Questões de Direito Processual do Trabalho - Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. para Concurso - Página 23

Q23046

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23046 Direito Processual do Trabalho

As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.

B

são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.

C

constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.

D

constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.

E

realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.

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Q18051

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18051 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo judiciário do
trabalho.

É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório

Certo

Errado

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Q17935

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17935 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens
subsequentes.

Inexistindo acordo, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em arbitral e profere decisão na forma prescrita no título Do Processo Judiciário do Trabalho, da CLT.

Certo

Errado

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Q17934

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17934 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens
subsequentes.

Nos dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da justiça do trabalho, são, na medida do possível, formuladas pelo juízo propostas de conciliação.

Certo

Errado

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Q17933

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17933 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens
subsequentes.

A fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, a compensação ou a retenção pode ser arguida desde que não tenha sido proferida sentença monocrática.

Certo

Errado

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Q17926

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17926 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens
a seguir.

Após as razões finais, no procedimento ordinário, deve ser procedida a segunda proposta de conciliação.

Certo

Errado

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Q17925

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17925 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens
a seguir.

Caso não seja bem-sucedida a proposta conciliatória, a audiência destinada à tentativa de conciliação e entrega da defesa deve ocorrer no prazo mínimo de 10 dias após o recebimento da contrafé pelo reclamado.

Certo

Errado

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Q17924

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17924 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens
a seguir.

Quando o reclamante não comparece à audiência una, o arquivamento do processo pode ser determinado pelo juízo.

Certo

Errado

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Q15555

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15555 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.

I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.
II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
III. Passa a ser título executivo judicial.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

Q15158

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15158 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:

I. Os juros de mora e a correção monetária incluem- se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.
III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.
IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

Q15152

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15152 Direito Processual do Trabalho

Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

A

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

B

poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

C

não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

D

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

E

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

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Q14369

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14369 Direito Processual do Trabalho

Jonas laborava na empresa TE na função de auxiliar administrativo quando foi dispensado sem justa causa. Não tendo recebido corretamente os seus direitos, Jonas ajuizou uma reclamação trabalhista contra sua ex- empregadora. Na data designada para a audiência, Jonas estava com intoxicação alimentar ocasionada pelo rotavirus e sendo assim, enviou em seu lugar seu colega de trabalho, Joaquim. Considerando que Joaquim também é auxiliar administrativo da empresa TE e que o mesmo compareceu no horário previamente designado com atestado médico e sem advogado, o M.M. Juiz deverá

A

designar nova data para a audiência, sendo que Joaquim sairá regularmente intimado da nova data, devendo assinar o respectivo termo de audiência.

B

arquivar o processo, porque o reclamante não estava regularmente representado e tendo em vista que Joaquim não é membro de sua família.

C

arquivar o processo, uma vez que o reclamante não estava regularmente representado, tendo em vista que sua representação não foi feita por advogado com procuração devidamente outorgada.

D

designar nova data para a audiência, devendo Jonas ser intimado pelo correio dessa designação.

E

arquivar o processo, porque na situação descrita o reclamante só poderia estar representado pelo sindicato de sua categoria.

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Q14366

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14366 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das exceções:

I. Podem ser arguídas mais de uma exceção ao mesmo tempo, devendo a exceção de incompetência ser apreciada antes da exceção de impedimento e suspeição do juiz.

II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as exceções de incompetência suspendem os feitos.

III. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por quarenta e oito horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

IV. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento da exceção.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I e II.

Q12506

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12506 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I. O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado.

II. Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria.

III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo.

IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

Q207448

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q207448 Direito Processual do Trabalho

Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,

A

o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.

B

o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.

C

o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.

D

o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.

E

o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

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Q152948

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152948 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

A homologação de acordo é uma faculdade do juiz.

Certo

Errado

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Q152944

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152944 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

Caso um trabalhador mova uma reclamação trabalhista contra sua empresa empregadora e, na data designada para a audiência, compareça o advogado da empresa, portando a procuração, mas o preposto não esteja presente, a empresa será considerada revel.

Certo

Errado

Q149284

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149284 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

Para figurar como preposto na justiça do trabalho, basta que a pessoa possua conhecimento dos fatos tratados no processo, independentemente de ser ou não empregada da reclamada.

Certo

Errado

Q113390

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q113390 Direito Processual do Trabalho

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa DEDE. João, proprietário da empresa, cientificado da respectiva reclamação, contratou advogado na véspera da data designada para a realização da audiência, em que será obedecido o procedimento ordinário. O advogado advertiu João de que teria que apresentar defesa oral em razão da proximidade da contratação. Neste caso, de acordo com a CLT, o advogado

A

não poderá apresentar defesa oral em razão do procedimento ordinário da respectiva reclamação trabalhista.

B

poderá apresentar defesa oral e terá o prazo de 20 minutos para aduzir sua defesa.

C

poderá apresentar defesa oral e terá o prazo de 10 minutos para aduzir sua defesa.

D

não poderá apresentar defesa oral por expressa disposição legal, independentemente do procedimento adotado pela ação reclamatória.

E

poderá apresentar defesa oral e terá o prazo de 30 minutos para aduzir sua defesa.

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Q113389

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q113389 Direito Processual do Trabalho

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência,

A

importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando verbas que não foram anteriormente postuladas.

B

importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando as mesmas verbas anteriormente postuladas.

C

importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá pedir o desarquivamento do processo e continuar com a reclamação.

D

não importa no arquivamento do processo tendo em vista que a ação já tinha sido contestada.

E

importará no reconhecimento da revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

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Questões de Concurso Sobre audiência. conciliação. resposta do réu. razões finais. em direito processual do trabalho

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