Leia e analise as hipóteses abaixo:I - O acordo homologado j...
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Ano: 2009
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho
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MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32245
Direito Processual do Trabalho
Leia e analise as hipóteses abaixo:
I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, na forma da jurisprudência do TST.
II - De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho o acordo ou termo de conciliação homologado judicialmente é equiparado à sentença de mérito, podendo ser impugnado por ação rescisória.
III- O acordo ou termo de conciliação homologado judicialmente não terá eficácia de coisa julgada em relação à Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
Marque a alternativa CORRETA:
I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, na forma da jurisprudência do TST.
II - De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho o acordo ou termo de conciliação homologado judicialmente é equiparado à sentença de mérito, podendo ser impugnado por ação rescisória.
III- O acordo ou termo de conciliação homologado judicialmente não terá eficácia de coisa julgada em relação à Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
Marque a alternativa CORRETA:
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