Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e procedimentos aplicáveis para Concurso

na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta e indireta.

na data de protocolo da defesa, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

na data de realização da audiência, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

na data da sentença, exceto se for parte a Administração Pública direta.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.

As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.