Questões de Direito Processual do Trabalho - Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas para Concurso - Página 4

Q214184

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214184 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

São cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

B

É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.

C

Quando os litisconsortes estiverem com procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em dobro o prazo dos embargos de declaração.

D

Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

E

Considera-se pré-questionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

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Q209757

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209757 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no processo trabalhista, é CORRETO afirmar que:

A

É incabível a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias por meio de recurso da decisão definitiva.

B

Salvo se versarem sobre matéria constitucional ou se forem proferidas com violação literal de disposição de lei federal, nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios da alçada de que trata a Lei n. 5584/1970.

C

É considerada contradição, para efeito de interposição de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT, a divergência entre o horário de trabalho que foi reconhecido na sentença de conhecimento, extraído das declarações prestadas pela testemunha, em relação ao horário registrado em cartões de ponto.

D

Conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, quando demonstrada de forma inequívoca violação direta à Constituição Federal.

E

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

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Q202048

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202048 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, os Embargos de Declaração são cabíveis no prazo de

A

três dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

B

cinco dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

C

48 horas em atenção ao princípio da celeridade processual.

D

oito dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

E

24 horas em atenção ao princípio da celeridade processual.

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Q200695

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q200695 Direito Processual do Trabalho

No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei n^o 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra arrazoar qualquer recurso. No entanto, existem exceções. Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.

A

10 dias e 15 dias, respectivamente.

B

5 dias e 10 dias, respectivamente.

C

10 dias e 12 dias, respectivamente.

D

5 dias e 15 dias, respectivamente.

E

5 dias e 12 dias, respectivamente.

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Q92376

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92376 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça
do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior
a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a
seguir.

Interposto recurso ordinário contra sentença e não sendo o acórdão claro o suficiente, será viável interpor embargos, consoante previsto na CLT, no prazo de cinco dias.

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Q85230

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85230 Direito Processual do Trabalho

Conforme previsão contida no artigo 897-A da CLT no que diz respeito aos embargos de declaração é correto afirmar:

A

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de obscuridade, omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

B

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

C

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

D

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, nos casos de contradição,omissão e duvida, não se admitindo efeito modificativo da decisão.

E

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão, dúvida e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

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Q82557

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82557 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

A

Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

B

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.

C

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

D

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

E

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

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Q72544

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Advogado |

Q72544 Direito Processual do Trabalho

A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)

A

dispositivo e do duplo grau de jurisdição.

B

fungibilidade e da perempção.

C

fungibilidade e da celeridade.

D

celeridade e da perempção.

E

celeridade e do duplo grau de jurisdição.

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Q544332

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado |

Q544332 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos do processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Das decisões finais proferidas nas Varas do Trabalho cabe Recurso Ordinário.

B

Das sentenças prolatadas no procedimento sumaríssimo caberá Recurso Ordinário.

C

Das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento no prazo de 8 dias.

D

Os Embargos Declaratórios são cabíveis quando a decisão foi omissa, obscura ou contraditória.

E

O prazo para interposição do recurso de revista é de 8 dias.

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Q179541

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179541 Direito Processual do Trabalho

Considerando a expressa dicção legal e a jurisprudência consolidada do TST, é correto afirmar:

A

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas: I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; II – quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa; III – no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar. Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas serão apuradas conforme dispuser a Lei de Organização Judiciária local.

B

Apesar da disposição que determina o cálculo das custas sobre o valor da condenação, não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final.

C

Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. A falta de poderes expressos no mandato para substabelecer torna inválidos os atos praticados pelo substabelecido; configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

D

A execução de quantia certa fundada em título executivo judicial poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Tribunal competente, sendo, porém, defesa a iniciativa do órgão do Ministério Público do Trabalho, salvo na condição de autor do processo em que se originou o título executado.

E

Caberão embargos de declaração de acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, sendo apenas admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado, porém os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

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Q179486

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |

Q179486 Direito Processual do Trabalho

Sobre embargos declaratórios, é incorreto afirmar:

A

É passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.

B

A pessoa jurídica de direito público tem prazo em dobro para a interposição de embargos declaratórios.

C

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista.

D

A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

E

Cabem embargos declaratórios contra a decisão monocrática do Relator, de denegação ou provimento de recurso, por seu conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, que serão submetidos ao pronunciamento do colegiado, convertidos em agravo, mesmo quando o embargante não postular efeito modificativo.

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Q144257

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |

Q144257 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo e, considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como no entendimento jurisprudencial sumulado, assinale a alternativa correta:

I - Cabe recurso de revista para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de regulamento empresarial de observância obrigatória, em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.

II - Desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, cabe à parte interessada opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

III - Tratando-se de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em processo de embargos de terceiro, aviados em execução de sentença, cabe recurso de revista na hipótese de violação à Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

IV - Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente é admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

V - Segundo o entendimento jurisprudencial sumulado, é incabível recurso de embargos e recurso de revista contra decisões superadas por atual, notória e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A

São falsas as proposições I, II, III e IV.

B

São falsas as proposições III e IV.

C

São falsas as proposições I, III, IV e V.

D

Apenas a proposição IV é falsa e as demais são verdadeiras.

E

Apenas a proposição V é falsa e as demais são verdadeiras.

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Q63423

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63423 Direito Processual do Trabalho

O advento do art. 897-A da CLT veio a regulamentar na legislação trabalhista a utilização dos embargos declaratórios. A expressão legal "...admitido efeito modificativo da decisão..." significa:

A

Absolutamente nada, posto que ao proferir a decisão o juiz esgota sua jurisdição e só pode alterá-la para sanar erro material.

B

Trata-se de instrumento processual inovador que permite ao juiz rever sua própria decisão, quando houver erro de julgamento.

C

Atribuiu caráter infringente aos embargos declaratórios na ocorrência de manifesto equívoco no exame de fatos e provas, mas é inaplicável para nova análise do direito invocado.

D

Permite ao juízo prolator da decisão a modificação de seu resultado quando esta decorrer de omissão ou contradição, não podendo fazê-lo, entretanto, na hipótese de erro de julgamento.

E

Visou garantir o duplo grau de jurisdição para os chamados processos de "alçada" que não admitem a interposição de qualquer recurso.

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Q46087

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46087 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta acerca dos embargos de declaração.

A

Para o TST, a natureza da contradição suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

B

O prequestionamento por embargos de declaração é inafastável, ainda que, na decisão impugnada, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

C

Incumbe à parte interessada, mesmo quando a matéria não tenha sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, com vistas ao pronunciamento acerca do tema, sob pena de preclusão.

D

Não obstante opostos embargos de declaração, não se considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de pronunciar tese.

E

Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso do relator conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado. Em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, eventuais embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo devem ser convertidos em agravo e devem, consequentemente, ser submetidos ao pronunciamento do colegiado.

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Q23090

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23090 Direito Processual do Trabalho

O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de

A

contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.

B

contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.

C

contradição entre a sentença e a prova dos autos.

D

obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.

E

omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.

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Q15551

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15551 Direito Processual do Trabalho

Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração.

I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão.
II. O prazo para interposição dos Embargos de Declaração da sentença é de dez dias.
III. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso.
IV. Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator.
V. O prazo para a interposição para Embargos de Declaração de acórdão é de três dias.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

II e V.

D

I, II e III.

E

I, II, III e V.

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Q15154

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15154 Direito Processual do Trabalho

Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irre- gularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,

A

caberá embargos no prazo de oito dias.

B

caberá recurso de revista no prazo de oito dias.

C

não caberá recurso.

D

caberá recuso de revista no prazo de cinco dias.

E

caberá agravo regimental.

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Q98559

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q98559 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.

O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.

Certo

Errado

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Q53261

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53261 Direito Processual do Trabalho

Acerca do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

A justiça do trabalho não admite embargos de declaração contra decisão monocrática de relator que denega ou dá provimento a recurso, calcada no CPC.

B

A justiça comum é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, ainda que decorrente da relação de trabalho.

C

A punição de empregado é nula se não precedida de inquérito ou sindicância internos, ainda que a empresa não se tenha obrigado, por norma regulamentar, a proceder o inquérito.

D

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir da configuração do abandono do emprego.

E

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

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Q31397

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31397 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos embargos de declaração, no processo do trabalho, é correto afirmar que:

A

São cabíveis para suprir dúvidas que se apresentem no julgado ou nos despachos.

B

São cabíveis para obter, somente no segundo grau de jurisdição, aplicação de efeito modificativo do julgado, no caso de manifesto equívoco dos pressupostos extrínsecos do recurso.

C

Deverão ser opostos no prazo de cinco dias e julgados na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação.

D

Deverão ser opostos, pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias.

E

Não são cabíveis em caso de procedimento sumaríssimo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre embargos de declaração nos recursos trabalhistas em direito processual do trabalho

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