver dado causa.

D

resultar dos atos processuais real lucro destinado às partes litigantes.

E

for possível reparar, com indenização, um dos polos do processo.

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Q474797

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474797 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito às nulidades no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

Nos processos trabalhistas, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

A nulidade será reconhecida quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

C

A nulidade de um ato processual prejudica todos os demais, seja manteriores ou posteriores.

D

As nulidades no processo do trabalho não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

E

As nulidades no processo do trabalho somente poderão ser decretadas depois da necessária oitiva do Ministério Público do Trabalho.

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Q457755

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457755 Direito Processual do Trabalho

Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio

A

da preclusão inquisitiva orienta que o juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

B

do aproveitamento informa que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

C

da transcendência informa que a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D

da finalidade orienta que a parte deve alegar a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos.

E

da convalidação informa que não haverá nulidade sem prejuízo econômico às partes interessadas.

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Q433951

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |

Q433951 Direito Processual do Trabalho

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que:

A

as nulidades devem ser pronunciadas mesmo sendo possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato

B

somente haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes

C

se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo

D

as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos

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Q420519

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420519 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue o item que se seguem.

É comum, no âmbito laboral, a utilização, pelas partes, do chamado protesto nos autos, em que o litigante já registra na ata de audiência a nulidade relativa ou absoluta, visando evitar a convalidação do ato. Entretanto, caso o juiz não conceda a palavra para consignação dos protestos, deverá a parte arguir a nulidade nas razões finais.

Certo

Errado

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Q420517

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420517 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue o item que se seguem.

Pelo princípio do prejuízo ou da transcendência, que norteia o sistema de nulidade processual trabalhista, somente haverá nulidade quando houver manifesto prejuízo processual aos litigantes.

Certo

Errado

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Q357706

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357706 Direito Processual do Trabalho

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

A

é cabível o recurso pedido de revisão contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

B

somente haverá nulidade do ato quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

C

as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

D

o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

E

as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação.

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Q1188097

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Q1188097 Direito Processual do Trabalho

Julgue o seguinte item, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.

Certo

Errado

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Q826670

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826670 Direito Processual do Trabalho

Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, assinale a única alternativa correta:

A

A teoria das nulidades no âmbito do Direito Processual do Trabalho está assentada, dentre outros, no princípio do prejuízo ou da preclusão, segundo o qual a declaração de nulidade está condicionada à existência do prejuízo, exceção feita às hipóteses para as quais a lei prevê determinada formalidade, a qual haverá de ser sempre observada, sob pena de afronta à garantia constitucional do devido processo legal.

B

À exceção das nulidades fundadas em incompetência do foro e violação direta à Constituição Federal, as quais devem ser declaradas ex officio, as demais dependem da iniciativa da parte.

C

Pelo princípio do interesse é ônus da parte demonstrar o efetivo prejuízo advindo do ato processual inquinado de nulo, não podendo ser invocada a nulidade, entretanto, por quem lhe tiver dado causa.

D

Em qualquer hipótese de declaração de nulidade, somente serão alcançados os atos posteriores ao seu pronunciamento, ante a prevalência do princípio da convalidação.

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Q627277

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627277 Direito Processual do Trabalho

A respeito da nulidade processual, é correto afirmar que:

A

em qualquer caso, deve ser sempre declarada por provocação das partes

B

jamais será pronunciada quando for possível repetir-se o ato ou suprir-se a falta

C

em atenção ao princípio da lealdade processual, cabe ao juiz declará-la, ainda que pela parte que tenha lhe dado causa

D

é cabível sua declaração, por inobservância do devido processo legal, quando o juiz, no curso da instrução, colher inicialmente o depoimento da reclamada e, posteriormente, do reclamante

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Q598719

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598719 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Sobre o processo do trabalho, tenha atenção nos posicionamentos que seguem.

I. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a impugnou será intimada para produzir as provas necessárias à confirmação de sua impugnação, com a abertura de contraditório e ampla defesa ao impugnado.

II. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

III. É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

IV. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

Estão corretos os incisos:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

III e IV.

E

II e IV.

Q553200

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553200 Direito Processual do Trabalho

Acerca das normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), disciplinadoras das nulidades no âmbito do processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

B

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

C

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

D

Assim como no processo civil, no processo do trabalho a nulidade será pronunciada mesmo quando arguida por quem lhe tiver dado causa, já que não há convalidação de ato nulo.

E

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, ressalvados os casos previstos na CLT.

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Q421706

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421706 Direito Processual do Trabalho

Acerca de nulidade no processo trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

o ato que ofende comando de natureza cogente e colide com o interesse público configura nulidade absoluta, a qual, desde que arguida pela parte interessada, poderá ser decidida em qualquer grau de jurisdição;

B

no mandado de segurança, o Ministério Público participará, obrigatoriamente, na primeira instância, sob pena de nulidade absoluta do feito;

C

não será proclamada a nulidade de ato que possa ser repetido ou cuja falta possa ser suprida, de modo que restará eficaz, a despeito de inobservância da forma ou olvidada a sua prática;

D

a argüição de nulidade deve ser sempre expressa, na primeira oportunidade processual de manifestação da parte nos autos, não se podendo substituir por mero protesto;

E

são hipóteses de nulidade absoluta os atos decisórios praticados por autoridade absolutamente incompetente e o trâmite de processo sem citação válida do réu.

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Q359582

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359582 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos vícios do ato processual e nulidades do processo do trabalho, segundo a doutrina e legislação aplicável, é correto afirmar:

A

O princípio do interesse, que só alcança as nulidades relativas, está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe que somente terá interesse de postular a declaração de nulidade, a parte que foi prejudicada, mas não a que deu causa a ela.

B

O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores, ainda que estes não dependam ou sejam consequência do ato inquinado de nulo.

C

Todas as nulidades, em sede de processo de trabalho, não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem que falar nos autos, sob pena de preclusão consumativa.

D

Os atos processuais não ratificados no prazo serão havidos por nulos de pleno direito.

E

O princípio da transcendência ou da instrumentalidade das formas é encampado pelo Direito Processual do Trabalho e determina que, quando a lei previr determinar forma para certo ato processual, este poderá ser praticado de todas as formas.

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Q355304

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q355304 Direito Processual do Trabalho

Soraya contratou o escritório de advocacia “XXX” para ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empre- gadora. Soraya assinou uma única procuração para o patrono do escritório, Davi Silva, e para mais cinco advo- gados. Na petição inicial feita pelo advogado Fábio, advogado este constante na referida procuração, o mesmo faz pedido expresso para que todas as intimações e publicações sejam feitas em nome do advogado Davi Silva. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra,

A

a comunicação de outro profissional constituído nos autos que não o Davi Silva é nula.

B

a comunicação em nome de qualquer advogado que figure na procuração é válida.

C

apenas é válida a comunicação em nome do advogado Fábio porque o mesmo assinou a petição inicial, não sendo lícito requerer que a publicação seja feita em nome de outro patrono, ainda que este figure na procuração.

D

é válida a comunicação feita em nome de Davi Silva, patrono do escritório, bem como em nome de Fábio, independentemente do pedido expresso da inicial.

E

Fábio deveria ter preenchido formulário administrativo próprio requerendo que a intimação fosse feita em nome de advogado diverso do que assina a petição inicial, não possuindo validade legal, o pedido constante na exordial.

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Q351179

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351179 Direito Processual do Trabalho

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.

A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.

Certo

Errado

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Q350680

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350680 Direito Processual do Trabalho

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

A

Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.

B

Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio

C

A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.

D

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

E

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

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Q327635

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327635 Direito Processual do Trabalho

Em relação às nulidades no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Deve sempre ser observado o princípio da transcendência, não havendo nulidade quando não resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

Pelo princípio da causalidade, na hipótese de incompetência material, somente os atos posteriores e que dependam ou sejam consequência do ato nulo serão prejudicados.

C

Pode ser alegada nulidade absoluta pela primeira vez no processo em sede de recurso ordinário, não obstante ela ter ocorrido durante a fase de conhecimento.

D

Não pode ser alegada nulidade relativa pela primeira vez no processo em sede de recurso ordinário, não obstante ela ter ocorrido durante a fase de conhecimento.

E

Não respondida.

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Q322697

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322697 Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.

Tanto a nulidade relativa quanto a absoluta podem ser pronunciadas de ofício.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre nulidades e aplicação no processo trabalhista em direito processual do trabalho

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