Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 14

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136659 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

as partes poderão ser representadas por advogado comum.

B

a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

C

se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

D

a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

E

a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado.

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Q1136653

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136653 Direito Processual do Trabalho

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

caberá recurso de imediato na fase de cognição.

B

caberá agravo de petição na fase de execução, se garantido o juízo.

C

caberá agravo de instrumento na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.

D

caberá agravo interno, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

E

caberá agravo de petição, se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

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Q1136594

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1136594 Direito Processual do Trabalho

Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor

A

agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

B

embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

C

embargos à execução, no prazo de oito dias úteis.

D

embargos infringentes, no prazo de cinco dias úteis.

E

agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

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Q1840440

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |

Q1840440 Direito Processual do Trabalho

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo:
I. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento. II. Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. III. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Direta, as autarquias e as empresas públicas.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

E

Nenhum dos itens.

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Q1818028

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818028 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito ao procedimento sumaríssimo.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

No procedimento sumaríssimo, se feita a citação por edital, o reclamante deve proceder com a indicação correta do máximo de dados do reclamado;

D

As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

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Q1818027

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818027 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

B

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

C

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

D

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

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Q1818024

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818024 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta.

A

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

B

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

C

Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, extinguirá o processo sem resolução de mérito se o valor da causa for indeterminado no pedido.

D

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

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Q1611705

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611705 Direito Processual do Trabalho

Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;

A

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;

B

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório;

C

As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada;

D

Na ata de audiência serão registrados detalhadamente todos os atos, afirmações das partes e as informações da causa trazidas pela prova testemunhal.

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Q1611704

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611704 Direito Processual do Trabalho

Segundo a CLT, no que diz respeito à audiência de conciliação, assinale a alternativa incorreta;

A

Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. E se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento;

B

Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes;

C

Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, a súmula da decisão;

D

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma, Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

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Q1611703

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611703 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta, de acordo com a CLT.

A

A reclamação deverá ser escrita;

B

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias;

C

A reclamação poderá ser apresentada por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho, desde que munidos de procuração para tal ato;

D

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

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Q1611702

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611702 Direito Processual do Trabalho

Leia o Artigo da CLT a seguir:

Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Segundo a CLT, a revelia não produz efeito nos seguintes casos, exceto:

A

O litígio versar sobre direitos indisponíveis;

B

As alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos;

C

Faltar qualquer prova do ato em litígio;

D

Havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

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Q1611636

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611636 Direito Processual do Trabalho

Assinale a característica que não é do procedimento Sumário.

A

Valor da causa deve ser menor ou igual a 5 (cinco) salários mínimos

B

Não há citação por edital

C

O número de testemunhas é no máximo 2.

D

Não pode ser parte União. Estados, DF Municípios, Autarquias e Fundações Públicas.

Q1611633

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611633 Direito Processual do Trabalho

A petição inicial trabalhista pode ser emendada nos seguintes casos, exceto no caso de:

A

Retificação de erro material.

B

Esclarecimentos sobre matéria fática ou de direito já tratada na inicial.

C

Conter pedidos incompatíveis entre si.

D

Inclusão de litisconsorte necessário.

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Q1357301

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357301 Direito Processual do Trabalho

Segundo estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo e responda.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I e II.

B

I, II, III e IV.

C

II.

D

I e III.

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Q1290898

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290898 Direito Processual do Trabalho

Sobre a Exceção de Incompetência Territorial no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:

A

Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.

B

O Juiz do Trabalho ao receber a exceção de incompetência territorial apresentada pelo reclamado dentro do prazo de cinco dias a contar da notificação, intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Após, decidirá a exceção de incompetência territorial. O processo ficará suspenso até a decisão do Juiz do Trabalho.

C

O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Com esse procedimento não se realizará a audiência designada pelo Juízo.

D

O Reclamado poderá apresentar a exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, para requerer a suspensão do processo. Referida suspensão do processo será apreciada pelo Juiz somente na audiência de instrução e julgamento.

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Q1251302

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |

Q1251302 Direito Processual do Trabalho

Sobre a audiência de julgamento no processo do trabalho, marque a opção CORRETA.

A

Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma empresa, ou pelo seu sindicato. O empregado deve pertencer à mesma profissão e não à mesma empresa.

B

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

C

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou o presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

D

A revelia proveniente da ausência do reclamante na audiência não produzirá efeitos se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

E

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou o presidente renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

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Q1245259

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245259 Direito Processual do Trabalho

Claudio, antigo empregado da Calçados & Têxtil Ltda., ingressou com uma ação contra a ex-empregadora com um pedido de horas extras trabalhadas, férias não pagas e 13º salário atrasado. Na ocorrência, ainda suscitou o pedido de danos morais, uma vez que tivera diversas contas atrasadas por não poder contar com as referidas verbas supracitadas para concluir o orçamento familiar. Com audiência marcada para o dia 12/02/2019, Claudio não compareceu em juízo, sem qualquer justificativa. Acerca dos fatos narrados, assinale a opção correta:

A

Claudio não poderá ingressar com nenhuma ação na Justiça do Trabalho por um período de 6 meses, contados da data da ausência;

B

Claudio provocará automaticamente a improcedência de seus pedidos;

C

Claudio deverá ser considerado revel, uma vez que faltou a audiência em que ele mesmo deu causa a ação;

D

Claudio terá seu procedimento arquivado e ficará obrigado a pagar custas, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita.

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Q1156783

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |

Q1156783 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.

Oferecida a contestação, o reclamante somente poderá desistir da ação se houver o consentimento do reclamado.

Certo

Errado

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Q1155604

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155604 Direito Processual do Trabalho

A reforma trabalhista trouxe a regulamentação procedimental da Exceção de Incompetência Territorial ou Relativa, também conhecida como Exceção Declinatória de Foro, afastando, assim, a aplicabilidade da novidade do Código de Processo Civil de 2015, que tornou a incompetência territorial como preliminar de contestação. Quanto a esse procedimento, assinale a alternativa correta.

A

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.

B

Protocolada a petição, o processo não será suspenso e poderá ser realizada a audiência a que se refere o art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

D

Apresentada a exceção de incompetência, será aberta vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

E

Não será possível a produção de prova oral, razão pela qual o juiz não designará audiência, já que não está previsto procedimentalmente o direito do excipiente de ouvir testemunhas, nem mesmo por carta precatória.

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Q1146393

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146393 Direito Processual do Trabalho

A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, alterou diversos procedimentos, notadamente em relação às respostas do reclamado, que até então tinham como prazo para manifestação a audiência designada, em atenção ao Princípio da Concentração dos Atos Processuais que orienta o direito processual trabalhista.

Assinale a alternativa que contempla a única modalidade de defesa que não está orientada por esse princípio e que pode ser apresentada antes da audiência, tendo seu termo inicial contado da notificação.

A

Contestação, no prazo de 15 dias.

B

Reconvenção, no prazo de 15 dias.

C

Exceção de Impedimento do Juiz, no prazo de 05 dias.

D

Exceção de Incompetência Material, no prazo de 05 dias.

E

Exceção de Incompetência Territorial, no prazo de 05 dias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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