Questões de Concurso Sobre competência da justiça do trabalho em direito processual do trabalho

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Q38571 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se
seguem.
É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.
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Q22838 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Competem aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos apenas quando os trabalhadores estiverem em greve.
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Q22837 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, exceto quando se tratar de mandado de segurança.
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Q22836 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas que envolvam representação sindical.
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Q22835 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, salvo quando essas envolverem, como parte, a administração pública, seja federal, estadual, distrital ou municipal.
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Q11154 Direito Processual do Trabalho
Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa ERRADA:
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Q5069 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
O TRT tem competência para apreciar os dissídios coletivos que envolvam as categorias no âmbito da respectiva região, e o TST, aqueles que ultrapassem os limites de competência de algum tribunal regional ou que possuam caráter nacional.
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Q5000 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
A Justiça do Trabalho detém competência para a execução de contribuições previdenciárias e para as de imposto de renda decorrentes das sentenças que proferir.
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Q4997 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Ao TRT compete processar e julgar os dissídios coletivos que ultrapassem os limites da jurisdição própria das varas do trabalho.
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Q4996 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Compete ao TRT processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho integrantes da própria região.
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Q4995 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas em que estão envolvidos servidores públicos estaduais ou municipais, reservada a questão dos servidores estatutários apenas à justiça federal quanto aos servidores públicos federais.
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |
Q56876 Direito Processual do Trabalho
Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, ocorrendo violação a direito líquido e certo do empregador, por ato do Delegado Regional do Trabalho, em matéria de disciplina de horário de trabalho, o mandado de segurança e eventual recurso cabível de decisão desfavorável, serão da competência do
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |
Q56873 Direito Processual do Trabalho
Após a Emenda Constitucional nª 45/04 a competência para conhecer e decidir ações judiciais de indenização por dano moral e patrimonial, movidas contra o empregador, decorrentes de acidentes de trabalho e executivos fiscais movidos pela União contra empregador, em decorrência de autuações pela fiscalização do trabalho, são da competência da
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Q55503 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
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Q55498 Direito Processual do Trabalho
No que se refere à atual competência da Justiça do Trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a correta:

I. Compete julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

II. Não compete julgar ações relativas a execução das penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

III. Compete julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, que poderão ser ajuizados por qualquer das partes, independentemente da concordância da parte contrária, desde que frustrada a negociação coletiva.

IV. Compete julgar somente as ações oriundas da relação de emprego.
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Q53318 Direito Processual do Trabalho
Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:
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Q53316 Direito Processual do Trabalho
É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de
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Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |
Q11360 Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
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Q4896 Direito Processual do Trabalho
Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada
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Q4576 Direito Processual do Trabalho
Ocorrendo de um grupo de empregados ocupar uma fábrica, no curso de uma greve, como meio de pressionar o empregador para obter o acolhimento de reivindicações trabalhistas, a empresa poderá ajuizar perante a Justiça do Trabalho ação
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Respostas
661: E
662: E
663: E
664: C
665: E
666: C
667: C
668: C
669: E
670: C
671: E
672: C
673: C
674: D
675: C
676: A
677: E
678: D
679: A
680: A