Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 38

Q346833

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346833 Direito Processual do Trabalho

Mário ajuizou, em Brasília – DF, reclamatória contra a empresa Branco Ltda., sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia – GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como exceção de incompetência em razão do foro.

Nessa situação hipotética,

A

quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão sem abrir vista à parte contrária.

B

a exceção de incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o mérito serão julgados em apenas uma decisão.

C

a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação, como matéria de defesa.

D

a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.

E

a exceção de incompetência em razão do foro não suspendeá o feito.

Q346749

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346749 Direito Processual do Trabalho

Ainda no que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

A

Segundo entendimento do TST, o fato de a testemunha do reclamante estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador a torna suspeita, por demonstração de interesse jurídico no resultado do litígio.

B

No procedimento comum ordinário do processo trabalhista, deve haver duas tentativas de conciliação obrigatórias por parte do magistrado, uma na abertura da audiência e a outra antes das razões finais.

C

A compensação, que, no processo comum ordinário da justiça do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhistas, apenas pode ser alegada como matéria de defesa, com a contestação, sob pena de preclusão.

D

A reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, é aplicável tanto no processo de conhecimento judicial trabalhista quanto no de execução.

E

O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, não estando, entretanto, segundo entendimento do TST, as pessoas jurídicas de direito público sujeitas à revelia, pois o litígio que envolve essas pessoas versa sobre direitos indisponíveis.

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Q346748

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346748 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta em relação ao dissídio individual do trabalho.

A

No processo laboral, caso exista, na petição inicial, pedido que envolva adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz deve determinar a realização de perícia, ainda que consumada a revelia.

B

No processo laboral, não é possível o indeferimento liminar da petição inicial, dada a inexistência de despacho citatório, sendo a audiência o primeiro contato do juiz com o pedido da parte.

C

A CLT determina prazo mínimo de cinco dias entre o recebimento da notificação postal para o comparecimento do reclamado à audiência e a realização desta, sendo dobrado o prazo em relação às pessoas jurídicas de direito público.

D

Em razão do jus postulandi da parte e do princípio da simplicidade que impera no processo do trabalho, não se aplica à defesa laboral o princípio da impugnação especificada, podendo o réu contestar a ação apenas por meio de requerimento da improcedência dos pleitos formulados na peça inicial.

E

Segundo entendimento do TST, a apresentação de atestado médico, ainda que não especifique a impossibilidade de locomoção da parte à audiência, é motivo suficiente para justificar sua ausência em juízo.

Q346579

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346579 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.

A

Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.

B

O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser apresentado, obrigatoriamente, por escrito na sessão de julgamento.

C

Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias, no prazo de oito dias.

D

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

E

No rito sumaríssimo, a decisão do recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

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Q346576

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346576 Direito Processual do Trabalho

Cecília assinou, em 10/10/2009, com a empresa XYZ, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 10/10/2012, estando com dois meses de gestação, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. Inconformada, Cecília procurou o conselho de um advogado em relação ao ajuizamento de reclamação trabalhista.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Ajuizada a reclamatória trabalhista após o período da estabilidade, Cecília não terá direito a qualquer rubrica referente ao referido período.

B

Caso o contrato de trabalho de Cecília tivesse sido por prazo determinado ela não teria direito à estabilidade conferida à gestante.

C

Cecília não terá direito a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante caso fique comprovado o fato de ela não ter informado o seu estado de gravidez no ato de demissão.

D

Sendo a reclamatória trabalhista ajuizada no último dia do prazo prescricional, Cecília garantirá o direito de reintegração ao emprego.

E

Ajuizando Cecília reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, ela terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantida à gestante

Q332330

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332330 Direito Processual do Trabalho

Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:

A

Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.

B

No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.

C

Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.

D

Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.

E

Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá - las por ocasião da execução.

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Q332170

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332170 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

A

no prazo de 8 dias, contado da citação.

B

no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

C

em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.

D

em audiência, por escrito.

E

no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

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Q332169

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332169 Direito Processual do Trabalho

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

A

o requerimento de produção de provas.

B

uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.

C

os cálculos de todas as verbas requeridas.

D

o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

E

uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

Q331464

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331464 Direito Processual do Trabalho

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empre- sa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo.

A

deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito dias a contar da publicação da referida decisão.

B

violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado.

C

violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar mandado de segurança separadamente.

D

possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados.

E

constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

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Q331460

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331460 Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

A

o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.

B

o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão.

C

a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação.

D

o valor da causa não poderá exceder sessenta salá- rios mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.

E

deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.

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Q328907

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328907 Direito Processual do Trabalho

Madalena apresentou reclamação trabalhista em face da Fundação São João dos Mares, objetivando o pagamento de horas extraordinárias,adicional de transferência e verbas rescisórias.Deu à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Neste caso.

A

os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.

B

a autora deverá manifestar-se imediatamente sobre os documentos apresentados pela parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade.

C

poderão ser ouvidas apenas duas testemunhas para cada uma das partes, independentemente de intimação.

D

a citação não poderá ser feita por edital, por se tratar de entidade fundacional.

E

a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias de seu ajuizamento.

Q328904

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328904 Direito Processual do Trabalho

Quanto à oposição de exceções, é correto afirmar:

A

A exceção de incompetência deve ser apresentada em peça separada, não podendo ser examinada se arguida no corpo da contestação.

B

Se o recusante houver praticado algum ato consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

C

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D

O juiz do trabalho é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado por inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau civil, em relação à pessoa dos litigantes ou interesse particular na causa.

E

As exceções de suspeição e incompetência podem ser arguidas no processo do trabalho tanto pelo re- clamante quanto pelo reclamado

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Q327637

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327637 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo:

I - A ausência do reclamado à audiência não importa necessariamente em revelia e confissão quanto à matéria de fato, podendo o magistrado, em havendo motivo relevante, suspender o julgamento, designando nova audiência.

II - É permitida a reunião de várias ações em um único processo se houver identidade de matérias e do polo passivo, ainda que o polo ativo originário seja titularizado por trabalhadores distintos.

III - Se o empregado não puder comparecer à audiência por motivo de doença, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

IV - Se o empregado não puder comparecer à audiência por motivo de doença, poderá fazer-se representar pelo seu sindicato.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas estão incorretas;

B

todas as assertivas estão corretas;

C

apenas as assertivas I e II estão corretas;

D

apenas as assertivas III e IV estão corretas;

E

não respondida.

Q327636

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327636 Direito Processual do Trabalho

Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho foi assinada por um dos estudantes, de nome Orestes. Após o término do contrato, a empregada ajuizou uma ação trabalhista contra o ex-empregador. Na data designada para a audiência inaugural Orestes não poderá comparecer.Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente Orestes pode representar o polo passivo e sua ausência acarretará a revelia.

B

Qualquer dos demais estudantes pode representar o polo passivo.

C

O empregador doméstico poderá ser dispensado de comparecer e ser representado apenas pelo advogado.

D

Por se tratar de empregador doméstico, que não pode nomear preposto, o juiz deverá adiar a audiência para outra data.

E

Não respondida.

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Q327633

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327633 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso de conciliação celebrada em ação civil pública, o acordo homologado pela Vara do Trabalho só pode ser impugnado por ação anulatória.

B

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

C

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabível, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do TST, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento, no que concerne as matérias em relação às quais não foi dado seguimento.

E

Não respondida.

Q327628

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327628 Direito Processual do Trabalho

Analise as afirmações abaixo:

I - A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.
II - Na ação em que o sindicato atua como substituto processual não é exigível rol de substituídos, pois se está diante de uma ação coletiva em defesa de interesse individuais homogêneos, cuja sentença de procedência produz efeito erga omnes e beneficia todos os trabalhadores abrangidos.
III – A conciliação judicial pode contemplar direitos não pleiteados na ação.

Marque a alternativa opção CORRETA:

A

apenas a assertiva I é correta;

B

apenas a assertivas II é correta;

C

apenas a assertiva III é correta;

D

todas as assertivas são corretas;

E

Não respondida

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Q324839

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324839 Direito Processual do Trabalho

A respeito das exceções, considere: I. Quando for apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto pelo prazo improrrogável de 24 horas. II. As exceções de impedimento e de suspeição, bem como a de incompetência relativa deverão, em regra, ser apresentadas no mesmo momento da contestação. III. O réu não poderá oferecer mais de uma exceção ao mesmo tempo, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas

B

I e II, apenas.
´

C

I, II e III

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

Q322695

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322695 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.

Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.

Certo

Errado

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Q322693

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322693 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.

Nas demandas em tramitação no procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista somente na hipótese de ofensa direta à Constituição Federal de 1988 (CF) e contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Certo

Errado

Q322691

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322691 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.

A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o prazo prescricional.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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