O procedimento sumaríssimo no processo de trabalho possui di...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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A= CERTO

(  V  ) Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. 

>>>NÃO SE APLICA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO A DISSÍDIOS COLETIVOS

(  V  ) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; 

>>>NÃO SE ADMITE CITAÇÃO POR EDITAL

(  V  ) Art. 852-G. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.  ​

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CLT

A questão está exatamente conforme o texto da lei, sendo a letra A correspondente ao Art 852 -A.

Letra B, correspondente ao Art. 852 - B, inciso I

Letra C, correspondente ao Art. 852 - G

Da CLT

Letra A.

Bizu certeiro:

Apesar de não haver citação por edital na faze de conhecimento, atenção:

Na fase de execução pode ser por EDITAL.

(V ) Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

(V) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente e não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

(V) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.

Algumas características do procedimento sumaríssimo:

• até 40 salários mínimos (na data do ajuizamento)

• Administração Pública direta, autárquica e fundacional está excluída desse procedimento.

• O pedido deve ser certo ou determinado + indicar o valor, sob pena de arquivamento

• Não se faz citação por edital (o autor deve indicar corretamente endereço do reclamado, sob pena de arquivamento)

• A reclamação deve ser apreciada em até 15 dias do ajuizamento

• A audiência será única e nela todas as provas serão produzidas, ainda que não requeridas previamente

• Só pode até 2 testemunhas 

• Pode haver prova técnica (manifestar sobre o laudo no prazo comum de 5 dias)

• A sentença dispensa o relatório