Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 34

Q358236

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358236 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, é correto afirmar que

A

das decisões proferidas em ação rescisória pelos Tribunais Regionais do Trabalho é cabível a interposição de recurso de revista.

B

no rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista no caso de ofensa direta à norma constitucional

C

das decisões proferidas em processos sob o rito sumário, sempre é cabível a interposição de recurso ordinário.

D

o prazo para interposição do agravo de petição é de 5 dias.

E

contra decisões interlocutórias, desde que constem os “protestos” da ata de audiência é possível a interposição de agravo de instrumento.

Q358235

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358235 Direito Processual do Trabalho

A respeito da apresentação da resposta do reclamado em audiência, é correto afirmar:

A

A desistência da reclamação pelo reclamante não obsta o prosseguimento da reconvenção, devendo haver manifestação expressa do reclamado para que isto ocorra.

B

De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição.

C

Quando forem notificados para a reclamação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a prática dos atos processuais, inclusive a contestação, será contado em dobro.

D

Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal.

E

Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.

Q358233

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358233 Direito Processual do Trabalho

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

A

aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.

B

determinar o arquivamento dos autos.

C

aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal andamento da audiência.

D

designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.

E

condicionar o adiamento da audiência à concordância do reclamante.

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Q358232

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358232 Direito Processual do Trabalho

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

A

Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando-se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização.

B

O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.

C

Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilidade de emenda.

D

Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técnica, mesmo havendo revelia da reclamada.

E

A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pedido.

Q357704

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357704 Direito Processual do Trabalho

O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por

A

embargos do devedor.

B

ação anulatória.

C

mandado de segurança.

D

ação rescisória.

E

ação declaratória de nulidade de ato judicial.

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Q357702

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357702 Direito Processual do Trabalho

No Processo Judiciário do Trabalho,

A

o não comparecimento do reclamante ou da reclamada à audiência importa o arquivamento da ação trabalhista.

B

a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

C

a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida em sede recursal.

D

não havendo acordo em audiência, o reclamado terá 15 minutos para aduzir sua defesa.

E

apresentada a defesa, o juiz ou presidente proporá a conciliação entre as partes.

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Q357700

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357700 Direito Processual do Trabalho

Do procedimento sumaríssimo trabalhista,

A

não se admite o jus postulandi.

B

estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

C

os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuiza- mento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

D

quando necessário e indispensável à efetivação dos direitos sociais, se fará citação por edital.

E

as partes e advogados comunicarão ao juízo as mu- danças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

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Q357613

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q357613 Direito Processual do Trabalho

No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:

A

O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

B

As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.

C

Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.

D

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.

E

Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

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Q357612

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q357612 Direito Processual do Trabalho

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

A

ordinário.

B

sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

C

sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

D

sumário, previsto pela Lei nº 5.584/1970.

E

ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.

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Q357560

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357560 Direito Processual do Trabalho

Relativamente ao rito sumaríssimo é correto afirmar:

A

Formulando o autor pedido ilíquido ou genérico, não será admitida a emenda da inicial, competindo ao magistrado extinguir liminarmente o processo sem exame do mérito.

B

O recurso será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo, imediatamente, em pauta para julgamento, sem revisor.

C

Será facultado às partes a oitiva de até três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

D

É aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.

E

É incabível para ações contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional, bem como contra as empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q357556

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357556 Direito Processual do Trabalho

Na audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho que conhece os fatos alegados na reclamação e seu advogado. Ainda, deixa de comparecer o representante legal da empresa, sob alegação que ficou preso no trânsito, estando presente apenas seu advogado munido de procuração e defesa. Diante do exposto, o juiz

A

receberá a defesa apresentada pelo advogado da empresa e ouvirá o depoimento pessoal do representante do reclamante e suas testemunhas.

B

determinará de plano o arquivamento do feito, ante o não comparecimento de ambas as partes.

C

decretará a revelia da reclamada, com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, redesignando nova data de audiência para o depoimento pessoal das partes.

D

determinará o arquivamento do feito, uma vez que o representante do autor não possui poderes para prestar depoimento pessoal, nem celebrar acordos em seu nome.

E

redesignará nova data, ilidindo o arquivamento, tendo em vista a representação do reclamante por seu colega, e não implicará revelia e pena de confissão à reclamada quanto à matéria de fato, em razão do trânsito caótico, que é considerado fato notório.

Q357553

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357553 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar:

A

O poder normativo da Justiça do Trabalho consiste numa atribuição anômala conferida pela Constituição Federal a um ramo do Poder Judiciário, haja vista que a competência para a elaboração de normas, com efeitos ultra partes é uma tarefa típica do Poder Legislativo.

B

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

C

Em caso de dissídio coletivo que tenha como objeto novas condições de trabalho e no qual figure apenas parte dos empregados da empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições aos demais empregados.

D

Na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer.

E

De acordo com a legislação, para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica há necessidade de esgotar a negociação coletiva, bem como de existência de comum acordo entre as partes envolvidas no litígio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Q1190097

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC

Q1190097 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

A

Não haverá condenação em custas nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo.

B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo regional poderão ser submetidos ao rito sumaríssimo.

C

Cada parte poderá apresentar até no máximo quatro testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

D

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas com prova pré-constituída e deverão ser julgadas no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento.

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Q764857

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764857 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista os aspectos gerais do direito processual do trabalho, marque a alternativa CORRETA:

A

ao concordar com a desistência da ação, o reclamante tacitamente desiste da reconvenção;

B

no procedimento sumaríssimo, não sendo liquidado o pedido ou não havendo a indicação do nome e endereço correto do reclamado, a reclamação será arquivada sem custas ao reclamante, inexistindo possibilidade de emenda à inicial;

C

se o reclamante der causa ao arquivamento, por não ter comparecido à audiência, ficará impossibilitado, pelo prazo de seis meses, de propor nova reclamação trabalhista em face do mesmo empregador;

D

não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação do valor devido a título de custas e nem foi a parte intimada para o preparo do recurso, devendo o recolhimento das custas ser feito ao final;

E

o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, sendo necessário, apenas, que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

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Q761994

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761994 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos dissídios individuais em que a Fazenda Pública faça parte, assinale a alternativa correta.

A

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos.

B

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Superior Tribunal de Justiça ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

C

Em ação rescisória, a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, sem ressalvas ou exceção.

D

Em mandado de segurança não cabe remessa ex officio, ainda que na relação processual figure pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem.

E

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários-mínimos.

Q627284

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627284 Direito Processual do Trabalho

Havendo uma reclamação trabalhista, citado o réu, em audiência, é cabível:

A

a apresentação de reconvenção pelo réu, cobrando valores que entende pagos indevidamente ao autor, além da apresentação de defesa

B

a realização de um acordo entre as partes, desde que observados os parâmetros da inicial em relação aos valores, quando da discriminação das verbas

C

a apresentação de apenas um chamamento ao processo, sem defesa do mérito, e não ter caracterizada uma revelia ou pena de confesso, mesmo que seja rechaçado pelo juiz

D

o julgamento no ato da audiência, pelo juiz, sem colheita da prova oral pretendida, mesmo se verificando que da notificação consta se tratar de audiência inicial, sem oitiva de testemunhas não gera qualquer nulidade

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Q627279

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627279 Direito Processual do Trabalho

Apresentada a contestação e a reconvenção, o reclamante desiste da reclamatória com o consentimento da reclamada. Com base nesta informação, pode-se afirmar que a:

A

desistência determinará a extinção sem julgamento do mérito

B

desistência da reclamação não obsta ao prosseguimento da reconvenção

C

reconvenção se transforma em ação principal e faz-se necessária nova distribuição

D

reconvenção liga-se à contestação como acessório e, não havendo principal, não há acessórios

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Q627278

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627278 Direito Processual do Trabalho

Sobre a proposta de conciliação no processo do trabalho é correto afirmar que:

A

deve ser feita antes da apresentação da defesa e renovada após as razões finais

B

deve ser feita após a oitiva das testemunhas e antes das razões finais

C

é desnecessária, sendo facultado ao juiz sua proposta

D

é realizada apenas quando o valor da causa permitir

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Q627274

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627274 Direito Processual do Trabalho

Em relação à Reclamação Trabalhista, é correto afirmar que:

A

se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em quatro vias datadas e assinadas pelo escrivão, ou secretário

B

ojus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da CLT, verifica-se nas Varas do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho

C

a reclamação trabalhista pode ser escrita ou oral. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juiz da vara, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado e uma breve exposição dos fatos

D

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de cinco dias

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Q471570

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471570 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar- se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

B

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos.

C

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.

D

Das decisões do juiz, nas execuções, caberá recurso de agravo de petição, no prazo de oito dias.

E

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, exceto quando a Administração Pública direta, autárquica e fundacional for parte.

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Questões de Concurso Sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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