Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e procedimentos aplicáveis para Concurso - Página 6

Q978722

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Advogado |

Q978722 Direito Processual do Trabalho

O procedimento sumaríssimo no processo de trabalho possui diversas peculiaridades quando comparado ao procedimento ordinário. Considerando o disposto na legislação em pauta, sobre o procedimento sumaríssimo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

( ) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente e não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

( ) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V,V,V

B

V,V,F

C

V,F,F

D

F,F,V

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Q2032715

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032715 Direito Processual do Trabalho

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, está CORRETO afirmar que:

A

Quando uma das partes da demanda for a administração pública, as reclamações que forem inferiores a 20 salários mínimos estarão sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias do seu ajuizamento.

D

O juiz terá o prazo de 5 dias, contados da audiência de instrução, para julgar a demanda e publicar a decisão.

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Q1329737

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329737 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, as ações cujo valor da causa estiver entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos deverão seguir o:

A

Rito Sumário.

B

Rito Especial.

C

Rito Sumaríssimo.

D

Rito Ordinário.

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Q1152081

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152081 Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

A

os dissídios individuais não podem exceder a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do julgamento da reclamação.

B

estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

D

se fará citação por edital, se o autor não souber a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

E

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

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Q1141646

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141646 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas é de cinco anos para trabalhadores urbanos e de dois anos para trabalhadores rurais.

B

Os recursos serão interpostos por simples petição e terão, em regra, efeito suspensivo, salvo as exceções previstas na CLT, permitida a execução provisória até a penhora.

C

O não comparecimento do reclamante à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

D

Os dissídios individuais cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

E

Nos dissídios coletivos, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação não poderá ser instaurada pelas federações correspondentes, mas sim pelas confederações respectivas.

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Q1031169

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031169 Direito Processual do Trabalho

Em conformidade com o texto contido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que

A

nos dissídios coletivos, é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

B

os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

C

ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, desde que não atue em causa própria.

D

nos dissídios individuais os empregados e os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

E

ao advogado não serão devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

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Q951255

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |

Q951255 Direito Processual do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.

Os dissídios individuais submetidos ao rito sumaríssimo devem ser apreciados em até quinze dias, contados de seu ajuizamento.

Certo

Errado

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Q929505

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929505 Direito Processual do Trabalho

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

A

o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.

B

a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.

C

sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.

D

as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.

E

somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

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Q919840

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q919840 Direito Processual do Trabalho

Samara, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Tecelagem Pato Branco Ltda., foi testemunha da empresa reclamada em reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado João, tendo prestado compromisso de dizer a verdade. Durante a instrução, ela intencionalmente alterou a verdade dos fatos, alegando que João nunca prestou horas extras. O Juiz, na sentença, condenou a empresa ao pagamento de horas extras prestadas, conforme jornada de trabalho narrada na inicial, tendo em vista o depoimento das testemunhas do Autor, bem como condenou Samara por litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante. Nesse caso hipotético,

A

é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de 1% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante.

B

não é possível a condenação de Samara por litigância de má-fé, uma vez que tal cominação apenas é prevista para o reclamante, reclamado ou interveniente.

C

é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos.

D

não é possível a condenação de Samara, sendo obrigatória a acareação de testemunhas na audiência para a penalização por litigância de má-fé, comprovando que houve intenção em alterar a verdade dos fatos.

E

é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de um salário mínimo, a favor do reclamante.

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Q918085

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918085 Direito Processual do Trabalho

Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em reclamação movida contra seu ex-empregador, a empresa JRH Bolsas e Acessórios Ltda., razão pela qual o processo foi arquivado. Propôs nova reclamação com idênticos termos. Entretanto, por erro da Secretaria da Vara que indicou endereço incorreto, a empresa não foi localizada, entendendo o juiz que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito. Imediatamente, Silvana ajuizou a mesma ação pela terceira vez. De acordo com a CLT, é correto afirmar:

A

Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê que tal lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção do feito sem julgamento do mérito.

B

Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma vez que não deu causa ao segundo arquivamento.

C

tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido prazo.

D

Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

E

Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

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Q917976

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q917976 Direito Processual do Trabalho

Átila, Vênus e Tábata foram empregados da empresa de Transportes Rápido & Feliz Ltda. e têm intenção de propor uma única reclamação trabalhista, procurando um advogado para isto. Átila e Vênus pleiteiam diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados; já Tábata pretende pleitear diferenças de verbas rescisórias. Diante da situação narrada, e de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

A

somente através de dissídio coletivo seria possível o ingresso com ação em nome de todos.

B

todos podem ingressar com uma única reclamação, mesmo com pedidos diferentes, tendo em vista que se trata do mesmo empregador.

C

a legislação vigente não trata de litisconsórcio ativo, razão pela qual caberá ao juiz decidir o ingresso da ação plúrima.

D

somente Átila e Vênus podem ingressar com uma única reclamação, pois a ação plúrima só é possível se houver identidade de matéria.

E

todos devem ingressar com reclamações próprias, não havendo possibilidade de reclamação plúrima.

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Q911416

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |

Q911416 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que segue.

Basta que, na reclamação trabalhista, os pedidos de Carla tenham sido formulados de modo certo, determinado e com valor correspondente para que o dissídio tramite pelo procedimento sumaríssimo.

Certo

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Q905236

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905236 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, podem ser opostas com suspensão do feito

A

as exceções de incompetência e suspeição.

B

as exceções de litispendência e coisa julgada.

C

as exceções de convenção de arbitragem e perempção.

D

a reconvenção e as alegações preliminares em contestação.

E

as preliminares de carência de ação e ausência dos pressupostos processuais.

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Q897003

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q897003 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca do dissídio individual.

A

A reclamação verbal será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo autor da ação.

B

No dissídio individual, somente será possível a reclamação verbal quando o pedido for inferior a dez salários mínimos.

C

Protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado.

D

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

E

A reclamação, quando escrita, deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, o dissídio, o pedido, dispensada a indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

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Q889672

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q889672 Direito Processual do Trabalho

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo,

A

o valor da causa não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo nacional vigente na data da primeira audiência.

B

incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, devendo ser feita a citação por edital, se não houver essa indicação.

C

serão decididos, em cinco dias, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, sendo que as demais questões serão resolvidas na sentença.

D

estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

E

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, como regra, serão intimadas para comparecer em audiência.

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Q889535

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q889535 Direito Processual do Trabalho

Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,

A

todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.

B

as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas ao juiz pelas partes e advogados no prazo máximo de 15 dias após ocorrerem, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

C

pode ser adotado nas demandas em que são partes autarquia e fundação pública.

D

em razão da celeridade imprimida pelo legislador, sobre os documentos apresentados por uma parte, a outra se manifestará no prazo improrrogável de 24 horas, podendo tal prazo ser dilatado se o juiz entender necessário.

E

a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST, ante a ausência de previsão legal.

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Q882354

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador |

Q882354 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.

B

Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C

Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D

Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

E

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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Q871883

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871883 Direito Processual do Trabalho

O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,

A

duas, três e cinco.

B

duas, três e seis.

C

duas, cinco e seis.

D

três, cinco e cinco.

E

três, seis e duas.

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Q1013128

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013128 Direito Processual do Trabalho

Nos Dissídios Individuais é admitida a chamada Reclamação, podendo ser apresentada de forma escrita ou verbal. Assinale a correta:

A

Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

B

Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

C

Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias.

D

Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias.

E

Recebida e protocolada a Reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será primeira desimpedida, depois de 8 (oito) dias.

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Q962793

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962793 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a CLT, qual o prazo máximo para a apreciação da reclamação enquadrada no procedimento sumaríssimo?

A

10 (dez) dias do seu ajuizamento.

B

15 (quinze) dias do seu ajuizamento.

C

20 (vinte) dias do seu ajuizamento.

D

30 (trinta) dias do seu ajuizamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dissídio individual e procedimentos aplicáveis em direito processual do trabalho

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