Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução trabalhista para Concurso - Página 28

Q55499

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55499 Direito Processual do Trabalho

A sentença proferida pelo Juiz do Trabalho transitou em julgado, condenando a reclamada ao pagamento de algumas parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Após a liquidação da sentença, o Juiz homologou o cálculo e determinou a citação da reclamada para pagamento dos respectivos valores. Neste quadro, é incorreto afirmar, à luz da CLT:

A

Através do mandado o executado será citado para pagar os valores indicados nos cálculos homologados, devidamente atualizados, em quarenta e oito horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

B

O executado que não pagar os valores devidos poderá garantir a execução mediante depósito dos mesmos ou nomear bens à penhora.

C

Garantida a execução por depósito em dinheiro realizado pelo devedor, nenhum valor poderá ser liberado ao credor até o trânsito em julgado da sentença que resolver os embargos à execução, uma vez que a execução torna-se provisória como decorrência da apresentação do mencionado recurso.

D

O prazo para interposição dos embargos à execução é contado da ciência pelo executado da garantia da execução ou da penhora dos bens, e não da data da juntada do mandado de penhora cumprido aos respectivos autos.

E

Ciente da garantia da execução ou da penhora de bens, o exeqüente terá cinco dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sendo que os embargos à execução e a impugnação serão julgados na mesma sentença.

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Q53320

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53320 Direito Processual do Trabalho

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

A

mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.

B

no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.

C

se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.

D

quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.

E

sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.

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Q53319

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53319 Direito Processual do Trabalho

Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de

A

5 (cinco) dias para garantir a execução.

B

48 (quarenta e oito) horas para apresentar embargos à execução.

C

72 (setenta e duas) horas para garantir a execução ou 5 (cinco) dias para pagar o débito.

D

48 (quarenta e oito) horas para pagar o débito ou garantir a execução.

E

5 (cinco) dias para apresentar embargos à execução.

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Q53318

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53318 Direito Processual do Trabalho

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

A

o juiz que teria competência para conhecer do litígio.

B

o Presidente do Tribunal.

C

as Turmas do Tribunal.

D

a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

E

o juiz auxiliar das execuções.

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Q53313

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53313 Direito Processual do Trabalho

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

A

9 (nove) e 15 (quinze) dias.

B

5 (cinco) e 7 (sete) dias.

C

9 (nove) e 10 (dez) dias.

D

9 (nove) e 5 (cinco) dias.

E

10 (dez) e 9 (nove) dias.

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Q46545

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46545 Direito Processual do Trabalho

A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de

A

5 dias, sem garantia prévia do juízo.

B

5 dias, com garantia prévia do juízo.

C

10 dias, sem garantia prévia do juízo.

D

10 dias, com garantia prévia do juízo.

E

30 dias, com garantia prévia do juízo.

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Q11354

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11354 Direito Processual do Trabalho

Quanto à arrematação na execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

os bens serão vendidos, na praça, pelo maior lance;

B

a adjudicação prefere a arrematação;

C

o arrematante deve garantir o lance com sinal igual a 25% do seu valor;

D

não havendo licitante e não havendo adjudicação os bens poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz;

E

não respondida.

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Q11353

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11353 Direito Processual do Trabalho

São títulos executivos expressamente previstos na legislação processual trabalhista:

I - decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo;
II - acordos judiciais não cumpridos;
III - termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho;
IV - termos de conciliação firmados perante comissão de conciliação prévia.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:

A

todas estão certas;

B

a I está errada;

C

a III está errada;

D

a IV está errada;

E

não respondida.

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Q4893

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4893 Direito Processual do Trabalho

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

A

serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.

B

serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.

C

serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

D

serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.

E

resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

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Q4882

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4882 Direito Processual do Trabalho

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

A

dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.

B

arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.

C

requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.

D

comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

E

dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

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Q4580

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4580 Direito Processual do Trabalho

Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente

A

o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais.

B

o Código de Processo Civil e a Lei de Falências.

C

o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor.

D

o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais.

E

a Lei de Falências e o Código do Consumidor.

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Q1474

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1474 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que

A

nos Embargos à Execução não haverá audiência de instrução e julgamento para a produção das provas, por expressa vedação legal.

B

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

C

a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

D

julgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

E

garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

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Q1433

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1433 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução

A

deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.

B

poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.

C

admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.

D

poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.

E

serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

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Q1431

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1431 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,

A

excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

B

incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

C

excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

D

incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

E

incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

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Q1369

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1369 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

A

5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

B

5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

C

8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

D

8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

E

10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

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Q1077

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1077 Direito Processual do Trabalho

Os Embargos à Execução deverão ser opostos no prazo de

A

5 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

B

5 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

C

10 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

D

10 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

E

8 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

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Q1076

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1076 Direito Processual do Trabalho

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

A

Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

B

O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

C

Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

D

Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

E

Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

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Q1028

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1028 Direito Processual do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo:

I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q176316

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176316 Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

A

via postal normal.

B

SEDEX.

C

telegrama urgente.

D

e-mail.

E

oficial de justiça.

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Q176308

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176308 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

A

exclusivamente nos dias úteis, de 2ª a 6ª feira, no horário comercial, sendo imprescindível a autorização do juiz.

B

em todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 9 às 18 horas, em quaisquer processos, independentemente de autorização do juiz.

C

nos dias úteis, das 6 às 20 horas, e, mediante autorização expressa do juiz, também nos domingos e feriados.

D

nos dias úteis, de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, e aos sábados, mas nunca aos domingos.

E

em quaisquer dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas, independentemente de autorização do juiz

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Questões de Concurso Comentadas sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho

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